Projeto de Lei vai beneficiar o microempreendedor individual

A Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados viveu na última quarta-feira (25.09) um dia de euforia e de manifestação de vários microempreendedores do Brasil. O Projeto de Lei complementar nº 278/2013 relatado e aprovado, por unanimidade, pelo deputado federal João Maia (PR/RN), permite que o microempreendedor individual possa utilizar sua residência como sede do estabelecimento, quando não for indispensável à existência de local próprio para o exercício da atividade.

Atualmente, legislações estaduais ou municipais impedem o microempreendedor individual tenha o endereço do empreendimento coincidentemente com seu endereço residencial, impedindo-o, portanto, de exercer sua atividade em sua própria residência.

Sensível ao drama vivido por milhares de microempreendedores individuais, o deputado João Maia concluiu o seu voto argumentando que o projeto meritório do ponto de vista econômico, na medida em que aumenta o leque de opções do empresário individual enquadrado nas exigências da lei, na direção de redução nos seus custos operacionais e de aumento de sua eficiência.

Ao final da aprovação por unanimidade, o deputado João Maia foi saudado pelos colegas deputados, membros da Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, além de outros parlamentares presentes, chegando a ser chamado de Ministro pelo Deputado Dr. Ubiali, de São Paulo, fazendo alusão ao tempo em que João Maia exerceu o cargo interino de Ministro da Economia do Brasil.

O Projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Assessoria do Dep. João Maia

Vereadores levam informações da CAIXA sobre casas ao Tranquilim

Imagens da reunião com moradores do Tranquilim realizada pelos vereadores Genivan Vale, Tomaz Neto e Soldado Jadson no último dia 17/09, em que foi exibido vídeo com o gerente geral da Caixa Econômica Federal (CEF), em Mossoró, Aldemir de Souza em que ele explica a verdadeira situação da construção de casas para a comunidade.
O vídeo foi gravado na sede da Caixa em Mossoró com a presença de representantes da comunidade em que o gerente afirma não ter culpa do atraso na construção das casas. Na ocasião a Caixa e vereadores contactaram representante do governo municipal que por telefone assegurou que até o dia 20 de outubro as obras vão ser iniciadas.
“Já tentaram colocar a  comunidade contra os vereadores da oposição, espalharam que nós seríamos contra ou que estaríamos impedindo a construção das casas e fomos à comunidade mostrar a verdade e reiterar o nosso apoio, nos colocarmos à disposição dos moradores do Tranquilim na luta por esse  e por outros pleitos de interesse coletivo”, ressalta Genivan. Fotos: Daniel Zumba

João Maia e Genivan comemoram aprovação do Campus da UERN para Apodi

O coordenador da Bancada Federal, deputado João Maia (PR) comemorou a aprovação pela Universidade Estadual do RN do Campus para Apodi. A notícia foi motivo de festa na cidade devido ser um sonho de muitos anos da região. Adepto da luta desde o começo, João Maia chegou a participar no mês de julho de uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Apodi, com as presenças de lideranças políticas municipais e estaduais e os estudantes apodienses. 

“Feliz com a notícia que acabo de receber de que o Conselho da UERN aprovou o Campus de Apodi. Um passo importante. Estou nessa luta com muito orgulho e vamos ser vitoriosos”, resumiu João Maia.

O vereador Genivan Vale  (PR) também parabeniza a todos que participaram desta luta e ressalta que a criação do campus foi apenas a primeira parte de uma luta pois a manutenção deste novo campus será uma outra luta a ser empreendida

"Também me sinto feliz com essa grande conquista. Precisamos não esquecer somente que é preciso orçamento para a manutenção, pois assistimos e vemos em outros campus uma penúria em virtude da falta de dinheiro. A manutenção é tão importante quanto a criação e a luta deve continuar", ressalta Genivan.

Genivan preside audiência sobre transporte público na Câmara nesta quinta

O vereador Genivan Vale convida população e autoridades a participarem da audiência pública que acontecerá às 9h desta quinta-feira, 19, no Plenário da Câmara Municipal de Mossoró, sobre a situação do transporte público em Mossoró.

A audiência tem por objetivo discutir e identificar as falhas existentes na prestação do serviço e apontar medidas para a efetiva garantia do direito a um transporte público de qualidade para a população mossoroense. Foram convidados representantes de sindicatos, entidades e instituições públicas de ensino, diretórios de estudantes das universidades, movimentos comunitários, além dos representantes das empresas de transportes públicos.

Aproveitando o tema, também serão abordados os problemas no trânsito da cidade, bem como a falta de estacionamentos, efetivação de políticas públicas de ciclovias, melhorias nos abrigos de passageiros, dentre outros problemas que assolam o trânsito diariamente.

“Além das autoridades e da mídia, a presença da população é indispensável para a busca de soluções para estes problemas que há muito dificulta a vida dos mossoroenses. Queremos além de discutir, pressionar e propor soluções para que saiam do papel e passem à prática”, ressalta Genivan Vale.

O outro 11 de setembro e a lição de como não se entregar aos Pinochets da vida‏

Por lermos e concordarmos com o texto, seguimos o compartilhando:

Por Crispiniano Neto: 

O amigo Marcos envia-me trecho de artigo do blog Carta maior, que mostra o momento dramático em que Augusto Pinochet, o ministro da Defesa de Allende que veio a ser o seu grande traidor e se revelar o maior carniceiro da América Latina, exige de Salvador Allende a renúncia em 11 de setembro de 1973 e ele prefere dar a vida que se acovardar. Vejamos: Só uma única pergunta depois de tudo o que já foi dito: os que hoje querem condenar o PT, dissolvendo sua história e suas lideranças no achincalhe do ‘mensalão', sentenciando Dirceu e Genoíno com sôfrega ansiedade, a ponto de pretender consumá-lo a contrapelo das provas, na sonegação a recursos e embargos consagrados na jurisprudência, esses que ora evocam ética, ora fardas, ora togas; ora insuflam a rua, ora convocam a ordem, que hoje alisam nervosamente egos complacentes, ao mesmo tempo em que aguilhoam as consciências hesitantes com o punhal da represália, esses que já se lambuzam da uva ainda não colhida, e formam a gelatina plasma secular a obstruir o Brasil que poderíamos ser, mas que ainda não somos, esses que exercem a sua capacitação de cupim diante do carvalho da história, acreditam que, no futuro, serão perfilados de que lado, nesse telefonema simbólico que ainda divide as águas do caráter e das escolhas na América Latina, e que marcaria um outro 11 de setembro, há 40 anos, quando um sabujo, no caso, de farda, mas assemelhado aos atuais, intimou um presidente eleito a renunciar e ouviu dele uma descompostura, que em seguida tomaria a forma de um memorável recado ao futuro que nos cumpre honrar: "Companheiros trabalhadores, eu não vou renunciar. Colocado nesta transição histórica, pagarei com minha vida a lealdade do povo e digo que tenho a certeza que a semente que entregamos à consciência digna de milhões de chilenos não poderá ser negada; porque não se detêm os processos sociais, nem com o crime, nem com a força. A história é nossa... e a fazem os povos (...) Neste momento decisivo o que posso dizer a vocês é que aprendam a lição (da história)."

*Blog do Crispiniano Neto

João Maia comemora aprovação do fim do voto secreto no Congresso

A Câmara Federal aprovou no último dia 03/09 o fim do voto secreto no Congresso. O deputado federal João Maia (PR/RN) sempre foi a favor que o voto fosse aberto e desde seu primeiro mandato citou em várias entrevistas sua opinião desfavorável ao voto secreto.

Em seu Twitter, o deputado João Maia postou: "Hoje é um dia histórico. Vamos acabar com o voto secreto. Na eleição o povo nos dá uma procuração para representá-lo, por isso nunca entendi como poderíamos esconder de quem nos elegeu, em quem ou em que estamos votando", declarou João Maia.

A proposta aprovada nesta terça é a PEC 349, apresentada em 2001 pelo ex-deputado Luiz Antônio Fleury (PTB-SP).  A proposta estava engavetada há sete anos, depois de ter sido aprovada em primeiro turno em setembro de 2006.

A votação em plenário nesta noite contou com folgada maioria após acordo de líderes pela aprovação do texto. Foram 452 votos a favor. A decisão, que também se aplica a Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, atinge votações de cassações de mandatos e análises de vetos presidenciais, entre outros pontos hoje votados de forma sigilosa.

A proposta, contudo, ainda terá de passar pelo Senado antes de entrar em vigor. No Senado terá de tramitar por cerca de dois meses até poder ser ratificada pelos senadores e promulgada, isso num cenário de pleno acordo e vontade política.

Fonte: Assessoria Dep. João Maia