A
Câmara Municipal de Mossoró (CMM) realizou hoje, 28, Audiência Pública para
discutir a carga horária dos profissionais da saúde. O debate contou com a
presença de representantes do poder Executivo, do Legislativo e de várias
categorias da referida área.
Na
oportunidade, foram debatidas questões profissionais, como as possíveis
mudanças na carga horária, o quantitativo mínimo de servidores nas unidades e a humanização
das condições de trabalho. Além de tratar da necessidade de melhoria na
remuneração dos trabalhadores da saúde.
O
vereador Genivan Vale (PROS) destacou a importância de discutir o tema, a fim
de melhorar as condições de trabalho dos servidores de saúde. Ele enfatizou ainda
a necessidade da categoria ter um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR)
que verdadeiramente traga benefícios à classe e assegure os direitos dos trabalhadores.
No encontro, o vereador também alertou para a forma como é
feita o pagamento adicional da insalubridade dos servidores públicos. Genivan
Vale informa que atualmente o adicional é calculado com base no salário mínimo,
e não no salário-base dos servidores. “Isso não é justo, pois representa
perdas para a categoria”, frisa. Ele afirma que vai entrar com uma ação direta
de inconstitucionalidade para que o pagamento da insalubridade seja calculado a
partir do salário base.
*Assessoria de Comunicação
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