Genivan Vale cobra abastecimento de água para zona rural

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró (CMM), na manhã desta terça-feira, 13, o vereador Genivan Vale (PDT) reivindicou da Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) ações para levar o abastecimento de água à comunidade do Senegal, zona rural. Ele relatou que esta é uma das principais queixas dos moradores da localidade. 

Segundo os populares, na região há um poço cedido pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), no entanto, falta a encanação para levar a água até as residências. “A Prefeitura tem condições de instalar dois, três metros de canos para que a água possa chegar aos moradores. Por que não fazer isso?”, indaga o edil. 

Outro problema apontado pela comunidade é que na região há seis poços cavados, no entanto, todos em propriedades particulares. Para Genivan Vale, é preciso chamar a atenção do gestor municipal, ou mesmo buscar a intervenção do Ministério Público (MP), a fim de garantir que esses poços possam servir a toda comunidade. 

Vereador Genivan Vale defende pequenos empreendedores

O vereador Genivan Vale (PDT),durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 13, na Câmara Municipal de Mossoró, relatou um dilema vivido por comerciantes informais que passaram a trabalhar, recentemente, na Praça dos Patins.

De acordo com o parlamentar, microoenpreendedores que estavam se beneficiando com o comercialização de produtos foram prejudicados com o corte de um ponto de energia existente no local.

“Infelizmente mais uma medida tomada pela Prefeitura de Mossoró prejudicou alguns microempreendedores que se instalaram na Praça dos Patins. Eles perceberam que é um local bastante frequentado e viram ali uma oportunidade de comércio. Mas, o poder público municipal mandou cortar um ponto de energia que existe no local e que servia para esses comerciantes”, disse.

Segundo Genivan Vale, o diretor geral da Cosern, Miguel Rogério foi procurado e uma reunião está agendada para buscar uma solução. “Procurei o diretor geral, Miguel Rogério, e solicitei uma reunião com os microoempreendedores e representantes da Prefeitura de Mossoró para solucionarmos esse problema”, concluiu.

A reunião, que ainda não tem data marcada para acontecer, deverá ser anunciada nos próximos dias.

Audiência pública discute critérios de avaliação de terrenos

Com o objetivo de discutir a situação dos imóveis de Mossoró, bem como os critérios de avaliação de terrenos no município, o vereador Genivan Vale (PDT) realizará uma audiência pública na Câmara Municipal de Mossoró (CMM). O debate ocorrerá na próxima quinta-feira, 15, a partir das 9h. 

A audiência pública estava agendada para o último dia 25, no entanto devido à incompatibilidade de agenda de representantes da Prefeitura Municipal de Mossoró, ela foi remarcada. “A presença do Executivo é de suma importância para os encaminhamentos da audiência. Por isso, adiamos o encontro para a data sugerira por eles. Esperamos agora poder contar com a presença dos Secretários de Infraestrutura e da Fazenda, Tidal Amorim e Jerônimo Rosado, respectivamente, neste debate”, declara. 

Foram convidados para o encontro, além da Prefeitura de Mossoró, representantes do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci), Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), Sindicado da Construção Civil de Mossoró (Sinduscom), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), entre outros órgãos e entidades ligados ao segmento.

A ideia é discutir alternativas para resolver o problema apontado pelos corretores que diz respeito à falta de critérios de avaliação de imóveis, e consequentemente, o pagamento de tributos como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Na oportunidade, também serão debatidas questões sobre a regularização fundiária dos imóveis no município.

“Estima-se que cerca de 70% dos imóveis do município não tenham escritura pública. Essa falta de regularização e falta de critérios de avaliação dos imóveis estão prejudicando o setor imobiliário do município”, diz Genivan Vale.  

O vereador acrescenta ainda que ausência de regras definidas abre margem para a subjetividade, deixando os critérios de avaliação de imóveis a cargo de um ou dois servidores da Prefeitura, o que não é bom para o mercado, em especial para investidores e compradores. 

PMM põe dificuldade para apresentar termo de doação de R$ 15 milhões

Em ofício endereçado ao gabinete do vereador Genivan Vale (PDT), o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Agricultura e Turismo, Renato Fernandes, respondeu ao requerimento, apresentado pelo parlamentar, solicitando cópia do Termo de Doação de R$ 15 milhões para a construção do Complexo Turístico Santa Luzia. O secretário limitou-se em dizer que a cópia do documento encontra-se na Consultoria Geral do Município.

Foram três ofícios encaminhados ao secretário, desde a solicitação feita através de requerimento aprovado no dia 28 de junho. “A Secretaria Legislativa nos mostrou cópia do recebimento de ofícios encaminhados nos dias 4 de julho, 11 de agosto e o último no dia 26 de agosto. Faz mais de dois meses que solicitamos a cópia do termo de doação dos R$ 15 milhões, e o secretário se recusa a encaminhar, limitando-se a dizer que documento está na Consultoria. Se está na Consultoria, por que não nos encaminha? Qual a dificuldade? Isso é uma afronta à sociedade, é um desrespeito com a Câmara Municipal”, externa o edil.

Conforme anunciado pela própria Prefeitura de Mossoró, os recursos necessários para a construção do complexo turístico foram doados por uma única pessoa, o empresário pernambucano Antônio Pacheco. Desde este anúncio, o vereador Genivan Vale vem tentando obter uma cópia deste termo de doação, mas não teve nenhum dos seus requerimentos efetivamente respondidos. 

Chama atenção que a empresa ETRS Estudos Ambientais, que fará o aporte financeiro para edificação do Complexo Turístico Religioso de Santa Luzia, tem capital social de R$ 100 mil, ou seja, menos de 1% do valor que será doado para o santuário. Outro ponto observado pelo vereador é que além desta empresa, o empresário Antônio Pacheco também é sócio de outra empresa. No entanto, juntas as duas possuem capital social de R$ 300 mil, bem aquém do valor a ser doado.

“Como um empresário tem empresas com capital de R$ 300 mil, e tem R$ 15 milhões para doar? É preciso que isso seja melhor explicado. Estamos buscando a transparência deste processo ao solicitar uma cópia do Termo de Doação, no entanto, a Prefeitura de Mossoró fica colocando dificuldades para ceder o documento ”, diz.

Genivan Vale afirma que as emendas à LDO não geram despesas

Após grande repercussão nas redes sociais contra o veto às emendas que tratam sobre ações de controle à superpopulação animal, o controlador geral da Prefeitura Municipal de Mossoró, Helton Evangelista, concedeu entrevista ao portal Mossoró Hoje explicando os motivos da decisão do município. As emendas vetadas são de autoria do vereador Genivan Vale (PDT). 

O procurador alegou que as emendas apresentadas pelo vereador à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) teriam impacto financeiro nas contas do município. A justificativa, no entanto, não é convincente, segundo o parlamentar.

“As emendas seriam incluídas à LDO, portanto não estamos criando nenhum tipo de despesa. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias são estabelecidas apenas as ações, as metas. Somente quando formos votar o orçamento, no final da Legislatura, é que vamos destinar recursos para estas ações”, explica o edil.

E complementa: “Essa posição do governo Silveira demonstra falta de conhecimento ou uma tentativa clara de confundir a população. Lamentamos esse tipo de posicionamento". Ele revela ainda que as duas emendas foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Mossoró (CMM), o que significa que não há ilegalidade. 

Genivan Vale convida entidades protetoras dos animais, que colaboraram com a elaboração do projeto, a comparecer à Câmara Municipal de Mossoró no dia da apreciação do veto, a fim de pressionar a Casa a derrubar o veto às emendas.

Prefeito veta emendas que preveem recursos para ações de controle à superpopulação animal

O prefeito Francisco José Júnior (PDT) vetou 48 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento para o exercício de 2017. Entre elas, estão duas do vereador Genivan Vale (PDT) que tratam sobre ações de controle à superpopulação animal.

Foram vetadas pelo prefeito, entre outras, as emendas que preveem a destinação de recursos para a implantação do sistema de castração de animais de pequeno porte (cães e gatos) e a aquisição de microchips para a identificação destes animais.

“Com o veto destas emendas, não haverá recursos no orçamento de 2017 para viabilizar a execução de projeto de nossa autoria que prevê a implantação de ações de controle à reprodução de animais”, frisa Genivan Vale, destacando que a medida do Executivo representa um retrocesso para as ações de controle à superpopulação animal.

“Isso demonstra uma falta de visão do atual gestor público com as ações voltadas para a proteção animal e com a saúde pública. Adotar medidas para reduzir o número de animais nas ruas, além de diminuir os maus tratos aos animais, é de suma importância para assegurar a saúde dos cidadãos, reduzindo o risco de doenças transmitidas pelos pets, como por exemplo, o calazar. Este veto é mais uma prova da falta de planejamento e cuidado da gestão com seus munícipes”, avalia o parlamentar.

Das 56 emendas à LDO aprovadas pela Câmara, o prefeito vetou 48, ou seja, 85% das emendas apresentadas pelos vereadores. Genivan Vale convida entidades protetoras dos animais, que colaboraram com a elaboração do projeto, a comparecer à Câmara no dia da apreciação do veto, a fim de pressionar a Casa a derrubar o veto às emendas.

Vereador solicita novamente Termo de Doação de R$ 15 mi para o Santuário de Santa Luzia

Através de requerimento, o vereador Genivan Vale (PDT) solicitou mais uma vez ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Agricultura e Turismo, Renato Fernandes, uma cópia do contrato ou termo de doação dos R$ 15 milhões para construção do Complexo Turístico Santa Luzia. A solicitação teve voto favorável de todos os parlamentares presentes na sessão ordinária desta quarta-feira, 10, na Câmara Municipal de Mossoró (CMM). 

Este é o segundo requerimento do vereador pedindo o documento. “Solicitamos o termo de doação dos R$ 15 milhões no dia 28 de junho, antes do recesso parlamentar, e até o momento não obtivemos resposta. É lamentável que a Prefeitura não dê a devida atenção aos requerimentos feitos por esta Casa”, diz o vereador. Ele pede que junto com o requerimento seja encaminhado ao Secretário um ofício repreendendo a indelicadeza cometida pelo Executivo em não dar resposta ao documento encaminhado pela CMM. 

Conforme a Prefeitura Municipal de Mossoró, os recursos necessários para a construção do complexo turístico Santa Luzia foram doados por uma única pessoa, o empresário pernambucano Antônio Pacheco. No entanto, até o momento não se tem conhecimento sobre esse termo de doação. 

“É um direito da sociedade saber como será feita a doação, de que forma os recursos serão aplicados, o planejamento de execução das obras, entre outros. Não compreendemos a dificuldade de encaminhar o termo de doação”, frisa o parlamentar. 

Genivan Vale lembra que a empresa ETRS Estudos Ambientais, que fará o aporte financeiro para edificação do Complexo Turístico Religioso de Santa Luzia, tem capital social de R$ 100 mil, ou seja, menos de 1% do valor que será doado para o santuário.

Genivan Vale elogia empreendedorismo supermercadista de Mossoró

Durante a manhã desta quarta-feira (10), o vereador Genivan Vale (PDT) utilizou o grande expediente para elogiar o empreendedorismo da família Bastos, responsável pelos supermercados Cidade. “A gente não poderia deixar de homenagear o empreendedorismo da família Bastos, com a inauguração de mais um supermercado, agora no Abolição IV”, declarou.

O vereador falou sobre os benefícios que o projeto trará para a população. “O empreendimento não irá levar somente um supermercado ao Abolição IV, irá levar um aglomerado de serviços como academia, farmácia e banco, o que vai facilitar a vida de quem mora naquela localidade, além dos empregos gerados diretamente”, ressaltou Genivan. 

Os vereadores Narcízio Silva (PR), Izabel Montenegro (PMDB), Francisco Carlos (PP) e Lahyre Rosado (PSB), em apartes, também elogiaram a abertura de mais um empreendimento na cidade e comentaram sobre a importância dos empreendedores quanto a geração de renda e emprego.

*Fonte: Assessoria CMM

Genivan Vale cobra ações para regularização de imóveis

Durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 9, o vereador Genivan Vale (PDT) cobrou da Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) ações visando a regularização fundiária de imóveis. Estima-se que mais de 50% dos imóveis do município não tenham escritura pública. 

O vereador foi procurado por representantes do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci) em Mossoró que estão preocupados com esta situação. Outro problema apontado pelos profissionais diz respeito à falta de critérios de avaliação de imóveis, e consequentemente, do pagamento de impostos como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). 

“A ausência de regras definidas abre margem para a subjetividade, deixando os critérios de avaliação de imóveis a cargo de um ou dois servidores da Prefeitura, o que não é bom para o mercado, em especial para investidores e compradores”, frisa o edil.

Ele ressalta que a falta de regularização é bastante prejudicial ao município. “A falta de escritura impede o financiamento e a definição do imposto correto a se cobrar. Além de interferir no orçamento municipal, uma vez que a prefeitura poderia arrecadar bem mais com estes impostos, a falta de uma política de regularização fundiária prejudica as operações de compra e venda de imóveis”, destaca o vereador. 

Conforme o parlamentar, é possível a Prefeitura de Mossoró realizar a regularização fundiária sem ter que investir recursos próprios. “É possível angariar recursos federais, através do Ministério das Cidades, para este fim”, enfatiza. 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Para discutir a situação dos imóveis de Mossoró, bem como os critérios de avaliação de terrenos no município, o vereador Genivan Vale propôs a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal de Mossoró. O debate está agendado para o dia 25 deste mês. 

Serão convidados para o encontro representantes do Creci, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Urbanos; Sindicado da Construção Civil de Mossoró (Sinduscom), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), entre outros órgãos e entidades ligados ao segmento.

Emenda de Genivan Vale viabiliza construção de sala para agentes de endemias

Em pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Mossoró (CMM), o vereador Genivan Vale (PDT) destacou que mais uma emenda impositiva de sua autoria será executada nos próximos dias. Desta vez, os recursos serão utilizados para a construção de uma sala para os agentes de endemias planejarem suas ações de combate à dengue e outras doenças, na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Barrocas.

“Fomos informados pelo Secretário de Urbanismo sobre a reforma na UBS”, revelou Genivan. A emenda destina R$ 80 mil para a construção da sala de reuniões. “Antes, os agentes de endemias eram obrigados a fazer o planejamento embaixo de uma árvore, agora eles terão uma sala, com cadeiras e estrutura adequada para as reuniões e planejamentos”, comemorou.

Esta é a segunda emenda impositiva do vereador Genivan Vale empenhada pelo Executivo Municipal neste ano. A primeira contemplou a reforma da cobertura do mercado do vuco-vuco. O parlamentar aproveitou o ensejo para cobrar a execução das demais emendas impositivas incorporadas ao Orçamento, tanto do seu mandato, quanto dos demais vereadores. 

“Apresentamos 14 emendas impositivas ao orçamento de 2016, das quais duas já foram executadas. Agora, vamos continuar cobrando o cumprimento da Lei do Orçamento Impositivo, para que todos os recursos destinados através de emendas impositivas possam ser de fato atender o fim proposto pelos vereadores”, frisa o edil.