Projeto de Lei vai beneficiar o microempreendedor individual

A Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados viveu na última quarta-feira (25.09) um dia de euforia e de manifestação de vários microempreendedores do Brasil. O Projeto de Lei complementar nº 278/2013 relatado e aprovado, por unanimidade, pelo deputado federal João Maia (PR/RN), permite que o microempreendedor individual possa utilizar sua residência como sede do estabelecimento, quando não for indispensável à existência de local próprio para o exercício da atividade.

Atualmente, legislações estaduais ou municipais impedem o microempreendedor individual tenha o endereço do empreendimento coincidentemente com seu endereço residencial, impedindo-o, portanto, de exercer sua atividade em sua própria residência.

Sensível ao drama vivido por milhares de microempreendedores individuais, o deputado João Maia concluiu o seu voto argumentando que o projeto meritório do ponto de vista econômico, na medida em que aumenta o leque de opções do empresário individual enquadrado nas exigências da lei, na direção de redução nos seus custos operacionais e de aumento de sua eficiência.

Ao final da aprovação por unanimidade, o deputado João Maia foi saudado pelos colegas deputados, membros da Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, além de outros parlamentares presentes, chegando a ser chamado de Ministro pelo Deputado Dr. Ubiali, de São Paulo, fazendo alusão ao tempo em que João Maia exerceu o cargo interino de Ministro da Economia do Brasil.

O Projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Assessoria do Dep. João Maia