Genivan Vale defende independência do legislativo mossoroense

Desde quando conquistou uma cadeira na Câmara Municipal de Mossoró (CMM), há dois anos, Genivan Vale (PR) tem se mostrado um incansável defensor da autonomia dos atos Legislativo. Em 2010, essa luta ficou ainda mais clara com a formação de um bloco independente de vereadores de diferentes partidos, logo batizado de G7.

Numa atitude encorajadora, e indo de encontro às orientações vindas do Executivo municipal, Genivan Vale articulou a criação desse grupo juntamente com outros seis membros da CMM.

Para ele, o G7 trouxe mais equilíbrio à relação com o Executivo. O vereador sabe que os poderes são independentes, mas acredita que ambos possam interagir em perfeita consonância. Porém, é preciso que haja respeito mútuo e autonomia para que o Legislativo possa exercer plenamente suas funções, sem intervenções ou manipulação de parlamentares.

“É preciso entender que as responsabilidades de um vereador não se resumem apenas a legislar, mas também fiscalizar e até legitimar os atos praticados pelo Executivo, mas tudo isso sem amarras ou conchavos”, frisou Genivan Vale.

A formação do G7 favoreceu a apresentação de um número maior de projetos, possibilitando a aprovação de importantes emendas, requerimentos e indicações de autoria de seus membros, que mais tarde se transformam em benefícios à população, como a reforma e construção de escolas públicas e o abastecimento de água na zona rural, coisa que jamais teria ocorrido se não fosse à união deles.

Além de ter sido responsável pela aprovação do Orçamento Geral do Município 2011, a soma de forças desse grupo possibilitou ainda que pudesse eleger um de seus membros presidente da Casa – vereador Francisco José Junior (PMN).

O bloco procura atuar de maneira autônoma para analisar e deliberar sem pressões sobre decisões que necessitam de respaldo do legislativo, inclusive os atos encaminhados pela chefe do executivo.

Para Genivan Vale, a manutenção coesa desse bloco no ano legislativo de 2011 seria de suma importância para que os trabalhos na CMM transcorressem sem amarras.

*Assessoria de Comunicação

Vereador cobra maior transparência no uso dos recursos públicos

Além de legislar, o vereador também é responsável por fiscalizar os atos do Poder Executivo. Sabedor disso, Genivan Vale tratou de estabelecer diretrizes neste sentido, conforme as atribuições que lhe são conferidas, através de medidas legais.

Com base em entendimentos da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Responsabilidade Fiscal, Genivan Vale apresentou no dia 4 de novembro uma emenda substitutiva que altera o Projeto de Lei nº 1030/2010, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2011.

A emenda modifica o artigo 5 da Lei do Orçamento Geral do Município, estipulando que o Poder Executivo só poderá transpor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, com especifica autorização Legislativa. A mudança é vista como um grande avanço, um verdadeiro marco nas relações institucionais.

Antes, o Poder Executivo não precisava de tal aval, ficando autorizado a abrir no exercício financeiro de 2011, créditos suplementares e especiais até o limite de 10% (dez por cento) do total das despesas fixadas por lei, sem precisar de autorização prévia dos vereadores.

“É clara e cristalina a tentativa de tolher a Câmara Municipal de Mossoró no seu mister constitucional de fiscalizar, legislar e, fundamentalmente, dar legitimidade aos atos do Poder Executivo, assim sendo, com estas modificações restabelece-se as funções constitucionais do Poder Legislativo”, pondera Genivan Vale.

*Assessoria de Comunicação