Ministério Público investigará uso de cores de campanha no fardamento e viaturas dos agentes municipais de trânsito

Sexta-feira, 30 de Setembro de 2011 às 00:00 / Por: Redação

Os agentes municipais de trânsito, mais conhecidos como "amarelinhos", a partir de hoje, 30, deixarão de ser chamados dessa forma. Isso porque os uniformes dos agentes sofrerão mudanças, passando da cor amarelo para o azul turquesa. Além dos uniformes, viaturas e motocicletas da corporação também terão tonalidade alterada.

Entretanto, essa mudança será investigada pelo Ministério Público devido ao uso das cores de campanha da prefeita Fafá Rosado no fardamento e viaturas dos agentes. O órgão avaliará se a Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) estaria ferindo o princípio da impessoalidade na administração pública.

O comandante da Guarda Civil de Mossoró, sargento Osnildo Morais, confirma a mudança de cor do fardamento e das viaturas a partir de hoje, 30. Ele explica que essa alteração ocorre em virtude da transferência do departamento de fiscalização do trânsito da Gerência Executiva do Trânsito (Getran) para a Guarda Civil de Mossoró.

"É importante frisar que houve uma mudança da gestão do departamento de fiscalização do trânsito da Getran para a Guarda Civil. Antes, a Getran geria quatro departamentos, entre eles a fiscalização. Mas agora o gerenciamento dos agentes de fiscalização é de responsabilidade da Guarda", ressalta sargento Osnildo.

Segundo o comandante, em todo o país as guardas municipais têm como cor predominante dos fardamentos azul. "A ideia da mudança de cor é justamente para padronizar a Guarda Civil. Eles (agentes de trânsito) vão ter calça azul escuro e camisa azul claro com cinto e boné branco para diferenciar um pouco dos guardas civis", explica o chefe da Guarda Municipal.

Porém, a mudança da coloração do uniforme dos agentes de trânsito e das viaturas será apreciada pelo Ministério Público. Para o coordenador da 7ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, o promotor de Justiça Fábio de Weimar Thé, a questão merece passar pelo crivo e análise dos promotores.

"É uma situação a ser analisada, não posso dizer de imediato se quebra o princípio da impessoalidade na administração pública. É preciso analisar, mas de fato é possível que haja. Vamos verificar essa situação, por isso vou incluir esse assunto na pauta da reunião da próxima semana com os três promotores do Patrimônio Público", avalia Fábio de Weimar Thé, acrescentando que entre as medidas tomadas em relação às mudanças serão exigidas informações sobre o assunto à Prefeitura Municipal de Mossoró.

*Extraído do site do jornal O Mossoroense