CMM e FECAM realizam I Encontro Legislativo nesta sexta-feira

A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) e a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM) realizam nesta sexta-feira (02), a partir das 8h, a primeira edição do Seminário Legislativo Mossoroense, com o objetivo de oferecer capacitação para presidentes de Câmaras, vereadores, assessores legislativos, servidores das Câmaras Municipais, presidentes de partido e pré-candidatos de Mossoró e região, estudantes e demais interessados.

O encontro contará com a presença do vice-governador do Estado do Rio Grande do Norte, o presidente estadual do PSD, Robinson Faria, que será um dos palestrantes, com o tema: “Experiência Legislativa para a Sociedade”. Ainda durante o encontro, serão trabalhados os temas: Oratória e Direito Eleitoral. As inscrições são gratuitas e estarão sendo feitas no local. 

Além do vice-governador, o presidente da FECAM, vereador Edivan Martins, presidente da Câmara Municipal de Natal, já confirmou presença, assim como outros presidentes de Câmara da região.

O presidente da Câmara de Mossoró, vereador Francisco José Júnior, destacou a importância do evento, que deverá reunir mais de 150 pessoas de toda a região. “Estamos em um ano pré-eleitoral e cada vez mais, notamos a necessidade de qualificação, por isso, nos preocupamos em oferecer cursos como oratória e direito eleitoral. Em parceria com a FECAM, estamos realizando este seminário, que será apenas o primeiro de uma série, e que é também o primeiro passo para a implantação da Escola Legislativa. Uma oportunidade imperdível, em especial, para os futuros candidatos a um cargo no próximo ano”, explicou.

*Fonte: www.cmm.rn.gov.br

MP realiza audiência para debater cumprimento da lei municipal que disciplina condução de ciclomotores

A execução da Lei Municipal nº 2.572, sancionada em 14 de dezembro de 2009, e a fiscalização do cumprimento dessa resolução, que disciplina o registro, a habilitação e o uso do capacete para condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo e quadriciclo motorizado, será debatida amanhã, 28, às 9h, no auditório da Biblioteca Municipal Ney Pontes.

A Audiência Pública é promovida pela 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, com atuação na defesa do Patrimônio Público. Conforme o promotor Fábio de Weimar Thé, a audiência foi convocada com o propósito de colher elementos para a solução efetiva dos problemas identificados no Inquérito Civil nº 009/2010, que aponta ineficiência na aplicação da lei que regulamenta o registro de licenciamento obrigatório dos veículos citados.

"Nossa intenção é implementar a fiscalização policial quanto a habilitação dos condutores de ciclomotores. A audiência servirá também de oportunidade para realização do Fórum Permanente de Segurança no Trânsito de Mossoró, constituído por entidades da sociedade civil organizada do município", explica Fábio Weimar Thé. O promotor afirma ainda que os ciclomotores estão sendo conduzidos de forma irregular em Mossoró por pessoas sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

"Esses veículos são possíveis causadores de eventos fatais no trânsito, por isso a necessidade da implementação da fiscalização, uma vez que a lei já existe", ressalta. Para a audiência foram convidados a participar as seguintes autoridades: 1º Promotor de Justiça da Comarca de Mossoró; Prefeita Fafá Rosado; Representante do Fórum Permanente de Segurança de Trânsito; Secretário Municipal dos Serviços Urbanos, Trânsito e Transportes Públicos; Gerente Executivo do Trânsito; Presidente da Câmara Municipal de Mossoró; Diretor local do Departamento Estadual de Trânsito (Detran); Secretária Estadual de Infraestrutura do RN e o Comandante do 2º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual (DPRE). O Ministério Público informa que quem quiser pode participar da Audiência pública, bem como os órgãos governamentais e não-governamentais ligados ao tema.

*Retirado do Jornal O Mossoroense

Dia Internacional pela não Violência Contra a Mulher

Não silencie a violência doméstica: peça socorro ou procure auxílio de vizinhos ou outros, que poderão testemunhar e assim sustentar a sua queixa.

Dia Nacional do Doador de Sangue

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Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil

Vivenciar esta doença seja por criança, adolescente ou adulto é sempre muito doloroso e difícil, pois o paciente tem que, em razão do tratamento, acabar se afastando do convívio familiar, escolar e social. A possibilidade eminente da morte além das alterações físicas em razão das sequelas do tratamento, castiga o doente e todos que convivem ao seu lado.

Neste dia 23 de novembro, Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil. Pratiquemos a solidariedade com estes pequenos que mal sabem o que está acontecendo e que têm uma vida inteira para poder aproveitar.

Trânsito de Mossoró volta a ser debatido na CMM

O vereador Genivan Vale fez uso da Tribuna nessa terça-feira, 22, tratando do tema trânsito em Mossoró, sua organização e mais opções de estacionamento.

Iniciando seu pronunciamento, Genivan lembrou que a situação que tem testado a paciência das pessoas que transitam pela área central de Mossoró é a falta de estacionamento e que há dois anos, ocupou a Tribuna convocando a Prefeita para fazer uma PPP (Parceria Público-Privada) na Praça Bento Praxedes, onde dois empresários estavam dispostos a fazer uma PPP, um edifício garagem, onde no último andar deste prédio seria instalado um restaurante panorâmico, incrementando o turismo da cidade.

De acordo com o vereador, o trânsito caótico tem forçado os motoristas e pedestres a ficarem parados diariamente, perdendo tempo em pequenos deslocamentos. A situação se complica quando se procura um espaço para estacionar e, enquanto isso, a população se queixa da Gerência de Transito que tem diminuído os locais antes disponíveis para este fim.

Genivan também lembra que o excesso de carros e principalmente motos em Mossoró é, principalmente pela falta de transporte público, prejudicando não só os trabalhadores e comerciantes, como também os estudantes.

Com relação a dificuldade de organização do trânsito, o vereador relata os engarrafamentos nas ruas que vem acontecendo constantemente pelo excesso de veículos.

“Vamos lembrar aos agentes de trânsito que eles não estão na rua apenas para multar, pois mesmo o sinal estando fechado, eles têm autonomia para fazer o trânsito fluir. Mas o que se observa no centro é, os agentes conversando, enquanto o trânsito flui com dificuldade”, explicou Genivan.

Fechando seu pronunciamento, o vereador Genivan Vale defendeu a construção de uma ciclovia (ciclo faixa) em Mossoró. A proposta, que será apresentada em forma de Projeto, é de transformar aos domingos a Avenida Rio Branco nesse espaço, livre apenas para os ciclistas.

*Assessoria de Comunicação

XI FÓRUM DE ATUALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO EM DIABETES

Quero agradecer o convite que recebemos da Associação de Assistência ao Diabético e Hipertenso em Mossoró – AADHM, em nome do Presidente Gledson Antonio Dias, para participarmos do maior evento sobre a temática do diabetes, no estado do Rio Grande do Norte, o XI FÓRUM DE ATUALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO EM DIABETES.

O Evento irá dispor de Palestras, Simpósios, Oficinas de Insulinoterapia e Pé Diabético, Dinâmicas, Realização dos Exames de Glicemia Capilar, Verificação da Pressão Arterial, IMC, e o Mutirão do Olho Diabético.

Será realizado nos dias 24, 25 e 26 de novembro de 2011.

Local: Auditório da Faculdade de Medicina de Mossoró - FACS/UERN.

Horário da Abertura: 20:00h.

Dia do Conselheiro Tutelar

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PMM entra com recurso no TST mesmo com a Justiça determinando o pagamento do FGTS

Mesmo com a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos 3.677 servidores municipais, a Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) entrou com um novo recurso junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), para não efetuar o pagamento dos benefícios. O embargo poderá gerar pagamento de multas, resultando no prejuízo de R$ 56 mil aos cofres municipais.

Diante da medida que surpreendeu a categoria, o funcionalismo público municipal de Mossoró realizou protesto ontem, 16, pressionando a prefeita Fátima Rosado a pagar o FGTS. Em parada geral, após caminharem da sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) até a Prefeitura, os servidores promoveram ato público defronte à sede do Poder Executivo.

Conforme a presidente do Sindiserpum, Marilda Sousa, a categoria foi surpreendida na última sexta-feira, 11, com a notificação judicial informando que a Prefeitura entrou com um recurso junto ao TST, mesmo com processo transitado em julgado, não cabendo assim novo recurso.

"Isso foi uma quebra de acordo da prefeita Fafá Rosado. A Prefeitura se comprometeu a pagar o FGTS depois que o Sindiserpum entregasse a certidão de transitado em julgado do processo. Tínhamos acordado com a Prefeitura que iríamos conseguir esse documento em Brasília, mas isso dependeria de uma audiência ministerial. Surpreendentemente a Prefeitura entrou com um recurso no TST, quando não cabia mais recurso, já que o processo foi julgado na última instância da Justiça", revela Marilda Sousa.

A sindicalista enfatiza que a indignação da categoria é mais uma vez pelo fato de a prefeita Fafá Rosado quebrar um acordo. "Esperávamos a definição da forma de pagamento do FGTS e não uma medida incabível que poderá acarretar ônus aos cofres municipais", ressalta.

A presidente do Sindiserpum explica na sentença do processo no STF que ficou expresso que caso a Prefeitura de Mossoró entrasse com um recurso, estaria passível de pagar uma multa no valor de 10% do total do processo, que é de R$ 56 milhões.

"A prefeita Fafá Rosado prefere onerar o município a pagar o que é de direito dos servidores municipais. Além disso, na sentença existe a determinação de que caso o município impetrasse o embargo ao pagamento do FGTS dos servidores, a multa seria elevada para 20% da causa e elevando-se sucessivamente o percentual a cada embargo", frisa Marilda Sousa.

Luta

A decisão a favor do pagamento do FGTS dos 3.677 servidores municipais é resultado de uma luta judicial de oito anos pela ação do Sindiserpum. A dívida de R$ 56 milhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço corresponde ao período 1988 a 2008, anterior à vigência da Lei nº 29/2008, que trata do Regime Jurídico Único. De acordo com o Sindiserpum, o valor que cada servidor deve receber pelo benefício varia entre R$ 12 mil e R$ 300 mil, reajustados com a inflação do período.

*Retirado do Jornal O Mossoroense

Servidores voltam a cobrar seus direitos

Hoje, 16, os servidores públicos do município farão parada geral em virtude do não pagamento do FGTS (Fundo de Garantia pro Tempo de Serviço) pela Prefeitura Municipal de Mossoró.

A concentração será em frente à sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), na Av. Rio Branco, às 8h, sendo realizado ato público na Prefeitura e caminhada até a Câmara Municipal de Mossoró.

Será a segunda mobilização dos servidores. A primeira ocorreu no último dia 11 de outubro. A ida ao Legislativo tem como objetivo fazer com que os vereadores cumpram com a palavra e incluam o pagamento do FGTS no projeto do Orçamento Geral do Município de 2012, em tramitação na Câmara Municipal.

*Assessoria de Comunicação

Mossoró terá destaque nacional por índice de acidentes de trânsito

Mossoró será destaque em rede nacional de televisão nos próximos dias. O fato é que uma equipe da Rede Globo Nordeste esteve na manhã de ontem, 10, na cidade para produzir uma reportagem sobre o elevado índice de acidentes de trânsito do município.

A equipe da emissora comandada pelo repórter José Raimundo esteve no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), onde colheu depoimentos de pessoas vítimas de acidentes de trânsito, que estão sob os cuidados médicos na unidade hospitalar.

Além disso, o jornalista da Rede Globo falou sobre as lesões provocadas nos acidentes de trânsito com médicos plantonistas do HRTM. Em seguida, o repórter José Raimundo recolheu dados estatísticos de procedimentos de urgência realizados com pacientes do Hospital Tarcísio Maia junto à direção do HRTM.

Em Mossoró, a equipe teve acesso ainda aos dados do Instituto Técnico Científico de Polícia (Itep) e Polícia Estadual de Trânsito. Segundo informações, a reportagem será veiculada no programa dominical Fantástico. Entretanto, a data de exibição não foi revelada pela equipe de jornalismo da Rede Globo Nordeste. De Mossoró, a equipe da Rede Globo Nordeste seguiu para o estado do Piauí.

O Hospital Regional Tarcísio Maia registrou atendimento de 596 vítimas de acidentes de trânsito de Mossoró em outubro, dos quais 383 envolvendo motos. São em média dez atendimentos por dia somente de motociclistas. A unidade notificou também 76 vítimas de acidentes de carro em outubro.

A grande quantidade de acidentes de motos em Mossoró e o crescimento da frota de motocicletas na cidade chamaram atenção do Departamento de Jornalismo da Rede Globo. Segundo o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mais de 70% dos atendimentos são de vítimas de acidentes de moto em Mossoró.

*Retirado do Jornal O Mossoroense

Emancipação política de Mossoró continua sendo comemorada em data errada

Esquecida por muitos anos, uma das datas mais importantes para o município de Mossoró continua sendo lembrada de forma errônea. Hoje, 9 de novembro, a cidade comemora equivocadamente sua emancipação política, comemoração efetivada através do Projeto de Lei nº 2009/2004, de autoria do ex-vereador Júnior Escóssia, que transformou em feriado municipal a data de hoje.

O fato é que a emancipação política de Mossoró não se deu no dia 9 de novembro de 1870, como aponta o projeto de lei, e sim no dia 15 de março de 1852, através da Resolução nº 246, assinada pelo presidente da então província, José Joaquim da Cunha, elevando Mossoró à condição de vila, desvinculando-se da cidade do Assú. A "certidão de nascimento" da cidade está registrada na folha 138 do livro 2º de Leis e Resoluções Provinciais, da Secretaria do governo do Rio Grande do Norte, em 7 de abril de 1852.

A data correta está destacada no brasão de Mossoró, que foi lançado em 1912, com os seguintes dizeres: "Município de Mossoró 1852", mas o Projeto de Lei n°2009/2004 baseou-se na Lei n° 620, de 9 de novembro de 1870, que apenas elevou à categoria de cidade a então Vila de Mossoró, sem efeitos práticos, uma vez que, na época, a diferença entre vilas e cidades era caracterizada apenas pela potencialidade econômica do lugar.

Excepcionalmente hoje não será feriado municipal, não pelo fato de o erro ter sido corrigido, mas sim devido a um decreto assinado pela prefeita Fafá Rosado, no último dia 27 de outubro, transferindo as comemorações aluvisas à emancipação política do município para a próxima segunda-feira, 14, véspera do feriado referente à proclamação da República.

Executivo veta Projeto de Lei que corrige erro histórico

Aprovado pela Câmara Municipal de Mossoró (CMM) no dia 9 de março deste ano, o Projeto de Lei n° 330/2010, de autoria do vereador Genivan Vale, que institui como feriado municipal o dia 15 de março, corrigindo dessa forma o erro histórico que atribui o 9 de novembro como data da emancipação política da cidade, foi vetado pela Prefeitura.

Aprovado por unanimidade na CMM, o PL não foi sancionado pela prefeita Fafá Rosado, e por isso o município continuará comemorando sua emancipação política em uma data equivocada, sem fundamento histórico.

O veto ainda foi apreciado pelos vereadores. No entanto, a decisão do Poder Executivo é legítima, uma vez que os parlamentares não podem instituir feriado no município, sem a aprovação do Executivo.

*Retirado do Jornal O Mossoroense

DESABAFO DE UM CONCURSEIRO

A administração pública, desculpas após desculpas vem adiando o início do curso de formação dos aprovados no concurso da Guarda Civil Municipal. Assim, a divulgação do desabafo de um dos aprovados no concurso torna-se extremamente importante para que esse possa chegar ao conhecimento dos verdadeiros responsáveis por tal descaso.

DESABAFO DE UM CONCURSEIRO

À espera de um curso de formação (da Guarda Civil de Mossoró) que não tem data certa para começar pela falta de embasamento legal, para impor um período razoável de duração das fases de um concurso, é uma das piores situações que já passei em minha vida.

A angústia de renovar minhas esperanças a cada segunda-feira e vê-la subitamente destruída às sextas-feiras (dia habitual que sai o Jornal Oficial de Mossoró), é algo digno de Brasileiro, não desistir nunca. Mas quem disse que o brasileiro não sofre?

Eu e outros 99 vivemos isso há mais de 365 dias e, pasmem, nunca pensei que iria poder contar a quantidade de decepções proveniente de um único motivo.

Foram até agora, 52 (cinqüenta e duas) decepções, a quantidade de semanas do transcurso de 01 (um) ano. Isso fere, e usar a palavra fere é até simplista, ou melhor, ESPANCA um direito constitucional que está protegido também pela sua importância, nos Direitos Universais do Homem, a Dignidade da Pessoa Humana.

Ferem minha dignidade a cada dia sem resposta, a cada promessa falsa - que nesse ano de espera foram muitas -, a cada chá de cadeira que nos dão, a cada resposta que temos que dar aos familiares e amigos, e o pior é que não temos nenhuma...

Acredito que estou passando até por mentiroso, já que informei a todos que passei e eles não me vêem sendo chamado. As desculpas foram muitas, faltava uma verba federal, a mesma chegou desde 20 de setembro, faltava os 100 apresentarem as documentações, isso já foi feito. Hoje acredito que falta só uma coisa, VONTADE. Esse era pra ser o requisito mais simples de se conseguir, mas parece que para a Administração Pública, ele é o mais difícil de achar.

Vivo no aguardo diário desse chamado que nunca vem e, como dizia uma frase que vi na internet, a expectativa tem uma ligação intrínseca com a frustração. Daí, encontrei o motivo, ou pelo menos uma explicação razoável para tantos servidores públicos serem relaxados em seus serviços. O Estado, e falo de modo geral, o ente estatal, seja União, Estado, Município, primeiro massacra o predisponente até entrar no serviço público, depois lhe dá a garantia da estabilidade e más condições de serviço. É praticamente a fórmula de um explosivo.

Depois dessa mistura, exigir que um ser humano sirva, doe-se pela coletividade, com a garantia de que não pode ser deposto sem um motivo extraordinário, é o mesmo que esperar pela santificação do mesmo.

Falei que fui massacrado, mas não expliquei como.

Eu, caro leitor, concorri com mais de 4 mil pessoas, tive que ficar a frente delas nessa competição e sair vencedor. Tive que fazer 30 abdominais e correr 1.800 metros em 12 minutos, escrever aqui é fácil, correr sem ser em competição até parece. Mas lá, colocando um concurso público em jogo, você sente dor até na unha do pé.

Depois dessas duas fases, ainda fui avaliado psicologicamente, uma avaliação deveras subjetiva e que a única certeza que você tem é que pode ser taxado de incapaz sem ser.

Após esses testes, onde deveria vir à glória da conquista e o início do Curso de Formação (que ainda faz parte da fase eliminatória), só veio expectativa e frustração.

Poderia ser mais extenso e detalhar tudo que já ocorreu de degradante a minha dignidade nesse entremeio, mas viraria um livro e histórias tristes não vendem, portanto, para encerrar esse desabafo, só me resta um pedido, este direcionado para a Prefeitura Municipal de Mossoró: Conceda-me o direito que adquirir, deixe-me trabalhar, ou melhor, SERVIR.

*Via e-mail

PLANO DE AÇÃO PARA VERÃO 2011/2012

Recebi via e-mail do cidadão josé Hamilton.

PLANO DE AÇÃO PARA VERÃO 2011/2012, MINISTÉRIO DA SAÚDE

Ministério apresenta plano de ação contra dengue  14/10/2011 , às 10h58

Entre as medidas, está o incentivo aos municípios que cumprirem metas de prevenção e controle e a utilização das redes sociais como ferramenta de alerta

O Ministério da Saúde apresentou nesta terça-feira (11) um conjunto de ações estratégicas para enfrentamento da dengue neste verão. Entre as medidas destacam-se o incentivo financeiro a 989 municípios para qualificação das ações de prevenção e controle da doença e o monitoramento da situação epidemiológica pelas redes sociais. As novidades deste ano também contam com a ampliação da realização do LIRAa (Levantamento Rápido de Infestação por Aedes aegypti), que atingirá 556 municípios, e a revisão e atualização do protocolo de manejo clínico para atendimento de crianças e adultos com a doença.

O monitoramento da situação epidemiológica pelas redes sociais irá funcionar como um sistema de vigilância complementar, possibilitando a análise, em tempo real, de informações sobre a dengue por região geográfica e municípios com população acima de 100 mil habitantes. Os alertas serão acompanhados pelo sistema de vigilância em saúde, para verificar possíveis regiões que apresentem indicativo de aumento de casos da doença. O monitoramento começa a ser feito a partir de novembro.

“O Ministério da Saúde utilizará todos os meios de informação para antecipar as ações contra a dengue. As redes sociais serão usadas dentro dessa estratégia”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Segundo ele, é preciso se preparar e agir com antecedência para reduzir os casos de dengue. O ministro explica que outra ação inovadora será o incentivo aos municípios que alcancem resultados positivos. Serão metas como a manutenção do número adequado de agentes de controle de endemias para uma maior cobertura das visitas domiciliares e na realização do LIRAa.

O gestor local, na vigilância e assistência, ainda, deve notificar os casos suspeitos de dengue grave e os óbitos, além de ter uma rede de atenção primária com capacidade para atender casos na sua área de abrangência. Para receber o recurso (que corresponde a 20% a mais do valor anual do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde), o município precisa apresentar um plano de contingência com detalhamento das ações a serem desenvolvidas. Ao todo está previsto um incremento de R$ 90 milhões.

“O ministério está lançando uma série de iniciativas que tem como foco o atendimento correto da população”, explica Jarbas Barbosa, secretário de Vigilância em Saúde. Como exemplo de medida neste sentido, cita o Guia de Orientações para Organização da Rede Assistência, que será disponibilizado para todos os estados e municípios. A estratégia também será ampliada pela sensibilização dos profissionais de saúde de unidades de urgência, emergência e atenção à básica. A ideia é promover a capacitação e formação de 66 mil profissionais.

De acordo com o balanço epidemiológico, até setembro deste ano, foi registrada uma redução de 40% no número de casos graves da doença, 25% no número de óbitos e 24% nos casos notificados em país, em comparação com o mesmo período de 2010.

Força Nacional –O Ministério da Saúde acompanhará de perto a evolução da dengue nos estados e municípios. Para os locais com alta letalidade e casos, poderão ser utilizadas ações como o envio da Força Nacional de Saúde. A pasta ainda prestará assessoria aos estados com maior risco, fará reuniões macrorregionais de mobilização nos estados, com o objetivo de intensificar as medidas de prevenção e controle, e o Grupo Executivo Interministerial definirá as ações intersetoriais do governo federal.

Circulação Viral –A Dengue possui quatro sorotipos de vírus (DENV 1, DENV 2, DENV 3 E DENV 4). As atividades devigilância virológica em 2011, destacam o predomínio da circulação do sorotipo DENV 1 no país. Foram constatadas, porém, uma circulação importante dos tipos DENV 2 e DENV 4. Esse cenário, associado às condições ambientais, que permitem a manutenção do mosquito Aedes aegypti, alerta para a possibilidade de persistência da transmissão em níveis elevados do vírus no verão de 2012.

Por Mauren Rojahn, da Agência Saúde – Ascom/MS

61/3315-6266 e 3315-6246

 AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA ENFRENTAMENTO DA DENGUE VERÃO 2011 – 2012

Situação Epidemiológica 2011

* Redução em 24% dos casos notificados

* Redução em 40% nos casos graves

* Redução de 25% nos óbitos

*Circulação de DENV 4 em vários estados

Qualificação das ações

*Incentivo financeiro (20% do PFVPS) para aperfeiçoamento do controle de vetores, vigilância e assistência

*989 municípios selecionados

*Transferência de R$ 90 milhões adicionais aos municípios em 2011

Combate ao vetor.

*Quantitativo adequado de Agentes de Controle de Endemias - ACE

*Cobertura adequada das visitas domiciliares

*Adoção de mecanismos para melhoria do trabalho de campo. 

http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/arquivos/pdf/2011/Out/11/Dengue_Coletiva_11102011.pdf

  TEXTO ACRECIDO DE COMENTÁRIOS EM VERMELHO

Ministério apresenta plano de ação contra dengue  14/10/2011 , às 10h58

Entre as medidas, está o incentivo aos municípios que cumprirem metas de prevenção e controle e a utilização das redes sociais como ferramenta de alerta

O Ministério da Saúde apresentou nesta terça-feira (11) um conjunto de ações estratégicas para enfrentamento da dengue neste verão. Entre as medidas destacam-se o incentivo financeiro a 989 municípios para qualificação das ações de prevenção e controle da doença e o monitoramento da situação epidemiológica pelas redes sociais...

Essas medidas mostram a preocupação do Ministério da Saúde com a dengue e que ações devem que ser tomadas pois Mossoró é uma das cidades contemplada.

....“O Ministério da Saúde utilizará todos os meios de informação para antecipar as ações contra a dengue. As redes sociais serão usadas dentro dessa estratégia”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Segundo ele, é preciso se preparar e agir com antecedência para reduzir os casos de dengue. O ministro explica que outra ação inovadora será o incentivo aos municípios que alcancem resultados positivos. Serão metas como a manutenção do número adequado de agentes de controle de endemias para uma maior cobertura das visitas domiciliares e na realização do LIRAa....

Em Mossoró, o número de agentes de endemias é insuficiente, relata Alanny Medeiros, Diretora do departamento de Vigilância à Saúde de Mossoró. Divergindo das metas que deverão ser cumpridas pelos municípios.

......“O ministério está lançando uma série de iniciativas que tem como foco o atendimento correto da população”, explica Jarbas Barbosa, secretário de Vigilância em Saúde. Como exemplo de medida neste sentido, cita o Guia de Orientações para Organização da Rede Assistência, que será disponibilizado para todos os estados e municípios. A estratégia também será ampliada pela sensibilização dos profissionais de saúde de unidades de urgência, emergência e atenção à básica. A ideia é promover a capacitação e formação de 66 mil profissionais.

Em se tratando de agente de endemias, Mossoró está trabalhando de forma diferente do ideal, pois o recomendado é  que a visita do agente aos imóveis tenha intervalos de 40 dias. Com a falta de pessoal está sendo feito arrastões aos bairros com números negativos, aumentando o intervalo das visitas.

Circulação Viral –A Dengue possui quatro sorotipos de vírus (DENV 1, DENV 2, DENV 3 E DENV 4). As atividades de vigilância virológica em 2011, destacam o predomínio da circulação do sorotipo DENV 1 no país. Foram constatadas, porém, uma circulação importante dos tipos DENV 2 e DENV 4. Esse cenário, associado às condições ambientais, que permitem a manutenção do mosquito Aedes aegypti, alerta para a possibilidade de persistência da transmissão em níveis elevados do vírus no verão de 2012.

O alerta é valido, pois diferente dos indeces no país que houve redução, em Mossoró foi constatado um aumento  de quase  900% no número de casos confirmados, de 160 casos em 2010, para 1.415 em 2011. Algo precisa ser feito.

FONTE: http://portal.saude.gov.br/portal/aplicacoes/noticias/default.cfm?

INTERTV CABUGI HOJE, AMEAÇA DE EPIDEMIA NO ESTADO PARA PROXIMO ANO.

Brincar com a saúde é brincar com a vida

A todos pedimos providências.

Que alguém me explique...

As linhas que se seguem apresentam uma série de questões e uma realidade que necessita ser refletida. O texto nada mais é do que um pedido de respostas e que, essas respostas se materializem em ações necessárias para o funcionamento eficiente deste município.
Que estas reflexões se estendam para todas as ações políticas que tem como meta o bem comum.

É endereçado para aqueles que têm responsabilidade partilhada com a situação ora apresentada. Se necessário for encaminhem este texto (na íntegra e sem alterações) para quem achar pertinente.

E assim começa a história...

No Site da Prefeitura Municipal de Mossoró são apresentadas algumas informações "positivas" relativas ao município, das quais merecem destaque:
    
Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal - 7ª melhor cidade do norte e nordeste
Mossoró: metrópole brasileira do futuro (Revista Veja Edição 2180, p. 110)
As 100 melhores cidades para fazer carreira - Mossoró 11ª (Revista Você SA)
Fundação Abrinq - Prefeito Amigo da Criança
Bicampeã - Município aprovado UNICEF
(Disponível em http://www.prefeiturademossoro.com.br/ Acesso 08 de outubro de 2011)

O quadro desenhado retrata uma realidade que deve ser comemorada, mantida e até melhorada. Sabe-se também que o município destaca-se em outros aspectos, o que é muito positivo, contudo não se deve negar que a realidade ai posta, não deve ser, no mínimo refletida. Se, se quer continuar perspectivando uma vivência melhor para todos os munícipes, enquanto cidadãos devemos atuar conscientemente e ativamente "ajudando" aqueles que são os nossos representantes a governar. Função a nosso ver que deveria ser uma constante em toda organização social.

O outro lado merece ser visto...

Algumas reportagens apresentadas na  mídia de Mossoró, àqueles mais atentos, se torna algo preocupante, pois retrata uma realidade que, no imaginário, parece estar longe de nós. Na verdade nos espreita, andando lado a lado, como um "inimigo invisível" pronto para nos atacar. Parece que desconhecemos os perigos da dengue ou do "calazar", como se fossemos imunes a estas doenças. Ledo engano.

E essa realidade que agora exponho:

Segundo matéria publicada no Jornal O mossoroense o número de agentes de endemias é insuficiente para combater a dengue e que este ano a cidade já registra 1.415 casos confirmados.

O trabalho de combate ao mosquito Aedes aegypti na cidade estaria muito abaixo dos padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde, que preconiza uma média de um agente para cada grupo de 800 a 1.000 imóveis.
 “Estamos vivendo num barril de pólvora. Basta uma pequena chuva para explodir o quadro de dengue na cidade, com resultados desastrosos para a população". (Funcionário da Gerência de Saúde do município.

A Diretora do departamento de Vigilância à Saúde de Mossoró, Alanny Medeiros, falando capacidade de atendimento deste órgão afirma que:

"É uma quantidade insuficiente para a demanda da cidade, que cresceu muito nos últimos anos, e hoje temos que visitar aproximadamente 100 imóveis", explica.

 (http://www.omossoroense.com.br/cotidiano/6410-numero-de-agentes-de-endemias-e-insuficiente-para-combater-a-dengue- Quinta-feira, 25 de agosto de 2011 às 00:00)
A necessidade de uma atuação mais consistente da prefeitura deste município deve-se ao número significativo de casos de calazar e raiva, o que exige uma ação de intervenção imediata das autoridades competentes, expressos a nosso ver nos poderes executivo, legislativo e judiciário.

"O calazar é uma doença fatal para os cães. Em humanos, se não tratada, pode levar à morte em até 90 % dos casos." (http://www.prefeiturademossoro.com.br/noticias.php?codigo=MTY1OQ==)
A necessidade de uma atuação profilática também pode ser apontada na raiva, que é “uma doença letal em cerca de 100% dos casos que os sintomas se manifestam.”

(http://portal.saude.gov.br/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=23166)
Embora Benjamin Bento,  tenha afirmado que tem havido uma redução do número de casos de calazar em Mossoró, quando pontua que “Esse ano estamos com 15 casos de calazar em humanos e dois óbitos. No ano passado foram mais de 30 casos confirmados em humanos e mais de 300 em cães. Estamos reduzindo, mas a situação ainda é grave”.

(http://www.prefeiturademossoro.com.br/noticias.php?codigo=MTY1OQ==) A gravidade por ele apontada, ratifica minha preocupação. Contudo, sobre a redução, não entendemos da mesma forma, pois se em meados deste ano tem-se 15 casos já registrados, equivale a cerca do “mesmo percentual” do ano passado. Há também outro agravante, o registro de dois óbitos este ano motivados pela doença.

Cabe destacar também os discursos apresentados que indicam ações imediatas, mas que não se refletem em objetivações práticas.
 “A prefeita Fafá Rosado homologou semana passada (20/05), tendo sido publicado no Jornal Oficial do Município (JOM) , o concurso público no 002/2010, para as áreas da saúde e da gestão ambiental.
Sendo assim, o próximo passo será a convocação dos aprovados, que segundo informações do secretário da administração do município, Manoel Bizerra, deverá acontecer até a próxima sexta-feira. 'Nós estamos felizes porque tudo está dentro do cronograma esperado pelo município, e com essa homologação, agora nós estamos nos reunindo com os responsáveis pelas pastas da cidadania, saúde e gestão ambiental, para vermos algumas questões administrativas e iniciarmos a convocação, que deverá acontecer até no máximo sexta-feira', disse o secretário.

De acordo com Manoel Bizerra, os candidatos habilitados serão nomeados a critério da administração municipal, conforme o número de vagas existentes e seguindo rigorosamente a ordem de classificação final, respeitando-se o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes para os candidatos portadores de necessidades especiais".

(http://www.correiodatarde.com.br/editorias/correio_mossoro-62894, Publicado no Dia 23/05/2011 Jornal correio da tarde, grifo nosso)

Com a demissão de 34 agentes de endemias, com contratos encerrados, houve a convocação de igual número de agentes concursados, mas não ocorreu acréscimo no quadro de agentes para a normalização das ações de campo em nossa cidade, permanecendo assim com igual número de agente de endemias, desde 2008.

Precisando de respostas...

Dados esse contexto, enquanto cidadão, com preocupações individuais, mas estendidas a todos aqueles que, ainda, não percebem esta realidade, é necessário termos respostas. O plural aqui é intencional, pois aquilo que era individual se torna coletivo. E na coletividade que existimos... Eu, você(s) que está(ão) e os gestores devemos pensar e buscar um bem único - o bem da coletividade.

De tudo isso, fazemos os seguintes questionamentos e pedimos respostas.

Quanto foi realizado o concurso para 60 vagas não foi em virtude de uma carência? A carência deixou de existir? Os dados que ora apontei permitem refutar ou ratificar essa necessidade? Por que tanta demora para convocar aprovados num concurso realizado em 2010 se havia carência? Há motivos "políticos" e se há, eles são mais incisivos do que as necessidades? Dada a realidade apresentada não seria um risco esperar tanto? É preciso tanta análise para fazer o óbvio? Caso uma epidemia ocorra, quem será o responsável? 34 são suficientes se a carência era 60? ou melhor: 60 são suficientes? convocar 34 e não 60 seria motivado porque? Seria para amenizar o quadro e acalmar os ânimos? As despesas para pagamento do pessoal não são despesas federais? Quais gastos vão ser orçados para prefeitura? Se praticamente inexistem gastos para Prefeitura, que falta para convocação desses 60 e de mais aprovados no concurso ora apontado?

Como cidadão  prefiro acreditar que há pessoas que vislumbram tornar nossa sociedade melhor, mas para tanto é necessário um querer fazer que leva a um enfrentamento de um conjuntura política historicamente constituída no Brasil. Recusar a busca a melhoria social e ou se inserir num discurso que afirma não ser possível fazer nada é negar seu papel enquanto "funcionário" do povo e a "serviço" do povo.

"Quem não luta não tem presente e quem não tem presente não tem futuro" Paulo Freire Prefiro acreditar, pois enquanto houver utopia o mundo terá perspectivas de melhoria.

Que sejamos amigos da criança, mas também  de  toda  população...

Cordialmente,
Helder Cavalcante Câmara

"E preferível lançar-se a luta, a perfilar com os que vivem na penumbra. Sem derrotas, mas também sem vitórias." (desconheço a autoria)

Liga alerta público masculino para perigo do câncer de próstata

A mobilização nacional contra o câncer de próstata denominada "Novembro Azul" não passará em branco em Mossoró. A Liga de Estudos e Combate ao Câncer de Mossoró articula campanhas na mídia para conscientizar o homem sobre a importância do exame de toque retal no enfrentamento ao câncer de próstata.

É que, depois do câncer de pele, o de próstata é o que mais afeta e mata o público masculino, e o exame é fundamental para o diagnóstico precoce e cura da doença, alerta o presidente da Liga de Estudos e Combate ao Câncer de Mossoró, médico oncologista Cure Medeiros, que enaltece a necessidade de quebrar tabu.

"O homem precisa entender que o exame do toque retal não tem influência com a sexualidade e que, na verdade, é uma garantia de vida. O exame tem que ser feito a partir dos 40 anos para quem tem histórico de câncer de próstata na família, e a partir dos 50 para todos os homens. O exame tem que ser feito, é preciso acabar com o preconceito”, diz.

Segundo ele, o homem precisa ter preocupação com a próstata para que viva mais e tenha uma vida sexual saudável e longeva. Para ajudar nessa conscientização, a Liga articula com jornalistas, sobretudo os mais experientes, para que deem depoimentos sobre a importância e a necessidade do exame do toque retal.

Também haverá veiculação de mensagens em rádio, jornal, TV, Internet sobre o tema e disposição de urologistas para esclarecimentos. De forma paralela a esse trabalho de comunicação haverá treinamento de agentes comunitários de saúde em vários municípios para que realizem trabalho de conscientização e identificação de público de risco.

"Visitaremos municípios para palestras aos agentes de saúde, a partir da próxima semana, para conscientizar o homem de que ele precisa cuidar mais da saúde e não apenas do coração e das taxas, mas também da próstata. É um alerta para o futuro", diz Cure Medeiros, acrescentando que excepcionalmente este ano o "Novembro Azul" em Mossoró não contará com passeatas e iluminação de prédios. "Mas o alerta será feito e no próximo ano faremos algo ainda maior", informa o oncologista.

*Retirado do Jornal O Mossoroense

Dia do Radialista

Getran intensificará fiscalização do trânsito a partir do próximo dia 7 com “Operação Passeio Livre”

Caminhar pelas calçadas do centro da cidade tem sido um problema e tanto para pedestres que apresentam dificuldade de mobilidade como idosos e deficientes físicos. Mesmo com ação do Ministério Público e a retirada dos ambulantes das calçadas, ainda há obstáculos que atrapalham a circulação das pessoas. Na tentativa de solucionar o problema, a partir da próxima segunda-feira, 7, a Gerência Executiva do Trânsito (Getran) dará início à operação intitulada "Passeio Livre". Com a operação de fiscalização a Getran pretende garantir a acessibilidade da população e fluidez ao tráfego.

De acordo com o sargento Osnildo Morais, comandante da Guarda Municipal e coordenador dos agentes municipais de trânsito da Getran, o trabalho de orientação dos condutores no que se refere a não estacionarem em faixas de pedestres e calçadas vem sendo feito. Entretanto, segundo o titular, ainda ocorre com muita frequência o descumprimento da legislação prevista no Código Brasileiro de Trânsito (CBT).

"Existe muita reclamação por parte da população em relação à falta de acessibilidade dos pedestres de maneira geral, mas principalmente dos idosos e cadeirantes. Mesmo com o nosso trabalho de orientação, as normas não são obedecidas. Muitos motoristas resistem a seguir a regra e acabam entrando em conflito com os agentes. Por isso, agora partiremos para notificação através da operação 'Passeio Livre'", ressalta sargento Osnildo.

Segundo ele, uma equipe de agentes ficará encarregada exclusivamente de percorrer e fiscalizar os pontos considerados críticos na incidência de estacionamento de veículos no passeio sobre faixa de pedestres ou jardim público.

"Formamos o Grupo de Operação de Trânsito (GOT) para atuar nesse trabalho de fiscalização. Ele é composto de seis agentes de trânsito apoiados por três motocicletas e uma viatura da Getran. Essa medida visa dar mais liberdade de deslocamento do efetivo, que na maioria das vezes atua em pontos fixos. A equipe percorrerá os pontos mais críticos da cidade e toda semana um novo roteiro de vistoria será definido a partir desse critério de incidência", explica sargento Osnildo Morais.

O titular informa que o motorista que for flagrado descumprindo a legislação arcará com as penalidades previstas na legislação vigente. "O artigo 181 do Código Brasileiro de Trânsito enquadra a infração de estacionar em faixa de pedestres mesmo que parcialmente como grave, passível de remoção do veículo, multa no valor de R$ 127 e a perda de 5 pontos na carteira de habilitação", enfatiza sargento Osnildo.

*Retirado do Jornal O Mossoroense

Motorista que causa acidente terá de ‘indenizar’ governo

O governo federal começa a cobrar na Justiça os prejuízos previdenciários causados por motoristas em acidentes de trânsito. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) gasta por ano R$ 8 bilhões com despesas decorrentes de acidentes de trânsito e quer que esse dinheiro seja devolvido aos cofres públicos pelos infratores.

A primeira ação nesse sentido, chamada de regressiva, será apresentada hoje pela Advocacia Geral da União (AGU) na Justiça Federal do Distrito Federal. O motorista, alcoolizado e dirigindo em alta velocidade na contramão, morreu e o INSS está pagando pensão para a mulher. O acidente ocorreu em 2008, no Distrito Federal, e o INSS já gastou R$ 90,82 mil.

No caso, o réu conduzia o veículo de forma imprudente depois de ter bebido. Segundo testemunhas, ele chegou a ser advertido pelos ocupantes do carro de que estaria colocando em risco a vida de todos. Em uma manobra arriscada, ao trafegar na contramão, ele colidiu frontalmente com outro veículo. Cinco pessoas morreram e três ficaram feridas.

Com as ações regressivas, o governo quer também ajudar na política nacional de prevenção de acidentes. O principal alvo são motoristas que tenham causado acidentes por dirigir embriagados ou em alta velocidade. As ações regressivas são polêmicas, mas já são ajuizadas pelo INSS em maior escala contra empresas responsáveis por acidentes de trabalho.

Dirigir bêbado é crime

Em meio à discussão sobre lei seca e bafômetro, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que passou quase despercebida, mas deve balizar novas sentenças e até garantir a punição de infratores: dirigir bêbado, mesmo sem causar acidente, é crime.

Em decisão unânime, 5 dos 11 ministros do STF reunidos na 2.ª Turma rejeitaram, em setembro, habeas corpus da Defensoria Pública da União em favor de um motorista de Araxá (MG) denunciado por dirigir embriagado. O condutor destacou que o crime de embriaguez ao volante só passou a ser previsto de forma mais rígida em 2008, após a lei seca reformar o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Antes, só havia crime se o bêbado causasse dano ou agisse de forma imprudente. Apesar da mudança, muitos juízes mantêm o antigo entendimento, tornando, na prática, a lei seca ilegal.

O relator do STF, ministro Ricardo Lewandowski, diz ser irrelevante indagar se o comportamento do motorista embriagado atingiu algum bem. “É como o porte de armas. Não é preciso que alguém pratique efetivamente um ilícito com emprego da arma. O simples porte constitui crime de perigo abstrato porque outros bens estão em jogo.”A pena por dirigir bêbado é de 6 meses a 3 anos.

*Adriana Fernandes e Bruno Ribeiro (Jornal da Tarde)

Sobre o destaque na Revista Veja

Na Sessão Ordinária dessa terça-feira, 01, o assunto mais debatido foi Mossoró em destaque na revista Veja, com o crescimento social e econômico de 106 cidades do Brasil com mais de 200 mil habitantes.

O vereador Genivan Vale discordou do discurso da vereadora Cláudia Regina, que disse que os pontos positivos do crescimento de Mossoró foram possíveis graças à ação conjunta dos poderes constituídos, como Prefeitura de Mossoró e Governo do Estado, aliado a iniciativa privada. Em relação à iniciativa privada, Genivan disse que existe algo de positivo na cidade, porém o mesmo não pode ser dito no tocante às ações públicas.

O parlamentar citou como exemplo negativo o sucateamento do sistema de saúde na cidade de Mossoró e lembrou as dificuldades enfrentadas para o atendimento à população no Hospital Regional Tarcísio Maia. "A população não pode se enganar com reportagem de revista que nós sabemos como fazer para sair matéria", alertou. Também abordou o fechamento de creches.

O vereador falou ainda dos valores que são repassados para a Sanepav, para a limpeza pública, e enquanto isso, fala-se em demissão no setor e perseguição contra garis. "Buscamos saber o que estava acontecendo e disseram que era contenção de despesa, e isso não retrata a verdade diante de tantos recursos que a pasta recebe", destacou Genivan lembrando que no orçamento em discussão consta o valor de R$ 20 milhões.

O vereador cobrou recuperação das estradas vicinais que ligam as áreas urbanas e rurais da cidade. Ele citou ainda que não se pode deixar para o período de chuva, quando a situação se torna mais difícil, principalmente para o homem do campo.