Após grande repercussão nas redes sociais contra o veto às emendas
que tratam sobre ações de controle à superpopulação animal, o controlador geral
da Prefeitura Municipal de Mossoró, Helton Evangelista, concedeu entrevista ao
portal Mossoró Hoje explicando os motivos da decisão do município. As emendas
vetadas são de autoria do vereador Genivan Vale (PDT).
O procurador alegou que as emendas apresentadas pelo
vereador à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) teriam impacto financeiro nas
contas do município. A justificativa, no entanto, não é convincente, segundo o
parlamentar.
“As emendas seriam incluídas à LDO, portanto não estamos
criando nenhum tipo de despesa. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias são
estabelecidas apenas as ações, as metas. Somente quando formos votar o
orçamento, no final da Legislatura, é que vamos destinar recursos para estas
ações”, explica o edil.
E complementa: “Essa posição do governo Silveira demonstra
falta de conhecimento ou uma tentativa clara de confundir a população.
Lamentamos esse tipo de posicionamento". Ele revela ainda que as duas
emendas foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
Municipal de Mossoró (CMM), o que significa que não há ilegalidade.
Genivan Vale convida entidades protetoras dos animais, que
colaboraram com a elaboração do projeto, a comparecer à Câmara Municipal de
Mossoró no dia da apreciação do veto, a fim de pressionar a Casa a derrubar o
veto às emendas.
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