Esquecida por muitos anos, uma das datas mais importantes para o município de Mossoró continua sendo lembrada de forma errônea. Hoje, 9 de novembro, a cidade comemora equivocadamente sua emancipação política, comemoração efetivada através do Projeto de Lei nº 2009/2004, de autoria do ex-vereador Júnior Escóssia, que transformou em feriado municipal a data de hoje.
O fato é que a emancipação política de Mossoró não se deu no dia 9 de novembro de 1870, como aponta o projeto de lei, e sim no dia 15 de março de 1852, através da Resolução nº 246, assinada pelo presidente da então província, José Joaquim da Cunha, elevando Mossoró à condição de vila, desvinculando-se da cidade do Assú. A "certidão de nascimento" da cidade está registrada na folha 138 do livro 2º de Leis e Resoluções Provinciais, da Secretaria do governo do Rio Grande do Norte, em 7 de abril de 1852.
A data correta está destacada no brasão de Mossoró, que foi lançado em 1912, com os seguintes dizeres: "Município de Mossoró 1852", mas o Projeto de Lei n°2009/2004 baseou-se na Lei n° 620, de 9 de novembro de 1870, que apenas elevou à categoria de cidade a então Vila de Mossoró, sem efeitos práticos, uma vez que, na época, a diferença entre vilas e cidades era caracterizada apenas pela potencialidade econômica do lugar.
Excepcionalmente hoje não será feriado municipal, não pelo fato de o erro ter sido corrigido, mas sim devido a um decreto assinado pela prefeita Fafá Rosado, no último dia 27 de outubro, transferindo as comemorações aluvisas à emancipação política do município para a próxima segunda-feira, 14, véspera do feriado referente à proclamação da República.
Executivo veta Projeto de Lei que corrige erro histórico
Aprovado pela Câmara Municipal de Mossoró (CMM) no dia 9 de março deste ano, o Projeto de Lei n° 330/2010, de autoria do vereador Genivan Vale, que institui como feriado municipal o dia 15 de março, corrigindo dessa forma o erro histórico que atribui o 9 de novembro como data da emancipação política da cidade, foi vetado pela Prefeitura.
Aprovado por unanimidade na CMM, o PL não foi sancionado pela prefeita Fafá Rosado, e por isso o município continuará comemorando sua emancipação política em uma data equivocada, sem fundamento histórico.
O veto ainda foi apreciado pelos vereadores. No entanto, a decisão do Poder Executivo é legítima, uma vez que os parlamentares não podem instituir feriado no município, sem a aprovação do Executivo.
*Retirado do Jornal O Mossoroense
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