MPRN recomenda limpeza do Rio Apodi/Mossoró

O Ministério Público do Rio Grande do Norte emitiu recomendação ao prefeito de Mossoró para que este adote as medidas necessárias visando a realização periódica da limpeza do Rio Apodi/Mossoró. O documento foi emitido através da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca deste município e estabeleceu o prazo de 60 dias para que a primeira higienização seja feita. 

Devido à inércia na solução do problema, a poluição do Rio Apodi/Mossoró, que atravessa este município, vem se agravando. Como consequência, a espécie vegetal conhecida popularmente como “aguapé” prolifera-se de forma descontrolada, o que configura séria ameaça à saúde deste curso d'água e de seu bioma. 

A indignação da população com o estado de abandono do rio, constantemente expressa através de reportagens nos meios de comunicação, foi um dos fatores a contribuir para que a Promotoria de Justiça elaborasse o documento, visando um meio ambiente equilibrado e saudável. 

Ficou estabelecido que o prefeito de Mossoró determine as providências necessárias à limpeza do Rio Apodi/Mossoró, incluindo a retirada dos aguapés, periodicamente a cada seis meses, até que as obras de esgotamento sanitário do município sejam concluídas por completo, devendo ser realizada a primeira limpeza do curso d'água no prazo máximo de 60 dias contados do recebimento da recomendação. 

As providências adotadas para o cumprimento do que ficou recomendado devem ser informadas à Promotoria de Justiça no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da recomendação.

*Fonte: MP/RN

Deficiências na atenção básica prejudicam atendimentos

Os problemas enfrentados na atenção básica de saúde no município foram tema de audiência pública realizada na manhã de hoje, 8, na Câmara Municipal de Mossoró (CMM). O encontro atende a uma proposição do vereador Genivan Vale (Pros).

Participaram do debate o gerente executivo da atenção integral, Antônio Almeida; o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Gilberto Pedro Fernandes; o diretor regional do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindisaúde), João Morais; a representante da promotoria de saúde, Gabriela Bezerra; a representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), Vera Denise; vereadores, servidores da saúde e a população em geral.

Sobre a atenção básica no município, a grande maioria dos representantes que usou a palavra na audiência concordou em um aspecto: é preciso mais investimento e maior atenção para garantir um serviço de saúde de qualidade. Vera Denise destacou que a atenção básica enfrenta diversos problemas, como o fardamento velho, a má qualidade da proteção solar, número de profissionais insuficiente e falta de estrutura para os profissionais trabalharem.

O presidente do Conselho Municipal de Saúde endossou as afirmações do sindicato, acrescentando que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município precisam de mais atenção do poder público. “O Conselho visitou diversas unidades básicas de saúde e foi constatado que havia 18 equipes incompletas”, declarou Gilberto Pedro. Ele lembrou ainda da demora na conclusão da Unidade da Ilha de Santa Luzia, a situação da UBS do Bom Jesus, onde o atendimento está sendo feito embaixo de uma árvore, e a situação de insegurança vivenciada por diversas unidades no município.

Para Gilberto Pedro, o maior problema na atenção básica não está na falta de recursos, e sim na má administração das verbas. “Atualmente são empregados R$ 18 mil por hora na saúde do município, mas faltam os exames mais básicos, faltam medicamentos, falta estrutura de trabalho”, denuncia.

Concordando com o posicionamento do conselheiro, a enfermeira Edjane afirma que está faltando gestão. “Não faltam recursos, mas falta gestão e faltam os materiais mais básicos de saúde, de modo que a atenção básica tem sido reestruturada ‘para pior’, com os servidores desmotivados”, declara. A enfermeira informou ainda que na Unidade Básica de Saúde em que trabalha, os servidores chegam a retirar dinheiro do próprio bolso para realizar campanhas educativas e para comprar materiais em falta para não prejudicar o atendimento aos usuários.

O vereador Genivan Vale questiona diante da alegação de falta de dinheiro, a prefeitura emprega milhões em publicidade personalista. “Por que não fazer campanhas educativas e informativas sobre funcionamento dos postos de saúde, vacinação, entre outros?”, pergunta. Ainda no tocante a investimentos, o parlamentar ressalta que hoje o município investe mais em atendimento de urgência e emergência do que em atenção básica.

“Hoje se investe mais em doença do que em saúde. Quando na verdade devia ser o contrário, devia se investir mais na atenção básica, mais na prevenção”, destaca o edil. Genivan Vale informa que vai encaminhar o documento com os relatos sobre as dificuldades na atenção básica aos órgãos competentes para que sejam adotadas medidas cabíveis.

Audiência Pública discute a situação da atenção básica de saúde em Mossoró

A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) realizará quinta-feira, 8, a partir das 9h, audiência pública para debater a situação da atenção básica do município. A proposição é do vereador Genivan Vale (Pros). 

Devem participar do encontro representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum); o diretor da Atenção Básica do município, Antônio Almeida, representando a secretária municipal de saúde, Leodise Cruz; o diretor do Conselho Municipal de Saúde, Gilberto Pedro Fernandes; a médica especialista em atenção básica, Jandira Freitas; o membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Elcias Nascente; e a população em geral.

Conforme o vereador Genivan Vale, hoje o serviço de atenção básica no município enfrenta uma série de problemas, como falta de médicos, falta de medicamento, algumas Unidades Básicas de Saúde (UBS) com estruturas deficitárias.

“Hoje investe-se mais em doença do que em saúde, pois aplica-se mais recursos em atendimentos hospitalares do que em prevenção”, diz o edil, enfatizando que é importante que os investimentos em atenção básica sejam prioritários.

*Assessoria CMM

Genivan Vale alerta para super salários na prefeitura de Mossoró

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró (CMM), o vereador Genivan Vale (Pros) alertou para números preocupantes contidos no Portal da Transparência da Prefeitura de Mossoró com relação ao salário de alguns servidores. Em alguns casos, a remuneração do servidor chega a ser dez vezes mais do que o salário-base.

O vereador relata como exemplo o caso de um agente municipal de trânsito, que tem um salário-base de R$ 1.900, e recebe de vantagens pessoais o valor superior a R$ 10 mil. “E essa é uma situação que se repete mês após mês. Isso é inaceitável. O super salário de alguns servidores é uma injustiça com os servidores que trabalham de sol a sol para ganhar seu salário-base”, declara Genivan.

Além da questão das vantagens salariais desproporcionais aos salários-base, também consta no Portal da Transparência valores exorbitantes pagos em lanches, no qual foram gastos mais de R$ 500 mil. Para se ter uma ideia, a Prefeitura pagou R$ 8 por uma unidade de um galo quente, quase o dobro do preço praticado no mercado.

“Vamos levar esses números ao Ministério Público e também vamos mostrá-los ao secretário de Planejamento, Josivan Barbosa, para que possam ser tomadas providências”, informa Genivan Vale. O vereador ressalta que os dados do Portal da Transparência mostram que é possível fazer uma política de cortes efetiva para reverter os efeitos da crise econômica. “Se a prefeitura cortasse os super salários, teria recursos suficientes para dar o reajuste dos servidores e investir em serviços essenciais”, frisa o edil.

União popular garante reabertura do Centro de Convivência de Idosos

Cansados de esperar pela ação oficial (governos) a população do conjunto Abolição IV resolveu se unir e sair em defesa da reabertura do Centro de Convivência de Idosos José Sarney. Os trabalhos foram coordenados pelo delegado civil Luiz Fernando e pelo Cabo PM Souza, contando ainda com o apoio de alguns vereadores.

O evento que reinaugurou o centro aconteceu no sábado, 03, com as presenças dos vereadores Genivan Vale, Tomaz Neto e Lahyre Neto. “É uma prova de que a sociedade organizada pode fazer muito e, ao mesmo tempo, um tapa na cara da classe política de Mossoró, principalmente daqueles que fazem parte do executivo”, comentou Genivan.

Genivan Vale destacou a importância desse tipo de assistência ao idoso, vendo a sua ocupação com atividades físicas e de lazer. “Quando isso acontece, nós temos a diminuição de casos de depressão, evita-se acidentes e gastos na área da saúde. Foi muito bom participar de um ambiente com idosos, logo cedo, dançando forró”, avaliou. Genivan fez questão de reforçar a importância da união dos diferentes seguimentos, como forma de mudança da realidade.

*Assessoria CMM

Usuários cobram melhorias para o transporte público

Na manhã de ontem, 5, representantes de estudantes e comerciários se reuniram com o vereador Genivan Vale (Pros) para discutir a situação do transporte público de Mossoró. Também participaram do encontro os vereadores Lairinho Rosado (PSB) e Tomaz Neto (PDT), e dirigentes do Sindicado dos Empregados do Comércio de Mossoró (Secom), José Rodrigues e Raimunda Soares.

Durante o encontro, os estudantes e trabalhadores externaram as dificuldades e deficiências do sistema de transporte coletivo. “Houve uma redução das linhas em alguns bairros, como o Belo Horizonte, também não está mais funcionando o sistema de integração e aos finais de semana não há ônibus em vários bairros do município”, relata Luzia Mércia, que é usuária do transporte coletivo.

Após os relatos dos estudantes, foram elencados pontos para compor uma pauta de reivindicações visando melhorias do transporte público. Entre as solicitações estão a volta da integração entre as linhas de ônibus ou a volta da linha “Circular”; a instalação da bilhetagem eletrônica; a construção das paradas de ônibus; e a circulação de ônibus aos sábados, domingos e feriados em horário integral.

Também foi cobrada uma melhor aplicação dos recursos em publicidade sobre o sistema de ônibus. “Em vez de gastar milhões em mídia enganosa sobre a melhoria do transporte público, é importante utilizar os recursos publicitários em propaganda educativa e informativa sobre o sistema de ônibus”, sugere Genivan Vale.

Os usuários reivindicam ainda a fixação de placas com a relação de ônibus, bem como suas rotas e horários, e pedem que não haja aumento na tarifa dos ônibus até que seja feita uma licitação. Também consta na pauta de reivindicação que o contrato vigente entre a Ocimar e a Prefeitura de Mossoró seja cumprido na íntegra, e que seja efetivado o Conselho Municipal de Transporte Público.

Genivan Vale informa que o documento com as reivindicações dos usuários será entregue ao Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, Charlejandro Rustayne, e ao Ministério Público a fim de que sejam tomadas providências para a melhoria do serviço. “É preciso que sejam adotadas medidas que venham a melhorar o sistema de transporte público. É inaceitável a prefeitura falar em reajuste de tarifa, sem que o serviço oferecido atenda às reais necessidades da população”, declara o vereador. 

'Cinquentinhas' têm até 28 de março de 2016 para regularização

Os proprietários de ciclomotores, conhecidos popularmente por “cinquentinhas”, adquiridos antes do dia 31 de julho deste ano, têm o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para procederem ao devido registro e licenciamento de seus veículos no Detran-RN. O prazo, que termina em 28 de março de 2016, é contado a partir de hoje, quinta-feira 1º, data da publicação no Diário Oficial do Estado, da Portaria nº 1.907/2015-GADIR, assinada pelo diretor Geral do Detran, Júlio César Câmara.

A concessão do prazo tem a finalidade exclusiva de proporcionar aos proprietários dos ciclomotores as condições necessárias para a efetivação do registro e licenciamento. Durante os 180 (cento e oitenta) dias concedidos, os condutores desses veículos, quando em circulação nas vias terrestres, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro(CTB), deverão portar obrigatoriamente a Nota Fiscal de aquisição dos mesmos.

Os proprietários/condutores dos ciclomotores, durante o prazo concedido, deverão cumprir a legislação de trânsito em relação às demais exigências quando das ações de fiscalização dos órgãos de trânsito do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). O seu descumprimento o ensejará a adoção das medidas administrativas e aplicação das penalidades correspondentes, desde que não sejam relacionadas ao registro e licenciamento do ciclomotor.

Após o prazo estabelecido, os ciclomotores que não estiverem devidamente registrados e licenciados incorrerão no descumprimento do Art. 230, inciso V do CTB.

*Fonte: Jornal De fato

Dia 1 de outubro - Dia do Vereador

Homenagem ao Dia do Vendedor

Reajuste da gasolina e do diesel chega ao consumidor

Através de nota, o Sindicato do Comércio Varejista dos Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte (Sindipostos-RN) externou sua preocupação com as recentes medidas adotadas pelo Governo Federal, que impactam diretamente no negócio do varejo de combustível.

A Petrobras anunciou, na noite de  29 de setembro, um aumento de 6% no preço da gasolina e 4% no diesel, percentuais a incidir sobre valores da distribuição.

Além disso, conforme o Sindipostos, há confirmação de que o Governo Federal reajustará a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) da gasolina passando dos atuais R$ 0,10 por litro para R$ 0,60.

De acordo com o sindicato, no Rio Grande do Norte ainda há o risco do aumento da carga tributária estadual, caso o projeto de ajuste fiscal do Governo do Estado seja aprovado na Assembleia Legislativa. Pela proposta, o aumento do ICMS de gasolina e álcool passaria de 25% para 27%.

“Essas medidas trazem um reflexo nefasto na revenda de combustível que, no Rio Grande do Norte, é o segmento responsável pela maior arrecadação de ICMS e gera 30 mil empregos diretos e indiretos. O preço do combustível no nosso Estado é livre e definido por cada um dos revendedores. E diante de todas essas medidas que aumentam o preço do produto na distribuidora e ainda reajustam os tributos, a consequência direta será um impacto muito negativo no segmento da revenda, que já enfrenta, nos últimos anos, uma delicada realidade, com aumento dos tributos, reajuste no preço do produto vindo das distribuidoras e uma retração no consumo”, finaliza a nota.

*Fonte: Gazeta do Oeste

Enem 2015 terá mudança no horário de início da avaliação

Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), que terá provas em 24 e 25 de outubro próximo, devem ficar atentos às mudanças na edição deste ano. Entre elas, a do novo horário de início das provas. Os portões de acesso às salas serão abertos ao meio-dia e fechados às 13h, sempre no horário de Brasília. As provas serão entregues aos candidatos às 13h30.

Os candidatos devem verificar as diferenças resultantes do horário de verão, que então estará em vigor. Ou seja, dos horários locais em relação ao da capital federal.

De acordo com o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), Chico Soares, as alterações são uma questão de segurança. “Com todos os alunos na sala, os detectores de metal podem ser passados de acordo com a conveniência dos fiscais”, disse. “E, principalmente, os malotes com as provas serão abertos apenas com os estudantes dentro das salas, com o testemunho de alunos e de fiscais; é uma mudança pequena, mas importante.”

Outra decisão importante refere-se aos participantes isentos da taxa de inscrição. Aqueles que não comparecerem nos dois dias de provas deste ano não terão como usufruir o direito à isenção no exame de 2016. O objetivo da mudança no critério é diminuir o índice de abstenções e evitar desperdício de recursos públicos.

Além disso, este ano, o cartão de confirmação do Enem terá formato digital. Com isso, os participantes devem buscar o acesso ao sistema de inscrição do exame pela internet – nas edições anteriores, o comprovante era enviado pelos Correios.

Provas – Os participantes farão quatro provas objetivas, cada uma com 45 questões de múltipla escolha e uma prova de redação. No sábado, 24 de outubro, serão realizadas as provas de ciências humanas e suas tecnologias e de ciências da natureza e suas tecnologias, com duração de 4 horas e 30 minutos, contadas a partir da autorização do aplicador. No domingo, 25, será a vez de linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e matemática e suas tecnologias, com duração de 5 horas e 30 minutos.

Acesso – O Enem é um mecanismo de democratização do acesso às políticas públicas de educação. Com a nota obtida no Enem, o estudante pode tentar uma vaga na educação superior por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni), que permite a estudantes de baixa renda obter bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade) em instituições particulares de educação superior. O resultado também é requisito para a obtenção do benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), participação no programa Ciência sem Fronteiras e ingresso em vagas gratuitas dos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (SISUTEC). Estudantes maiores de 18 anos podem também obter a certificação do ensino médio por meio do Enem.

*Fonte: Gazeta do Oeste

Empresas são homenageadas pelos relevantes serviços a Mossoró

A Câmara Municipal de Mossoró realizou ontem, no Teatro Municipal Dix-huit Rosado, a Sessão Solene alusiva ao 30 de Setembro. Na solenidade foram homenageadas várias personalidades por seus relevantes serviços prestados a Mossoró.

Nosso mandato homenageou com as medalhas do Mérito Industrial e Comercial “Diran Ramos do Amaral” a Miranda Computação, representada pelos sócios fundadores: Afrânio Ferreira de Miranda Filho; Luciano de Sousa Miranda; Paulo Cesar de Sousa Miranda; e a Massai Construções, representados pelos sócios Guy Porto Barreto, José Hebert Rocha e Allison Dennis Demas.

Escolhemos essas duas empresas por entender a importância do trabalho delas para a economia mossoroense. São duas empresas que vieram de outras cidades e se instalaram em Mossoró gerando emprego e renda para o povo potiguar.

As comendas foram entregues ao senhor Afrânio Ferreira de Miranda Filho, representando a Miranda Computação.

E a senhora Jane Meire Sousa, que representou a Massai Construções. 

Mossoró festeja 132 anos de libertação dos escravos

“Foi um dia festivo aquele 30 de setembro. A cidade amanheceu com as ruas todas engalanadas de folhas de carnaubeiras e bandeiras de papel coloridas. A alegria contagiava todos os lares. Ao meio-dia, a Sociedade Libertadora Mossoroense se reunia no 1º andar do prédio da Cadeia Pública, onde funcionava a Câmara Municipal. O Presidente da Sociedade Joaquim Bezerra da Costa Mendes abre a solene e memorável sessão lendo em seguida diversas cartas de alforria dos últimos escravos de Mossoró, e depois de emocionado discurso declara ‘livre o município de Mossoró da mancha negra da escravidão”.

As palavras do historiador Geraldo Maia rememoram o 30 de setembro de 1883, data designada para a liberação total dos escravos em Mossoró. Uma data festiva, que é comemorada ano após ano com muito orgulho pelo povo mossoroense.

O 30 de Setembro é a maior festa cívica comemorada no município. Mais celebrada até do que o feriado de 7 de Setembro, quando se comemora a Independência do Brasil.  "A data é tão importante que se sobrepõe, em nível de comemoração, à Emancipação Política de Mossoró. O feriado enfatiza isso, demonstrando o quanto o povo mossoroense celebra essa conquista", enfatiza o historiador Geraldo Maia do Nascimento.

O feriado municipal foi instituído pela Lei nº. 30, de 13 de setembro de 1913. 

O petróleo é uma das nossas maiores riquezas

Cuide bem do seu coração

Turismo religioso movimenta economia do Rio Grande do Norte

O turismo religioso movimenta a economia do Rio Grande do Norte. A atividade será fortalecida para que o Estado se estabeleça com local de devoção é fé.

A Estátua de Santa Rita de Cássia, na cidade de Santa Cruz (RN), vai receber um reforço extra com a construção de um teleférico que liga a estação da matriz ao Alto de Santa Rita. De acordo com o Ministério do Turismo, o objetivo da pasta é impulsionar o turismo religioso e consolidar Santa Cruz como destino nacional de peregrinos. O monumento já atraiu mais de dois milhões de visitantes e, aos finais de semana, chega a receber entre 40 e 50 ônibus de romeiros.

A obra do teleférico tem o aporte inicial de R$ 5 milhões do Ministério do Turismo para a estrutura física, duas estações e sete torres de sustentação. A próxima fase, que terá inicialmente oito cabines, podendo chegar a 12, de acordo com a demanda, deve estar concluída até o fim de 2016.

Antes da estátua, porém, que começou a ser construída em 2007, Santa Cruz oferecia apenas 112 leitos de hotéis. Hoje, são 570. O empresário Reinaldo Ramos, que tinha uma pousada com 10 apartamentos, passou de 30 para 100 leitos. A maior parte da clientela vem de Pernambuco. “Hospedo representantes comerciais durante a semana e romeiros nos sábados e domingos”, diz o hoteleiro. A venda de alimentos e bebidas, entre outros serviços, também aumentou na cidade com o surgimento de novos pontos comerciais, inclusive de artigos religiosos.

BRASIL

As viagens motivadas pela fé mobilizaram 17,7 milhões de brasileiros no ano passado. Entre os maiores destinos de turismo religioso consolidados no país também estão o Círio de Nazaré (Belém, PA), uma das maiores festas religiosas do mundo, que reúne cerca de um milhão e meio de pessoas em outubro; a Romaria a Juazeiro (Juazeiro do Norte, CE), que recebe cerca de dois milhões de devotos de Padre Cícero por ano; e a Romaria a Nova Trento (Nova Trento, SC), onde está o Santuário da Madre Paulina, considerada a primeira santa brasileira, com cerca de 20 mil peregrinos por mês.

*Fonte: Gazeta do Oeste

Dia 27 de setembro - Dia Mundial do Turismo

Receita Corrente Líquida de Mossoró aumentou nos últimos anos

Dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Mossoró mostram que a Receita Corrente Líquida (RCL) do município teve um aumento nos últimos anos. Os números foram apresentados pelo vereador Genivan Vale (Pros), em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró (CMM).

No período de janeiro a dezembro de 2012 a Receita Corrente Líquida do município foi de R$ 403.778.872; no mesmo período do ano seguinte, o valor destas receitas somou 438.838.442,88; em 2014, considerando o mesmo intervalo, as receitas foram de R$ 461.459.408,91. E já no primeiro quadrimestre desde ano, os valores já somam o montante de R$ 474.235.082,48.

O vereador ainda revelou números referentes ao Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, dados que também constam no Portal da Transparência. No ano de 2012, o gasto com a folha de pessoal foi de R$ 199.211.565,52, o que representa 49,34% das receitas, abaixo do limite prudencial.

Nos dois anos seguintes, no entanto, o município ficou no limite, com gastos de R$ 235.471.416,99 (53,66% das receitas) e R$ 245.552.881,21 (53,21% das receitas) com a folha de pagamento nos anos de 2013 e 2014, respectivamente. Neste ano, considerando o primeiro quadrimestre, o gasto com pessoal ficou em 250.928.239,51, ou seja, 52,91% das receitas, no limite prudencial.

Com relação ao repasse do Fundo de Participação do Município (FPM), Genivan Vale revela que os números que constam do Portal do Governo Federal “contrariam a versão propagada pelos auxiliares da prefeitura de que os repasses foram zerados”, diz. 

Conforme o portal, os repasses de abril somam R$ 45.252,51, em maio foram repassados R$ 5.914.060,44, em junho os repasses foram de R$ 5.145.832,16, e em julho o FPM de Mossoró foi de R$ 4.680.586,54.

“Os números revelam que não falta dinheiro no município, o que falta é vontade. A crise econômica é uma realidade, mas em Mossoró, a situação é potencializada devido à crise de gestão. A Prefeitura de Mossoró acumula débitos milionários com diversas empresas e fornecedores, a Prefeitura não tem nenhuma obra, não honra com os seus compromissos. Diante da situação, a pergunta que fica é: o que está sendo feito com o dinheiro dos mossoroenses?”, questiona o vereador.

Procuradoria Geral de Justiça investiga PMM por apropriação indébita previdenciária

Os vereadores Genivan Vale (Pros), Lairinho Rosado (PSB), Vingt-un Neto (PSB) e Francisco Carlos (PV) foram recebidos na manhã de ontem, 25, pelo Procurador Geral de Justiça, Rinaldo Reis, para tratar sobre a denúncia de apropriação indébita da Prefeitura de Mossoró dos recursos da Previ. O encontro ocorreu na sede da Promotoria, em Natal.

Na ocasião, os vereadores que compõem a bancada da oposição na Câmara Municipal de Mossoró (CMM) entregaram documentos que comprovam os atrasos de quatro meses do repasse dos descontos previdenciários dos servidores de Mossoró à Previ. Também estão atrasados, há sete meses, os repasses da contribuição patronal à Previdência. Os débitos somam um montante superior a R$ 15 milhões.

O procurador Rinaldo Reis recebeu a documentação e informou que irá anexá-la junto ao procedimento de investigação já aberto pela PGJ, após denúncias dos vereadores ao Ministério Público em Mossoró.

Genivan Vale destaca que o não repasse dos descontos dos salários dos servidores a Previ é um ato grave. Isso é apropriação indébita previdenciária, conforme o artigo 168-A, do Código Penal, e pode resultar na perda do mandato do prefeito por improbidade administrativa.

“É o dinheiro do servidor que não está sendo repassado para previdência, ou seja, sem os repasses regulares à Previ corre um grande risco de futuramente quando o servidor for se aposentar não ter dinheiro para sua aposentadoria. Isso é inadmissível. A maioria da Câmara Municipal infelizmente fechou os olhos para esse grave fato, mas insistimos que houvesse a investigação. Estamos fazendo isso para defender o dinheiro dos servidores”, enfatiza o parlamentar.

JUSTIFICATIVA

O vereador Tomaz Neto (PDT) não participou da reunião na Procuradoria Geral de Justiça, em Natal, pois esteve representando a bancada da oposição em Mossoró, em reunião no Ministério Público (MP) que também tratou sobre os atrasos da Prefeitura de Mossoró à Previ.  

Vereadores oficializam denúncia a PGJ de apropriação indébita previdenciária

Logo após o encerramento da Sessão Solene em homenagem aos 47 anos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), realizada da manhã de hoje, 24, os vereadores que compõem a bancada de oposição se reuniram para definir a pauta a ser discutida em encontro com o Procurador Geral de Justiça, Rinaldo Reis, amanhã, 25, em Natal. Os parlamentares irão oficializar a denúncia de apropriação indébita da Prefeitura de Mossoró dos recursos da Previ.

Os vereadores Genivan Vale (PROS), Lairinho Rosado (PSB), Tomaz Neto (PDT), Vingt-un Neto (PSB) e Francisco Carlos (PV) vão provocar a Procuradoria Geral para que o atraso nos repasses na parte dos servidores possa ser investigado. Na oportunidade, serão entregues ao procurador os documentos fornecidos pela Previ Mossoró ao Ministério Público e ao Conselho da entidade.

De acordo com o ofício 300/15, assinado pelo presidente do Previ Mossoró, Renato Fernandes, desde janeiro, a Prefeitura não repassa a contribuição patronal a previdência. Já a parte que cabe aos servidores não é repassada desde abril.  Os débitos acumulado com a Previ superam R$ 15 milhões, sendo que deste total quase R$ 5 milhões é a soma do débito com os servidores.

“O valores são recolhidos dos servidores pela prefeitura e não são repassados para a Previ, o que se configura como apropriação indébita previdenciária, crime previsto no artigo 168-A, do Código Penal. A maioria da Câmara Municipal de Mossoró (CMM) tentou impedir que a denúncia fosse apurada, mas vamos insistir para que seja feita a investigação pela Procuradoria”, diz Genivan Vale.