O Instituto Nacional
de Assistência à Saúde e à Educação (Inase), que administra o Hospital da
Mulher Parteira Maria Correia, divulgou uma nova nota oficial rebatendo as
informações divulgadas pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) na
última segunda-feira.
Segundo a Organização
Social (OS), diferente do que divulgou a Sesap, foram apresentadas todas as
prestações de contas e atendidas às solicitações, dentro do prazo.
"Em reunião
realizada no dia 31 de janeiro, no qual participaram representantes do Inase,
da assessoria jurídica da Sesap e dos médicos, ficou definido que o Inase
dividiria a prestação de contas em pessoal, prestadores de serviço e
fornecedores, com diferentes datas de envio, com o objetivo de agilizar a
análise dos dados pela Sesap e, consequentemente, a liberação dos repasses
financeiros. Na semana seguinte, em cumprimento ao acordado, o Inase enviou a
prestação de contas de pessoal referente ao mês de janeiro. A Sesap não
constatou irregularidades e, posteriormente, em nota oficial à imprensa, alegou
que o pagamento não fora efetuado porque o Orçamento do Estado não havia sido
votado", diz em nota.
Outro ponto destacado
pelo Inase é de que a existência de ação civil pública não obriga que o
pagamento seja efetuado em juízo e também que a entidade não foi citada
judicialmente na ação de consignação vinculada à ação civil pública nem foi
avisada pela Sesap. Da mesma forma, por conta do depósito em juízo, depende de
autorização judicial para utilizar o dinheiro para o pagamento de funcionários
e demais prestadores de serviço do Hospital da Mulher.
Na nota, o Inase
também afirma que não teme a ação civil pública em andamento, pois sempre agiu
de acordo com a legislação. Ainda esclarece que enquanto não houver decisão
judicial referente à tutela de urgência requerida na ação de rescisão
contratual, a direção assegura a manutenção dos serviços do Hospital da Mulher.
O Inase ainda agradeceu o profissionalismo dos funcionários em meio às
adversidades geradas pelo desrespeito da Sesap aos termos da parceria.
Funcionários estão
preocupados com futuro da unidade materno-infantil
Os funcionários do
Hospital da Mulher Parteira Maria Correia estão apreensivos com o pedido de
rescisão, por parte do Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação
(Inase), do contrato com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), para
gerir a unidade materno-infantil. O motivo é o atraso dos salários e também a
preocupação com as rescisões.
"Os funcionários
ainda não receberam os salários do mês de fevereiro e também têm a preocupação
com as rescisões. Infelizmente, a experiência do final do contrato entre a
Associação Marca e a Sesap é a pior possível. Isso tudo porque o contrato chegou
ao final no mês de outubro e até agora os funcionários não receberam nada e o
caso está no Judiciário", explica Luiz Avelino, presidente do Sindicato
dos Trabalhadores em Laboratórios e Pesquisas dos Hospitais Particulares de
Mossoró (Sintrahpam).
Ainda segundo Luiz
Avelino, na noite de anteontem, foi realizada uma reunião entre funcionários e
direção do hospital. "Estávamos com uma greve prevista para iniciar hoje
(ontem), mas a direção mostrou o processo que pede a rescisão e também o pedido
do repasse, e nós suspendemos a greve. Eles disseram que a decisão judicial
deve sair até amanhã (hoje)", afirma.
Os médicos da unidade
também estão se organizando diante da decisão do Inase em rescindir o contrato
com a Sesap. Segundo um médico que não quis se identificar, o setor de
pediatria da unidade irá se reunir na noite de hoje para tomar decisões.
"A UTI (Unidade de Terapia Intensiva) neonatal fechou na última
sexta-feira por falta de plantonistas. Os médicos não estão sendo pagos como
deveriam. Vamos ver o que pode ser feito para evitar o fechamento da
unidade", explica.
Diante da situação e
dos vários problemas que envolvem o Hospital da Mulher, a Câmara Municipal de
Mossoró (CMM) chegou a abordar o assunto em sessão ordinária realizada ontem.
Na ocasião, os vereadores decidiram que uma comissão irá visitar a unidade
hoje, às 15h.
*Jornal O Mossoroense
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