O interventor do Movimento de Integração Social do Rio Grande do Norte (Meios), Marcos Lael, espera na próxima semana ter um posicionamento do Ministério Público sobre possível procedimento de liquidação da Organização Não-Governamental (ONG), permitindo leilão da estrutura remanescente.
Os recursos provenientes serão usados para pagamento de servidores, obrigações sociais pendentes e fornecedores. Mas, para isso, Marcos Lael informa ser preciso resolver questões de ordem jurídica. "Precisamos ter respaldo legal", observa.
Entre essas questões, segundo o interventor, está o item do estatuto instituído na época da criação do Meios, há 32 anos, determinando a doação da estrutura da ONG quando da sua extinção para órgãos congêneres, o que não é uma saída consensual.
"Há também de considerar que o Meios construiu em terreno do Estado, e isso precisa ser levado em conta. Estamos analisando isso com muito cuidado para termos o respaldo legal em tudo que fizermos, porque uma parte é do Estado e outra é do Meios", comenta.
Ele diz esperar que no retorno do recesso judiciário e do Ministério Público, próxima semana, essa análise avance no sentido de se resolver o que sobrou do Meios, cuja estrutura está abandonada em Mossoró. Sobre isso, o interventor diz vê com preocupação.
"Estamos muito preocupados com isso, e a situação realmente é muito grave, e que pode se gravar caso uma providência não seja logo tomada", alerta Marcos Lael, que lamenta a falta de interesse do poder público em aproveitar a estrutura remanescente do Meios.
Ele conta já ter feito proposta à Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) para instalar em um dos prédios uma unidade do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), mas não teve retorno. O Governo do Estado, ainda segundo ele, também não demonstra interesse.
"O correto é que tivéssemos vigia em cada prédio, mas não é possível. Acionamos a Polícia Militar, e fomos informados que não é a função dela fazer guarda patrimonial. Estamos à disposição. O que o Estado quiser, estamos pronto para conversar", diz.
ABANDONO
Enquanto isso, a estrutura do Meios em Mossoró continua abandonada, depredada por vândalos, vítima de furtos e depredações. São sete imóveis nessa situação, em vários pontos da cidade, segundo a coordenadora regional da ONG, Vânia Azevedo.
Tudo isso começou com a decisão do Governo do Estado, no início da atual gestão, há um ano, de extinguir o convênio com o Meios que mantinha em funcionamento a ONG e inúmeros serviços sociais em vários municípios do Rio Grande do Norte.
No conjunto Abolição IV funcionavam o Centro de Convivência do Idoso José Sarney e a Creche Lairson Rosado. No conjunto Liberdade, a Creche Santa Fernandes e o Centro Profissionalizante. No Alto da Conceição, a Creche Dom Jaime Câmara.
Há também o que resta do Centro Social Urbano no bairro Santo Antônio, próximo à Creche Tereza Néo, e o Centro Infantil do mesmo bairro, que funcionava próximo ao armazém da antiga Cibrazem, no acesso ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
Os demais prédios onde funcionavam outros centros de assistência sociais eram alugados, e foram reintegrados pelos proprietários. O escritório da coordenação foi cedido ao departamento estadual responsável pela merenda escolar, onde funciona a Datanorte.
Vânia Azevedo conta que a situação dos sete prédios é deplorável, servindo de ponto para consumo de drogas. Alguns já sofreram incêndios, provavelmente criminosos, e estão depredados por vândalos. Parte da estrutura está sendo furtada.
Além da subutilização dos imóveis, que poderiam continuar servindo à população, Vânia também lamenta o desperdício de dinheiro público, já que os prédios foram completamente reformados e equipados na gestão estadual anterior. "Pena que estão se acabando", lastima.
*Retirado do Jornal O Mossoroense
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