CMM aprova projeto de controle à superpopulação de animais, entretanto rejeita emendas que o viabiliza

A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) aprovou na sessão desta terça-feira, 29, projeto de lei que prevê ações de controle à superpopulação de animais de rua. De autoria do vereador Genivan Vale (PDT), o projeto foi elaborado juntamente com entidades de proteção animal, órgãos e instituições envolvidas com o tema.

O projeto prevê que o poder Executivo incentive a viabilização e o desenvolvimento de programas que visem o controle reprodutivo de cães e/ou gatos, bem como a promoção de medidas protetivas por meio de identificação, registro, esterilização cirúrgica, adoção e de campanhas educacionais para a conscientização pública da relevância de tais atividades.

Todavia, também nesta terça-feira, em sessão extraordinária, a Casa Legislativa rejeitou duas emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), que asseguravam recursos no orçamento municipal do próximo ano para a execução das medidas previstas no projeto de lei. As emendas previam a destinação de recursos de R$ 200 mil para a implantação do sistema de castração de animais de pequeno porte (cães e gatos) e R$ 50 mil para a aquisição de microchips para a identificação destes animais. 

O parecer da Comissão de Orçamento de Financias e Contabilidade da Casa alegou que as emendas impositivas apresentadas pelo vereador remanejavam recursos de fontes insuficientes para a concretização das proposições. A alegação, contudo, foi rebatida pelo parlamentar. 

“Para as emendas, não houve remanejamento de recursos, apenas otimizamos a aplicação da fonte destinada à atenção básica, uma vez que as medidas de controle à superpopulação dos animais de rua representam investimentos na prevenção de doenças. Isso porque, o crescimento da população de animais de rua aumenta o risco de surgimento exponencial de doenças entre estes animais, e essa situação pode se estender aos humanos, que correm risco de serem contaminados com a transmissão da raiva ou calazar, por exemplo”, justifica o edil. 

E complementa: “Lamentamos que vereadores que participaram dos debates, das audiências públicas sobre o projeto tenham votado pela rejeição das emendas. Infelizmente, sem os recursos no orçamento será difícil viabilizar as ações previstas no projeto que foi aprovado”.  

Genivan Vale observa que a aprovação do projeto e a criação da rubrica representam, contudo, um avanço nas ações de controle à superpopulação de animais. "Se este projeto for sancionado, vamos tentar junto ao novo governo buscar convênios no Ministério da Saúde para a implantação das ações ou mesmo ver a possibilidade de fazer um remanejamento de recursos para a rubrica que foi criada. Também é possível que algum vereador da próxima Legislatura apresente emendas no próximo ano para a ação. De todo modo, neste momento, conseguimos dar um primeiro passo para esta discussão", avalia.