terça-feira, 26 de abril de 2011

Fafá veta mudança da data de emancipação do municipio e leis que aumentam a acessibilidade

A prefeita Fafá Rosado (DEM) vetou alegando inconstitucionalidade três projetos de autoria do vereador Genivan Vale (PR). Dois deles tratam de inclusão de deficientes físicos e outro trata da correção da data de emancipação política do município.

Este último cria o feriado de 15 de março em alusão ao ano de 1852, quando Mossoró foi elevada à categoria de município, para a maioria dos historiadores a emancipação política na prática. A versão atual coloca Mossoró como fundada em 9 de novembro de 1870 quando foi elevada a categoria de cidade, segundo critérios da época. "A gente lamenta. Queria corrigir esse erro histórico. Não me preocupo com a questão do feriado, mas da data da emancipação política ser a certa", frisou Genivan.

Os dois projetos tratam da obrigatoriedade das autoescolas adaptarem pelo menos um veículo para portadores de necessidades especiais. O outro determina padrões de acessibilidade a prédios públicos e privados.

Nos três casos Genivan Vale pretende recorrer a um parecer da assessoria jurídica da Câmara Municipal como instrumento de convencimento aos colegas. "Vou tentar convencer os demais vereadores", frisou.

*Retirado de O Mossoroense

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