Na próxima segunda-feira, 29, o vereador Genivan Vale
(Pros) levará um grupo de proprietários de ciclomotores de 50 cilindradas,
conhecidos popularmente como “cinquentinhas”, para se reunir com o deputado
estadual Souza Neto (PHS) a fim de discutir a questão da obrigatoriedade do
emplacamento deste tipo de veículo. O encontro será às 8h30, no auditório do
Serviço Social da Indústria (Sesi).
O prazo para que os proprietários façam o registro e
licenciamento das cinquentinhas no Departamento Estadual de Trânsito do Rio
Grande do Norte (Detran-RN) encerra no dia 28 de março, e eles estão
apreensivos devido aos custos para poder regularizar os veículos.
“Vamos conversar com o deputado Souza Neto para tentar
viabilizar junto ao Governo do Estado valores diferenciados de taxas para os
proprietários de cinquentinhas”, diz Genivan. O vereador informa que no Estado
da Paraíba, por exemplo, o governador assinou um projeto de lei reduzindo em
74,5% as tarifas para o primeiro emplacamento das cinquentinhas e de 49,27%
para a renovação anual desses veículos. “É possível fazer um projeto
semelhante no Rio Grande do Norte”, observa.
De acordo com a Lei Federal de Nº 13.154/2015, para o
condutor de cinquentinha estar legal, a partir de 28 de março, é necessário
possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou Autorização
para Condução de Ciclomotor (ACC) e registrar o veículo. Para deixar o veículo
regular, o proprietário terá de desembolsar R$ 65,00 do valor do CRLV e R$
292,01, que se refere ao Dpvat. Além de retirar a carteira de habilitação nas
categorias “A” e “ACC”, que em Mossoró custa, em média, R$ 1 mil.
“São valores altos para proprietários de cinquentinhas.
Entendemos que a Lei precisar ser cumprida, por isso, estamos pedindo o apoio
do deputado no intuito de reduzir os custos e garantir que os proprietários
tenham condições de regularizar os veículos”, destaca Genivan.
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