Apesar
de estar em recesso legislativo, a Câmara Municipal de Mossoró realizará na
próxima quinta-feira, 3, sessão extraordinária, às 9h. A decisão da Mesa
Diretora atende solicitação encaminhada pelo Poder Executivo. Na sessão, serão
colocados em pauta quatro projetos, todos de iniciativa do Executivo.
A
matéria de maior destaque que será apreciada na reunião é o Projeto de Lei
Complementar nº 104/14 que trata da reforma administrativa do município. A discussão
e votação do projeto ocorrerão em Regime de Urgência Especial.
Também
serão apreciados o Projeto de Lei nº 1.144/14, que autoriza ao Poder Executivo receber
em Regime de Urgência doação de parte de um terreno onde está localizado o poço
AP-207 perfurado pela Petrobrás; e Projeto de Lei 1.145/14, que autoriza o
Poder Executivo a fazer permuta de um terreno de sua propriedade, por outro de
propriedade de Evani de Medeiros Silva.
Na
sessão extraordinária, os parlamentares ainda deverão votar o o Projeto de Lei nº
1.146/14 que institui o Auxílio Alimentação e o Auxílio Moradia aos Médicos
participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído pela medida Lei
Federal nº 12.871/13.
* Com informações da Assessoria da Câmara
Nenhum comentário:
Postar um comentário