Genivan Vale cobra ações para regularização de imóveis

Durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 9, o vereador Genivan Vale (PDT) cobrou da Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) ações visando a regularização fundiária de imóveis. Estima-se que mais de 50% dos imóveis do município não tenham escritura pública. 

O vereador foi procurado por representantes do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci) em Mossoró que estão preocupados com esta situação. Outro problema apontado pelos profissionais diz respeito à falta de critérios de avaliação de imóveis, e consequentemente, do pagamento de impostos como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). 

“A ausência de regras definidas abre margem para a subjetividade, deixando os critérios de avaliação de imóveis a cargo de um ou dois servidores da Prefeitura, o que não é bom para o mercado, em especial para investidores e compradores”, frisa o edil.

Ele ressalta que a falta de regularização é bastante prejudicial ao município. “A falta de escritura impede o financiamento e a definição do imposto correto a se cobrar. Além de interferir no orçamento municipal, uma vez que a prefeitura poderia arrecadar bem mais com estes impostos, a falta de uma política de regularização fundiária prejudica as operações de compra e venda de imóveis”, destaca o vereador. 

Conforme o parlamentar, é possível a Prefeitura de Mossoró realizar a regularização fundiária sem ter que investir recursos próprios. “É possível angariar recursos federais, através do Ministério das Cidades, para este fim”, enfatiza. 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Para discutir a situação dos imóveis de Mossoró, bem como os critérios de avaliação de terrenos no município, o vereador Genivan Vale propôs a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal de Mossoró. O debate está agendado para o dia 25 deste mês. 

Serão convidados para o encontro representantes do Creci, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Urbanos; Sindicado da Construção Civil de Mossoró (Sinduscom), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), entre outros órgãos e entidades ligados ao segmento.