Prefeitura descumpre determinação judicial e cirurgias oncológicas permanecem suspensas

Encerrou no dia 28 de dezembro do ano passado o prazo de dez dias estabelecido pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JF/RN) para que a Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) e o Governo do Estado restabelecessem as cirurgias oncológicas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município. Contudo, até o momento, os procedimentos seguem suspensos, pois a administração municipal e a Clínica de Anestesiologistas de Mossoró (CAM) ainda não entraram em acordo e a categoria segue em greve há quase cinco meses.

"Encaminhamos e protocolamos no dia 24 de dezembro do ano passado um plano com propostas de horários, turnos e remuneração à Prefeitura. Entretanto, até agora não tivemos resposta. Nós (anestesiologistas) não deixamos de ir a nenhuma reunião oficial com a administração municipal, mas a Prefeitura não tem enviado respostas, nem entrado em contato", disse o anestesiologista Ronaldo Fixina.

A determinação publicada no dia 18 do mês passado pela Justiça Federal atende a uma requisição da Defensoria Pública da União (DPU) no município contra a suspensão das cirurgias desde o mês de agosto de 2014. Em caso de descumprimento, o texto prevê multa de R$ 10 mil aos gestores por dia de atraso no retorno das cirurgias tanto no Centro de Oncologia e Hematologia de Mossoró (COHM) quanto no Hospital Wilson Rosado.

Uma cópia da decisão foi enviada ao Ministério Público Federal (MPF) para que o órgão apure a eventual prática de crime de desobediência. "Esperamos que, após a decisão da Justiça Federal, tanto o Município como a União Federal e o Estado, finalmente, cumpram o papel de assegurar a assistência cirúrgica para uma doença tão grave como o câncer", disse a defensora pública Lídia Ribeiro Nóbrega.

A assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde informou que não recebeu nenhuma notificação judicial e que está analisando a proposta enviada pelos anestesiologistas. A assessoria disse ainda que a Prefeitura deverá apresentar, até o final desta semana, resposta às proposições da CAM, tentando marcar reunião com a categoria em seguida.

Nestes quase cinco meses de suspensão das cirurgias oncológicas e eletivas no município, a fila de espera por procedimentos cirúrgicos de baixa e média complexidade, além daqueles relacionados ao tratamento do câncer, acumulam fila de mais de 400 pacientes somente no COHM.

*Fonte: Jornal O Mossoroense