Lojas especializadas
na venda de agrotóxicos comercializam o produto sem receituário agronômico e
sem nota fiscal, desobedecendo a legislação, constataram repórteres do jornal O
Globo (3/6), que compraram herbicidas e fungicidas de média e alta toxicidade
em quatro lojas do Rio de Janeiro e comprovaram a venda sem controle. O
procedimento abre caminho para o uso indiscriminado dos produtos nas
plantações. De acordo com a legislação, a aquisição de defensivo agrícola deve
ser precedida da visita de agrônomo à propriedade para verificação da
necessidade de se aplicar ou não o produto e, sendo o caso, definição do mais adequado.
Os comerciantes alegam que a lei inviabiliza a venda, já que o pequeno
agricultor não tem como pagar por consultoria profissional, e o governo não
consegue atender à demanda do atendimento, diz a reportagem, que fez parte de
uma série sobre o assunto — Veneno em doses diárias. O Instituto Estadual do
Ambiente (Inea), responsável pela fiscalização desse comércio, informou que
pretende melhorar a fiscalização com a informatização de seu sistema de
controle de venda, hoje registrada em talonários por escrito.
O comércio ilegal é
alimentado também por vendedores de outros estados que entregam produtos
diretamente nas propriedades rurais. Segundo o último Programa de Análise de
Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para), da Anvisa, publicado em 2011 (Radis
113), quase um terço dos vegetais mais consumidos pelos brasileiros apresentam
níveis inaceitáveis do produto. A Anvisa vai mudar o Para, a partir de 2013,
informou O Globo, passando a punir aqueles que comercializarem alimentos com
resíduos tóxicos acima do permitido.
Em outra reportagem
da série, o jornal havia mostrado que os índices de suicídio e mortes por
câncer são mais altos em regiões agrícolas e estariam ligados ao mau uso dos
agrotóxicos, provocado por falta de orientação ao pequeno agricultor. O uso
indiscriminado do produto resulta, ainda, no aumento do número de embalagens
descartadas sem controle e que deveriam ser recolhidas pelos próprios
fabricantes.
*Fonte: Revista RADIS
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