A bancada governista, sob
protestos da oposição, aprovou a toque de caixa cinco projetos de lei que
tratam da criação de 258 cargos comissionados sem ao menos se dar conta dos
impactos financeiros desta decisão.
A reportagem do O
Mossoroense fez um minucioso levantamento mostrando os efeitos desta decisão
tomada pela maioria governista num espaço de menos de 24 horas de tramitação.
Os 258 cargos aprovados
vão gerar uma despesa de R$ 312.200,00 na folha de pagamento. Ainda foi
aprovado um reajuste, cujo projeto não especifica os percentuais, que faz com
que a Prefeitura de Mossoró gaste R$ 1.091.120,00 (um milhão, noventa e um mil
e cento e vinte reais), apenas com cargos comissionados do Programa Saúde da
Familia (PSV). Os dados mostram que sem receber qualquer explicação a Câmara
Municipal tratou esta semana de R$ 1.403.320 (um milhão, quatrocentos e três
mil e trezentos e vinte reais) sem ao menos discutir.
Tudo isso num momento em
que servidores concursados lutam por melhores condições salariais. Agentes de
trânsito estão lutando para não perder uma gratificação, guardas municipais
estão prestes a decretar uma greve, os professores não tiveram o reajuste
salarial retroativo a janeiro como determina a Lei do Piso Nacional da
Educação, além de perdas salariais de 4,76% que deixam Mossoró pagando abaixo
do que prevê a lei federal. Por conta disso e do descumprimento do plano de
cargos e a jornada estão sendo descumpridos está sendo marcada para os dias 23,
24 e 25 próximos uma paralisação de advertência. "A incoerência da
prefeita começa a parecer. Em janeiro, ela disse na frente de um promotor que
estava com dificuldade de fechar a folha de pagamento e que por isso não tinha
condições de pagar o retroativo em janeiro. Quer dizer que essa dificuldade é
só para o efetivo?", questiona Marilda Souza, presidente do Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum).
Dos cargos comissionados
aprovados pela bancada governista, a maioria (127) são no valor de R$ 1.150
para os chefes de setor. O segundo maior volume de cargos criados é de diretor
executivo que dá um rendimento mensal de R$ 1.950. Serão 56 vagas.
A secretaria que tem o
maior número de cargos é a de Desenvolvimento Social e Juventude com 81 cargos
e uma folha de pagamento mensal de R$ 107.350 só com comissionados.
Consultor-geral do
município diz que cargos já existiam e são necessários
O consultor-geral do
município Olavo Hamilton explicou que a maioria dos cargos aprovados pela Câmara
Municipal já existia. Ele disse que todos eram necessários para o andamento da
Prefeitura de Mossoró.
Ele também negou que os
projetos que regulamentavam os cargos não significa que haja irregularidades.
"Apenas mudamos a proposta de trabalho", frisou.
O consultor disse ainda
que alguns cargos não tinham pessoas nomeadas e em outros haverá exonerações
seguidas de nomeações. "A Falconi orientou a mudança por etapas. Nesses
primeiros três meses estamos mudando os setores e departamentos", explicou.
Segundo Olavo Hamilton,
dos 258 cargos apenas 14 receberam reajustes e apenas dois foram criados: um na
Secretaria Municipal de Cultura e outro na Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social. "Eu lhe arrisco a dizer que na maioria dos casos
estamos trocando seis por meia dúzia", garantiu.
No entanto, em outro
momento da conversa, Olavo afirmou que também estavam sendo criados os cargos
de contador-geral e tesoureiro-geral da Comissão de Licitação. "Antes a
gente pegava um cargo comissionado e colocava como presidente. Nós
regulamentamos tudo. Agora teremos servidores de carreira na comissão com um
acréscimo de salário compatível com a função", explicou.
Questionado sobre as
diferenças salariais entre um diretor geral de cultura que é de R$ 4 mil e o
salário de um diretor de Unidade Básica de Saúde que no máximo chega a R$
2.500, Olavo evitou tecer comentários. "Não sei dizer se é uma
distorção", acrescentou.
Olavo disse ainda que
haverá novas regulamentações. Só que por decreto. "Porque são mais
simples", justifica.
Secretarias tem cargos em
comissão que se repetem
O que chama atenção é a
repetição de cargos. Um exemplo é a Subsecretaria de Desenvolvimento Rural. Por
lá há o chefe do Departamento de Piscicultura e Apicultura que se subdivide em
outros dois setores comandados pelo chefe do setor de apicultura e piscicultura.
O subsecretário de
Agricultura Betinho Segundo explicou que os cargos citados pela reportagem
ainda estão em aberto. Num primeiro momento ele afirmou desconhecer os cargos
citados no começo da matéria. Depois disse que a Falconi (empresa de consultoria
contratada para fazer uma reforma administrativa da Prefeitura de Mossoró) quem
orientou que o Departamento de Apicultura e Piscicultura fosse dividido em dois
setores.
Na Subsecretaria do
Trabalho, Turismo, Indústria e Comércio há o diretor de indústria, comércio e
turismo e o chefe do departamento de indústria e comércio. Isso sem contar o
chefe do departamento de turismo que comanda o chefe do setor de apoio ao
turismo que tem a companhia do chefe do setor de promoção e eventosturísticos.
O subsecretário Segundo Paula disse que não conhece o teor do texto enviado à
Câmara Municipal, mas que tinha apenas três diretores na pasta. "Eu ainda
não vi como é que ficou a reforma, mas estamos precisando de mais gente porque
temos várias ações", explicou. Segundo indicou que a reportagem procurasse
a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Izabel Montenegro.
"Foi a secretária quem acompanhou as mudanças. Eu não tive muito
acesso", explicou.
A reportagem não localizou
Izabel Montengro que estava com o celular desligado no momento do contato.
Conforme o texto enviado, a Subsecretaria de Trabalho, Turismo, Indústria e
Comércio passará a contar 36 cargos comissionados.
Além de todos esses cargos
relacionados ao turismo nesta Subsecretaria, na Secretaria Municipal de Cultura
ainda tem o chefe do Departamento de Programação Turística.
Na cultura ainda tem o
chefe do Departamento de Difusão Cultural e o Chefe do Setor de Políticas
Culturais. Também tem o chefe do Departamento de Promoção de Eventos e o chefe do
Setor de Decoração de Eventos.
Já na Subsecretaria de
Gestão Ambiental tem o diretor-técnico de Parques e Jardins e o chefe do
Departamento de Arborização Urbana. Há também o chefe do Departamento de Podas
Urbanas e o chefe do Departamento de Manutenção de Áreas Verdes.
A reportagem fez contato
com o secretário municipal de Cultura, Gustavo Rosado, que estava com o celular
desligado no momento do contato.
*Jornal O Mossoroense
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