Genivan Vale cobra abastecimento de água para zona rural

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró (CMM), na manhã desta terça-feira, 13, o vereador Genivan Vale (PDT) reivindicou da Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) ações para levar o abastecimento de água à comunidade do Senegal, zona rural. Ele relatou que esta é uma das principais queixas dos moradores da localidade. 

Segundo os populares, na região há um poço cedido pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), no entanto, falta a encanação para levar a água até as residências. “A Prefeitura tem condições de instalar dois, três metros de canos para que a água possa chegar aos moradores. Por que não fazer isso?”, indaga o edil. 

Outro problema apontado pela comunidade é que na região há seis poços cavados, no entanto, todos em propriedades particulares. Para Genivan Vale, é preciso chamar a atenção do gestor municipal, ou mesmo buscar a intervenção do Ministério Público (MP), a fim de garantir que esses poços possam servir a toda comunidade. 

Vereador Genivan Vale defende pequenos empreendedores

O vereador Genivan Vale (PDT),durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 13, na Câmara Municipal de Mossoró, relatou um dilema vivido por comerciantes informais que passaram a trabalhar, recentemente, na Praça dos Patins.

De acordo com o parlamentar, microoenpreendedores que estavam se beneficiando com o comercialização de produtos foram prejudicados com o corte de um ponto de energia existente no local.

“Infelizmente mais uma medida tomada pela Prefeitura de Mossoró prejudicou alguns microempreendedores que se instalaram na Praça dos Patins. Eles perceberam que é um local bastante frequentado e viram ali uma oportunidade de comércio. Mas, o poder público municipal mandou cortar um ponto de energia que existe no local e que servia para esses comerciantes”, disse.

Segundo Genivan Vale, o diretor geral da Cosern, Miguel Rogério foi procurado e uma reunião está agendada para buscar uma solução. “Procurei o diretor geral, Miguel Rogério, e solicitei uma reunião com os microoempreendedores e representantes da Prefeitura de Mossoró para solucionarmos esse problema”, concluiu.

A reunião, que ainda não tem data marcada para acontecer, deverá ser anunciada nos próximos dias.

Audiência pública discute critérios de avaliação de terrenos

Com o objetivo de discutir a situação dos imóveis de Mossoró, bem como os critérios de avaliação de terrenos no município, o vereador Genivan Vale (PDT) realizará uma audiência pública na Câmara Municipal de Mossoró (CMM). O debate ocorrerá na próxima quinta-feira, 15, a partir das 9h. 

A audiência pública estava agendada para o último dia 25, no entanto devido à incompatibilidade de agenda de representantes da Prefeitura Municipal de Mossoró, ela foi remarcada. “A presença do Executivo é de suma importância para os encaminhamentos da audiência. Por isso, adiamos o encontro para a data sugerira por eles. Esperamos agora poder contar com a presença dos Secretários de Infraestrutura e da Fazenda, Tidal Amorim e Jerônimo Rosado, respectivamente, neste debate”, declara. 

Foram convidados para o encontro, além da Prefeitura de Mossoró, representantes do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci), Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), Sindicado da Construção Civil de Mossoró (Sinduscom), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), entre outros órgãos e entidades ligados ao segmento.

A ideia é discutir alternativas para resolver o problema apontado pelos corretores que diz respeito à falta de critérios de avaliação de imóveis, e consequentemente, o pagamento de tributos como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Na oportunidade, também serão debatidas questões sobre a regularização fundiária dos imóveis no município.

“Estima-se que cerca de 70% dos imóveis do município não tenham escritura pública. Essa falta de regularização e falta de critérios de avaliação dos imóveis estão prejudicando o setor imobiliário do município”, diz Genivan Vale.  

O vereador acrescenta ainda que ausência de regras definidas abre margem para a subjetividade, deixando os critérios de avaliação de imóveis a cargo de um ou dois servidores da Prefeitura, o que não é bom para o mercado, em especial para investidores e compradores. 

PMM põe dificuldade para apresentar termo de doação de R$ 15 milhões

Em ofício endereçado ao gabinete do vereador Genivan Vale (PDT), o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Agricultura e Turismo, Renato Fernandes, respondeu ao requerimento, apresentado pelo parlamentar, solicitando cópia do Termo de Doação de R$ 15 milhões para a construção do Complexo Turístico Santa Luzia. O secretário limitou-se em dizer que a cópia do documento encontra-se na Consultoria Geral do Município.

Foram três ofícios encaminhados ao secretário, desde a solicitação feita através de requerimento aprovado no dia 28 de junho. “A Secretaria Legislativa nos mostrou cópia do recebimento de ofícios encaminhados nos dias 4 de julho, 11 de agosto e o último no dia 26 de agosto. Faz mais de dois meses que solicitamos a cópia do termo de doação dos R$ 15 milhões, e o secretário se recusa a encaminhar, limitando-se a dizer que documento está na Consultoria. Se está na Consultoria, por que não nos encaminha? Qual a dificuldade? Isso é uma afronta à sociedade, é um desrespeito com a Câmara Municipal”, externa o edil.

Conforme anunciado pela própria Prefeitura de Mossoró, os recursos necessários para a construção do complexo turístico foram doados por uma única pessoa, o empresário pernambucano Antônio Pacheco. Desde este anúncio, o vereador Genivan Vale vem tentando obter uma cópia deste termo de doação, mas não teve nenhum dos seus requerimentos efetivamente respondidos. 

Chama atenção que a empresa ETRS Estudos Ambientais, que fará o aporte financeiro para edificação do Complexo Turístico Religioso de Santa Luzia, tem capital social de R$ 100 mil, ou seja, menos de 1% do valor que será doado para o santuário. Outro ponto observado pelo vereador é que além desta empresa, o empresário Antônio Pacheco também é sócio de outra empresa. No entanto, juntas as duas possuem capital social de R$ 300 mil, bem aquém do valor a ser doado.

“Como um empresário tem empresas com capital de R$ 300 mil, e tem R$ 15 milhões para doar? É preciso que isso seja melhor explicado. Estamos buscando a transparência deste processo ao solicitar uma cópia do Termo de Doação, no entanto, a Prefeitura de Mossoró fica colocando dificuldades para ceder o documento ”, diz.