Blog de Genivan Vale: Vereador Genivan Vale alerta para graves erros no projeto da LDO

A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) realizou na manhã da última quarta-feira, 11, audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2015. Na ocasião, o vereador Genivan Vale (PROS) chamou a atenção para os números preocupantes e vários erros contidos no projeto de lei.

Uma das preocupações do parlamentar diz respeito às despesas com o pagamento da folha do funcionalismo, que deixa o município acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O limite prudencial é de 51,30% e o máximo é de 54%.

“Atualmente, conforme números do Jornal Oficial de Mossoró (JOM), a prefeitura atingiu 52,29% da receita com o pagamento de pessoal, o que corresponde a 96,83% do limite máximo da LRF, ultrapassando os 95% previstos em lei. Isso significa dizer que, nestas condições, a prefeitura não poderia mais efetuar contratações ou conceder aumento aos servidores”, alerta Genivan Vale.

Diante da situação, o vereador questiona como o município irá arcar com as novas contratações dos 156 novos professores e 100 guardas civis municipais e com a concessão do aumento salarial de 6% para os servidores municipais.

“Não somos contra a convocação dos concursados, muito menos contra o aumento salarial dos servidores. Pelo contrário, entendemos a necessidade de conceder reajustes salariais justos e das convocações, inclusive a necessidade de convocar os agentes de endemias. Mas é preciso que a Prefeitura esclareça como arcará com o aumento na folha de pessoal, uma vez que, conforme a LRF, o ente público (PMM) é impedido de aumentar despesas com pessoal quando atinge o patamar de 95% de gasto máximo com a folha de pagamento (que é de 54% do Orçamento)”, diz.

Genivan Vale ressalta que a prefeitura precisa explicar se está mesmo no limite prudencial ou se houve “erros” nos números divulgados no JOM que levam a induzir que o Executivo está em dificuldades com relação à folha de pagamento.

PREVI

Segundo o parlamentar, a matéria encaminhada pelo Executivo também apresenta equívocos em números, como no caso da Previ-Mossoró. “Lamentamos os erros graves com os números da Previ, onde mostrava na LDO do ano passado, que de um saldo previsto de aproximadamente 10 milhões (2014) e 11 milhões (2015) a LDO deste ano traga previsão de perdas de seis milhões (2014) e dois milhões (2015)”, destaca o edil. (ver quadros 1 abaixo)

Para explicar esses números, o presidente da Previ-Mossoró, Paulo Linhares, foi convidado a comparecer à Câmara. No uso da palavra, ele esclareceu que a preocupação do vereador era válida e que realmente havia erros na planilha da LDO. A secretária de Planejamento, Zuleica Maria Carvalho, também confirmou as falhas.

Outro erro gravíssimo contido na LDO foi a rubrica de gastos com terceirizadas virem zerados, como se não houvesse gasto algum com pessoas contratadas pelas empresas terceirizadas. (ver quadros 2 abaixo)

“Não podemos admitir que um projeto tão importante como a LDO seja encaminhado com tantos erros. Esperamos que a prefeitura corrija as falhas da matéria e reencaminhe o projeto para que ele possa ser apreciado em plenário”, conclui Genivan Vale.

*Assessoria de Comunicação

QUADROS 1

Projeto LDO 2014 - Números Previ-Mossoró