Em ofício endereçado ao gabinete do vereador Genivan Vale
(PDT), o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho,
Agricultura e Turismo, Renato Fernandes, respondeu ao requerimento, apresentado pelo parlamentar, solicitando cópia
do Termo de Doação de R$ 15 milhões para a construção do Complexo Turístico
Santa Luzia. O secretário limitou-se em dizer que
a cópia do documento encontra-se na Consultoria Geral do Município.
Foram três ofícios encaminhados ao secretário, desde a
solicitação feita através de requerimento aprovado no dia 28 de junho. “A
Secretaria Legislativa nos mostrou cópia do recebimento de ofícios encaminhados
nos dias 4 de julho, 11 de agosto e o último no dia 26 de agosto. Faz mais de
dois meses que solicitamos a cópia do termo de doação dos R$ 15 milhões, e o secretário
se recusa a encaminhar, limitando-se a dizer que documento está na Consultoria.
Se está na Consultoria, por que não nos encaminha? Qual a dificuldade? Isso é uma
afronta à sociedade, é um desrespeito com a Câmara Municipal”, externa o edil.
Conforme anunciado pela própria Prefeitura de Mossoró, os recursos
necessários para a construção do complexo turístico foram doados por uma única
pessoa, o empresário pernambucano Antônio Pacheco. Desde este anúncio, o
vereador Genivan Vale vem tentando obter uma cópia deste termo de doação, mas
não teve nenhum dos seus requerimentos efetivamente respondidos.
Chama atenção que a empresa ETRS Estudos Ambientais, que
fará o aporte financeiro para edificação do Complexo Turístico Religioso de
Santa Luzia, tem capital social de R$ 100 mil, ou seja, menos de 1% do valor
que será doado para o santuário. Outro ponto observado pelo vereador é que além
desta empresa, o empresário Antônio Pacheco também é sócio de outra empresa. No
entanto, juntas as duas possuem capital social de R$ 300 mil, bem aquém do
valor a ser doado.
“Como um empresário tem
empresas com capital de R$ 300 mil, e tem R$ 15 milhões para doar? É
preciso que isso seja melhor explicado.
Estamos buscando a transparência deste processo ao solicitar uma cópia
do Termo de
Doação, no entanto, a Prefeitura de Mossoró fica colocando dificuldades
para
ceder o documento ”, diz.
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