A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) realizará na quarta-feira,
27, a partir das 9h, sessão extraordinária. Na ocasião, entre outras matérias,
será apreciado o projeto de reforma administrativa proposto pela Prefeitura
Municipal de Mossoró (PMM).
O Projeto de Lei Complementar 122/16, encaminhado à
Secretaria Legislativa, modifica a Lei Complementar n. 105, de 04 de julho de
2014, dispondo sobre alterações na organização administrativa da Administração
Pública Direta e Indireta do Município. Entre as mudanças proposta estão a
redução de oito secretarias, a extinção das secretarias adjuntas e a criação de
secretarias executivas.
Na sessão extraordinária ainda será votado o Projeto de Lei
nº 1179/10, que trata da construção do Parque da Cidade de Mossoró.
Também foi encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal
de Mossoró quatro mensagens de vetos a projetos de leis. Dois deles são o PL n°
208/2015, do vereador Lahyre Rosado Neto, que dispõe sobre “medidas de combate
ao Mosquito Aedes Aegypti; e PL n° 06/2015, do vereador Alex Moacir, que trata
sobre “o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR) dos Engenheiros de
Segurança do Trabalho do Município.
Foram vetados ainda o PL n° 169/2015, do vereador Celso
Lanches, que dispõe sobre a implantação de cinemas itinerantes nas regiões
periféricas, carentes e zona rural de Mossoró; e o PL 182/2015, do vereador
Genilson Alves, que prevê sobre a instalação de sinalização sequencial nos
semáforos com aparelhos detectores de avanço de sinal. No entanto, até o momento,
a secretaria Legislativa não confirmou se as mensagens de veto constarão na
pauta da sessão extraordinária.
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