Muito se tem dito sobre a última colocação que o Poder Legislativo
ocupa no ranking de confiança da população brasileira em diversas pesquisas já
feitas. De fato, não há como negar que o Legislativo enfrenta uma gravíssima
crise de credibilidade com a opinião pública.
Em defesa do Legislativo brasileiro, é preciso esclarecer que
se trata de uma crise de credibilidade da política como um todo e em nível
mundial. Não é um problema isolado do Brasil; em todos os países do mundo, as
instituições políticas são alvo de pesadas críticas.
Há, porém, uma grande desinformação com relação ao Legislativo.
Primeiramente, há uma grande confusão entre as atribuições dos Poderes
Legislativo e Executivo. Muitos confundem as duas esferas de poder, como se
ambos fossem governo e, com isso, cria-se uma expectativa exagerada da atuação
do Parlamento, canalizando para ele demandas que deveriam ser dirigidas às
outras esferas de poder.
O Legislativo é uma instituição em permanente atualização,
sendo muito rápido em responder, no limite das competências dele, às pressões
sociais. É o órgão público mais transparente, mais vigiado e também o mais
criticado — com críticas nem sempre justas e às vezes até cruéis.
Mas, se o Legislativo é o órgão mais criticado, é também
muito querido: a população sabe o quanto ele é necessário, pois é quem
materializa a democracia na nossa sociedade. E a manutenção da democracia é anseio
indiscutível do povo brasileiro. A população nem sequer cogita discutir a
possibilidade de abrir mão da liberdade, do direito de reivindicar direitos, de
expressar livremente opiniões e pontos de vista — o que é impossível sem o
Parlamento.
E se existe uma confusão sobre o alcance da atuação do
Parlamento, há que se admitir que o Poder Legislativo encontra-se muito longe
do que desejamos ter na nossa sociedade.
A grande questão que se coloca é: o que fazer para alcançar
esse Legislativo que queremos ter?
O resgate da credibilidade só vai ser alcançado se todos os
que formam o Poder Legislativo se engajarem verdadeiramente em ações que visem
a tal objetivo.
Os servidores institucionais, efetivos ou comissionados, não
obstante trabalharem tão próximos dos políticos, precisam entender que são
servidores públicos da instituição, ou seja, de toda a sociedade, e não
servidores à disposição de um projeto político.
Os funcionários nomeados pelos parlamentares, sim, são
servidores de confiança deles e devem dedicar-se ao respectivo projeto
político.
E os parlamentares? O que devem fazer os membros do Legislativo
para que seja resgatada a credibilidade deste Poder?
Na opinião do professor Luiz Barco, catedrático da USP e da
Unicamp, os parlamentares devem, sobretudo, acreditar nas próprias promessas de
campanha, pautando a atuação na lealdade às propostas que foram apresentadas e
que convenceram os eleitores a darem um voto de confiança elegendo-os para
compor a próxima legislatura.
Não se pode esperar que os parlamentares sejam super-homens,
diz o professor, mas é legítimo que a sociedade queira encontrar na atuação
deles os mesmos princípios básicos que devem nortear a vida de todos, tais como
tolerância, amor ao próximo, ética, respeito e que atuem na construção da
cidadania.
Queremos um Legislativo forte — moderno e integrado — em
perfeita sintonia com os anseios da sociedade, que não esteja colocado entre as
últimas instituições no quesito credibilidade.
Agora é a hora dos que compõem o Legislativo atuarem juntos
para que a legislatura 2013—2016 seja um marco na história deste Poder,
representando uma guinada na tendência de baixa credibilidade, fazendo a
população perceber a importância dele para o desenvolvimento político,
econômico, cultural e social do país.
*Revista Interlegis
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Foto: Lucas P. Grynszpan
