Os direitos das
pessoas com deficiência aos poucos estão sendo integrados ao discurso do
Estado, mas as mudanças concretas de efetivação de cidadania ainda ocorrem de
forma lenta, segundo aponta o Instituto Brasileiro dos Direitos de Pessoas com
Deficiência (IBDD).
Para o Instituto, um
dos principais empecilhos para a efetivação desses direitos diz respeito à
falta de acessibilidade, seja nos prédios públicos, privados, transportes
públicos, restaurantes, universidades, hotéis, praças, entre outros. Em
Mossoró, aquelas pessoas que possuem algum tipo de deficiência física ou
mobilidade reduzida se deparam diariamente com dificuldades que comprometem e
às vezes impossibilitam o descolamento.
É o caso do técnico
do Ministério Público, Marlos Luiz. Deficiente visual há 30 anos, quando sofreu
um acidente de carro, o profissional, bacharel em direito e funcionário
concursado do parquet, lamenta o fato do poder público e do setor empresarial
não investirem em acessibilidade.
"O centro
comercial de Mossoró, por exemplo, é composto por inúmeras barreiras
arquitetônicas, e também por falta de rampas de acesso. Falta vontade política
e prioridade do poder público e sensibilidade do empresariado, que não percebe
o mercado consumidor que os deficientes constituem. O último censo do IBGE
apontou que cerca de 25% da população possui algum tipo de deficiência, ou
seja, uma parcela significativa que não consegue chegar ao produto. Falta um
entendimento adequado do que seja realmente inclusão social", diz.
Marlos Luiz destaca
que mesmo com todas as dificuldades, alguns avanços foram registrados nos
últimos anos. "Houve avanços, mas em face da lei, não porque haja
sensibilidade. Os prédios que estão sendo construídos já têm projeto preparado
para a acessibilidade. A nova sede do Ministério Público é um exemplo, assim
como o novo Fórum, algumas praças, mas ainda há muito a ser feito",
conclui o técnico do MP.
Entidades criticam
existência de barreiras arquitetônicas na cidade
Diante do atual
quadro da falta de acessibilidade em diversos pontos de Mossoró, órgãos como o
Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) atuam de forma a
amenizar a situação vivenciada frequentemente pelos portadores de deficiência
na cidade.
Segundo o promotor
Hermínio Perez, titular da 18ª Promotoria de Justiça, que atua na defesa da
pessoa com deficiência, inúmeras representações foram feitas pela população
referentes à inexistência de acessibilidade em locais como escolas públicas,
privadas, órgãos públicos, entre outros.
"A cidade foi
construída de forma que vários pontos não são acessíveis aos portadores de
deficiência, sendo que o debate sobre esse tema é um tanto recente. Não se
discutia essa temática antes", destaca o promotor.
Ainda segundo o
promotor, qualquer informação relacionada ao problema que prejudica
constantemente os deficientes pode ser repassada ao Ministério Público, que
analisará cada situação e adotará as providências adequadas.
Para a presidenta da
Comissão de Apoio às Pessoas com Necessidades Especiais da OAB Mossoró, Fátima
Bezerra, é a própria sociedade que constrói barreiras para os deficientes,
dificultando o seu dia a dia.
"O deficiente
tem um potencial elevado, mas encontra na sociedade diversos obstáculos, sendo
a falta da acessibilidade um dos principais problemas para essas pessoas, não
só aqui em Mossoró, mas em todo o Brasil. Dessa forma, a Comissão atua
divulgando essas dificuldades, para que assim a lei possa ser cumprida",
conclui Fátima Bezerra.
*Jornal O Mossoroense
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