Durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 9, o
vereador Genivan Vale (PDT) cobrou da Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM)
ações visando a regularização fundiária de imóveis. Estima-se que mais de 50%
dos imóveis do município não tenham escritura pública.
O vereador foi procurado por representantes do Conselho
Regional dos Corretores de Imóveis (Creci) em Mossoró que estão preocupados com
esta situação. Outro problema apontado pelos profissionais diz respeito à falta
de critérios de avaliação de imóveis, e consequentemente, do pagamento de
impostos como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre a
Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
“A ausência de regras definidas abre margem para a
subjetividade, deixando os critérios de avaliação de imóveis a cargo de um ou
dois servidores da Prefeitura, o que não é bom para o mercado, em especial para
investidores e compradores”, frisa o edil.
Ele ressalta que a falta de regularização é bastante prejudicial
ao município. “A falta de escritura
impede o financiamento e a definição do imposto correto a se cobrar. Além de interferir
no orçamento municipal, uma vez que a prefeitura poderia arrecadar bem mais com
estes impostos, a falta de uma política de regularização fundiária prejudica as
operações de compra e venda de imóveis”, destaca o vereador.
Conforme o parlamentar, é possível a Prefeitura de Mossoró
realizar a regularização fundiária sem ter que investir recursos próprios. “É
possível angariar recursos federais, através do Ministério das Cidades, para
este fim”, enfatiza.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Para discutir a situação dos imóveis de Mossoró, bem como
os critérios de avaliação de terrenos no município, o vereador Genivan Vale
propôs a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal de Mossoró. O
debate está agendado para o dia 25 deste mês.
Serão convidados para o encontro representantes do Creci,
Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), da Secretaria Municipal
de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Urbanos; Sindicado da Construção Civil
de Mossoró (Sinduscom), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), entre outros
órgãos e entidades ligados ao segmento.
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