A
bancada governista da Câmara Municipal de Mossoró (CMM) derrubou o requerimento
que pedia a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para
investigar supostas irregularidades na aquisição de insulina e balões de oxigênio
pela Prefeitura de Mossoró. As denúncias de irregularidades foram feitas pelo
próprio prefeito, na época interino.
O
vereador Genivan Vale (PROS) lamentou o posicionamento da Mesa Diretora da
Casa, que em vez de cumprir o que determina o regimento interno da Câmara, em
seu artigo 122, e ter instalado a CEI nomeando o presidente e o relator, “jogou
a responsabilidade para o Plenário”, destacou.
“O
requerimento atendia todas as exigências do regimento interno da Câmara. Não
havia necessidade do presidente solicitar parecer da procuradoria da Casa,
tampouco submeter à proposição para apreciação em Plenário. Isso é um desrespeito à vontade da minoria da Casa e ao direito
da população à transparência pública”, declara o parlamentar.
O
requerimento, assinado pelos vereadores Genivan Vale (PROS), Lucélio Guilherme
(PTB), Lairinho Rosado (PSB), Vingt-un Neto (PSB), Tomaz Neto (PDT), Izabel
Montenegro (PMDB) e Alex Moacir (PMDB), buscava investigar denúncias de
irregularidades na compra de materiais para a saúde.
Em sua página oficial, no dia 7 de fevereiro deste ano, a
própria prefeitura destacou a diferença de preços na compra de insulina. “A
insulina adquirida em tempos anteriores custava ao município o valor de R$
84,00 a unidade e com esse novo processo conseguimos baixar para R$ 61,39. Uma
redução de valor substancial economizando R$ 22,61 na aquisição de cada
unidade”, diz o trecho da reportagem.
Genivan Vale classifica o episódio da derrubada da CEI como mais
uma página negra na história da Câmara. “Registramos o constrangimento de
alguns colegas ao derrubarem a CEI que investigaria denuncia do prefeito que
havia super faturamento na compra de insulina. Lamentamos que tão grave
denúncia não seja investigada”, diz e acrescenta: “Hoje perdemos mais uma
oportunidade de pararmos a sangria dos recursos públicos em Mossoró”, finaliza.
*Assessoria de Comunicação
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