O prefeito Francisco José Júnior (PDT) vetou 48 emendas à
Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração e execução do orçamento para o exercício de 2017. Entre elas, estão
duas do vereador Genivan Vale (PDT) que tratam sobre ações de controle à
superpopulação animal.
Foram vetadas pelo prefeito, entre outras, as emendas que
preveem a destinação de recursos para a implantação do sistema de castração de
animais de pequeno porte (cães e gatos) e a aquisição de microchips para a
identificação destes animais.
“Com o veto destas emendas, não haverá recursos no
orçamento de 2017 para viabilizar a execução de projeto de nossa autoria que
prevê a implantação de ações de controle à reprodução de animais”, frisa
Genivan Vale, destacando que a medida do Executivo representa um retrocesso
para as ações de controle à superpopulação animal.
“Isso demonstra uma falta de visão do atual gestor público
com as ações voltadas para a proteção animal e com a saúde pública. Adotar
medidas para reduzir o número de animais nas ruas, além de diminuir os maus
tratos aos animais, é de suma importância para assegurar a saúde dos cidadãos,
reduzindo o risco de doenças transmitidas pelos pets, como por exemplo, o
calazar. Este veto é mais uma prova da falta de planejamento e cuidado da
gestão com seus munícipes”, avalia o parlamentar.
Das 56 emendas à LDO aprovadas pela Câmara, o prefeito
vetou 48, ou seja, 85% das emendas apresentadas pelos vereadores. Genivan Vale
convida entidades protetoras dos animais, que colaboraram com a elaboração do
projeto, a comparecer à Câmara no dia da apreciação do veto, a fim de
pressionar a Casa a derrubar o veto às emendas.
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