terça-feira, 13 de abril de 2010

AUXÍLIO TRANSPORTE

GOVERNO FAFÁ RECUA E DECIDE PAGAR AUXÍLIO-TRANSPORTE AO FUNCIONALISMO

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Mossoró informa, através de seu boletim oficial, que o Município vai retomar o pagamento do auxílio transporte do funcionalismo em dinheiro. Desde o ano passado que o governo Fafá Rosado (DEM) havia retirado esse benefício do funcionalismo, priorizando a liberação de um cartão magnético que poderia ser utilizado apenas nos escassos, desconfortáveis, lerdos e sucateados ônibus que fazem o transporte coletivo na cidade.

Segundo o texto, agora o Município encontrou a fórmula para pagar o auxílio-transporte. Conseguiu recursos e vai alterar uma lei municipal que proibia o pagamento. O boletim oficial não informa que lei municipal é essa. Mas garante que um projeto será enviado à Câmara, para que seja aprovado o pagamento.

NOTA DO BLOG: Essa notícia aponta um recuo drástico do Governo Municipal. O pagamento do auxílio-transporte em dinheiro é uma praxe na Prefeitura de Mossoró. Tem impacto ínfimo no erário. É mais prático e benéfico para o funcionalismo, uma vez que em Mossoró é impraticável depender do transporte coletivo.

Bom, mas o fato é que o governo Fafá Rosado já travou diversas batalhas com os servidores por causa da retirada desse benefício. A prefeita amargou um desgaste imenso com o funcionalismo municipal, mas não vinha admitindo recuar na decisão de acabar com o pagamento em dinheiro do auxílio-transporte. Esse nova postura é muito mais por necessidade. Havia o risco de o Governo sofrer desastrosa derrota judicial.

Recentemente um servidor ganhou, por decisão judicial, o direito de ter seu auxílio-transporte pago diretamente em dinheiro, com o crédito no contra-cheque. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSERPUM) vinha trabalhando em uma ação coletiva, em nome de todo o funcionalismo, e apoiando os servidores para que também acionassem a Justiça individualmente.

Antes de ser obrigado a fazer o pagamento por força de uma decisão via judicial, o Governo tenta amenizar o desgaste de uma derrota e, de quebra, fazer uma média com o funcionalismo. Na prática, essa conquista é muito mais resultado da capacidade de mobilização dos servidores municipais e de seu sindicato.

Essa categoria tem dado uma lição a Mossoró. Os parabéns do blog a todos os servidores municipais.

Extraído do Blog Julierme Torres.

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