A presidenta Dilma Rousseff publicou (3/12) em edição extra do Diário Oficial a medida provisória 592/2012, que destina para a educação 100% dos royalties do petróleo relativos a contratos de exploração assinados a partir de 3/12, anunciou o site do Jornal do Brasil (4/12). Pela MP, todos os royalties (tributos pagos ao governo pelas empresas que exploram o recurso) arrecadados com as futuras concessões de petróleo e gás serão destinados à educação. A decisão foi anunciada com a do veto presidencial ao artigo 3º do projeto de lei que diminuía a parcela de royalties dos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo — o veto, anunciado em 30/11, era uma reivindicação de Rio de Janeiro e Espírito Santo, dois dos principais produtores de petróleo do país. “Este será, sem dúvida, o maior investimento que o Brasil vai fazer no presente e no futuro de todos os seus filhos”, disse a presidenta, segundo o site da Agência Brasil (3/12).
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, pediu (3/12) a mobilização das entidades da área de Educação em favor da aprovação da MP no Congresso. O texto será examinado pela Câmara e seguirá para o Senado. “Precisamos dizer de onde vêm os recursos. E eu só vejo uma solução, que é [destinar] 100% dos royalties”, disse Mercadante. Em entrevista ao jornal O Globo (9/12), no entanto, o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão propôs uma ampliação do debate sobre o tema, defendendo que os royalties sejam destinados também à saúde, ciência, tecnologia e inovação, “igualmente importantes e também carentes de recursos estáveis”. Temporão alertou para que se levem em conta as transrformações pelas quais o país passará nas próximas décadas, com rápido envelhecimento da população brasileira, a predominância das doenças crônicas, a necessidade de cuidados multiprofissionais, que pressionarão o sistema de saúde do país. “A insuficiência de recursos constrangerá um dos princípios do SUS, que é a integralidade, e ampliará a iniquidade do sistema”, alertou.
*Fonte: Revista Radis
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