A Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, completa
hoje nove anos de vigência no país. Apontada como essencial à proteção de
mulheres contra a violência doméstica, a Lei Maria da Penha estimula as vítimas
a denunciarem seus agressores em uma das Delegacias Especializadas no
Atendimento à Mulher (Deams) criadas em todo o Brasil. Somente em Mossoró,
foram registrados 194 Boletins de Ocorrência (BOs) enquadrados na Lei nos seis
primeiros meses deste ano.
De acordo com a delegada da Deam Mossoró, Cristiane
Magalhães, a Lei Maria da Penha fez com que o volume de denúncias de violência
contra a mulher aumentasse porque oferece atendimento especializado. No
entanto, ela conta que ainda é grande a quantidade de mulheres que são
agredidas de diferentes formas diariamente e não registram ocorrência.
“Embora seja uma Lei relativamente jovem, a Lei Maria da
Penha é hoje a mais conhecida pelos brasileiros. A maior circulação de
informações ajuda a fazer com que mulheres procurem a Deam para denunciar. Este
ano estamos com 270 inquéritos correndo na Deam Mossoró”, declara a delegada.
Cristiane Magalhães explica que o tipo de violência mais
comum registrada na Deam Mossoró é o crime de ameaça. Segundo dados da
Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Mulher e Minorias (Codimm), pertencente
à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), no ano
de 2013 foram registradas 391 denúncias de ameaças a mulheres na delegacia.
No ano passado foram 316 casos de ameaças registrados e, nos
seis primeiros meses deste ano foram 134. Em todo o RN, registrou-se 2.836
ameaças no ano de 2013. Já o ano de 2014 houve 3.027 denúncias, o que
representa um aumento de 6,73% no volume deste tipo de ocorrências. De janeiro
a junho de 2015, as cinco Deams do Estado já registraram 1.101 B.O.s por
ameaças a mulheres.
De acordo com dados apresentados pela deputada estadual
Márcia Maia (PSB), desde a aprovação da Lei Maria da Penha, foram expedidos
mais de 100 mil mandados de prisão e salvas mais de 300 mil mulheres em todo o
país. A parlamentar destacou ainda que o Poder Judiciário do Rio Grande do
Norte tem 9.200 processos em andamento relacionados à violência doméstica e
familiar contra a mulher.
*Fonte: Jornal O Mossoroense
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