O vereador Genivan Vale (PROS) usou a tribuna da Câmara Municipal de
Mossoró (CMM) para informar aos seus pares sobre a recomendação do Ministério
Público (MP) acerca da regulamentação dos ciclomotores no município. A
orientação para registrar e licenciar este tipo de veículo é fruto de um
encontro realizado na última segunda-feira, 9, com a presença de representantes
da Câmara e da Promotoria.
Segundo Genivan Vale, a Promotoria pede o apoio dos vereadores para
pressionar o Executivo a encaminhar o projeto de lei disciplinando o registro e
licenciamento de ciclomotores, de acordo com os artigos 24 e 129 do Código de
Trânsito Brasileiro. E após o recebimento da matéria, a Câmara deverá adotar as
medidas necessárias para a sua aprovação o mais rápido possível.
Com a aprovação da lei, os proprietários de motonetas e ciclomotores com
potência de 50 cilindradas terão de regulamentar o veículo junto ao
Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Os proprietários não pagarão o
IPVA, apenas terão que pagar o seguro obrigatório e o registro.
A recomendação para regulamentar os ciclomotores, que em sua
maioria trafega sem placas, é uma ação conjunta de promotorias de todo o
Estado. O Ministério Público pede a aplicação da lei em 14 municípios
integrados ao Sistema Nacional de Trânsito.
“A preocupação da promotoria deve-se ao crescente número de acidentes
envolvendo esse tipo de veículo, aliado ao fato de que muitas vezes crimes no
município são praticados por pessoas que usam motonetas sem placas, o que
dificulta a identificação dos criminosos”, justifica o edil.
*Assessoria de Comunicação
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