quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

CMM encerra período Legislativo, sem aprovação de projetos do prefeito

Com a conclusão da análise do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), nesta quarta-feira, a Câmara Municipal de Mossoró (CMM) encerrou as atividades parlamentares da 17ª Legislatura. Os projetos da Prefeitura que previam a criação da Agência Reguladora e a doação de um terreno à Facene ficaram de fora da votação. 

"Por diversas vezes, a bancada da oposição precisou esvaziar a sessão para impedir que esses projetos fossem aprovado. Felizmente conseguimos chegar a um acordo com a bancada da situação e encerrar o período Legislativo sem a apreciação destas matérias", diz o vereador Genivan Vale. Para ele, da forma como os projetos foram enviados, aprová-los seria prejudicial ao município. 

"A atual gestão queria criar uma mini-prefeitura dentro da gestão da futura prefeita Rosalba Ciarlini, além de criar dezenas de cargos com salários altíssimos. Isso não seria positivo para a cidade, que vivencia uma crise econômica que não consegue pagar nem os efetivos em dia e manter os serviços essenciais funcionando a contento. Como pensar em criar mais cargos neste momento?", justifica o edil. 

Ainda sessão da quarta-feira, a Câmara Municipal aprovou, em segunda votação, a reformulação da Lei Orgânica do Município. As mudanças visam atualizar a Lei Orgânica à realidade atual. 

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