As condições de acessibilidade nas ruas e calçadas da cidade foi assunto ontem em audiência pública no auditório do Sesi. Apesar de uma platéia praticamente vazia, a audiência tratou de questões sobre rampas sem acesso, bueiros, batentes, canteiros, fluxo de pessoas e ocupação irregular das calçadas. A audiência focou principalmente o problema no centro da cidade.
Na audiência participaram alguns cadeirantes e deficientes físicos, como a professora Josilene Lacerda. “É um desafio muito grande para um cadeirante transitar pelas ruas do centro. Eu sempre saio acompanhada da minha irmã e ela já sabe os macetes para subir em calçadas altas, mas não deixa de ser dificuldade. E o problema não é só nas ruas, nas próprias lojas, nenhuma no centro oferece acessibilidade. Eu me sinto incomodada e em algumas não volto mais”, disse.
Josilene Lacerda afirmou que gostaria de ver um projeto ser realizado na cidade. “Eu queria ver um dia um projeto onde colocaríamos todas as autoridades sentadas em cadeiras de rodas, ou com olhos vendados andando pelo centro para elas verem as dificuldades que passamos, porque estas são as pessoas que podem resolver esse problema”, destacou.
A professora Josilene Lacerda citou ainda que em Mossoró há locais onde a acessibilidade para cadeirante já foi adaptada, como é o caso do Mossoró West Shopping, o Requinte Buffet, o Teatro Dix-huit Rosado e a Praça de Convivência.
A manicure e cadeirante Liduína Nogueira reclamou de um supermercado próximo a sua casa, no bairro Boa Vista, sobre a acessibilidade. A professora Gorette Garcia, mãe da deficiente física Laura Lorna, afirmou que além das ruas do centro da cidade, as do bairro onde mora, o Santa Delmira, também oferecem dificuldades para a locomoção de sua filha, assim como os estabelecimentos comerciais do bairro. Mas esse não é o único problema que a família enfrenta.
“Minha filha está sem estudar na escola regular e sem o acompanhamento da Apae, porque não tem transporte público que ofereça acessibilidade à cadeira de rodas dela. Já tentei levá-la de táxi, mas além de ser muito caro, eles não se dispõem a tirar e botar a cadeira na mala do carro”, disse Gorette Garcia.
O presidente da Associação dos Deficientes Visuais de Mossoró (ADVM), Marconcélio Sousa, explica que o problema é semelhante para os deficientes visuais.
“É notório que as coisas estão erradas nesse sentido. Em alguns lugares ainda se admite, porque são construções antigas, mas em locais que foram construídos recentemente, como o Mossoró West Shopping, que não tem um piso tátil, nem corrimão, fica difícil”, destacou.
A audiência foi proposta pelo promotor Flávio Sérgio de Sousa Pontes, através da Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso, que afirmou que as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) garantem acessibilidade em geral. “O Ministério Público tem primeiro que cobrar a implementação dessas normas, e a partir daí fiscalizar. Calçada é ambiente para circulação e de todos”, destacou Flávio Sérgio.
Segundo o promotor, em 2009 houve uma representação e por isso foi instalado o inquérito civil público relacionado à questão da acessibilidade no centro. “É uma questão social, pois afeta outras pessoas como ambulantes e lojistas. Nós apresentamos aqui o problema e agora vamos cobrar soluções”, afirmou.
A gerente do Desenvolvimento Urbanístico, Vera Cidley, lembrou a existência do Plano Diretor, pela Lei Complementar número 12/2006, cujos princípios e objetivos são a universalização da mobilidade e acessibilidade, além do Código de Obras e Posturas, pela Lei Complementar 047/2010, que mostra que logradouros e edificações deverão garantir a acessibilidade física em vias públicas e as calçadas devem ser totalmente livres.
Ela fez uma explanação com um olhar sobre o centro da cidade e lembrou ainda que as atribuições da Gerência do Desenvolvimento Urbanístico (GDUR) são planejar, promover, executar, supervisionar, fiscalizar e controlar as atividades urbanísticas. “Nós partimos do ponto da Constituição Federal e das leis municipais”, destacou.
Para que essas leis sejam colocadas em prática, a Secretaria de Desenvolvimento territorial e Meio Ambiente (SEDETEMA), tendo como secretário Alexandre Lopes, destacou que o Código de Obras e Posturas entrou em vigor em janeiro desse ano, e que alguns pontos terão que ser cautelosamente vistos.
“Não é somente chegar e tirar os ambulantes, tem que criar soluções, pois famílias dependem dessas atividades. Isso parte da consciência das pessoas, pois temos uma cidade em crescimento que se adapta ao carro e não às pessoas”, disse.
O secretário informou ainda que os fiscais urbanísticos que foram aprovados em concurso serão chamados em agosto, e que esses serão capacitados inicialmente para que as leis sejam postas em prática.
*Retirado do Jornal Gazeta do Oeste
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