Nesta semana, a Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM)
anunciou uma reorganização administrativa que resultaria em uma economia em
torno de R$ 1,716 milhão somente com salários de cargos comissionados. No
entanto, o valor da economia com salários não se confirma no Projeto de Lei
Complementar (PLC) 122/16, encaminhado à Câmara Municipal de Mossoró.
O PLC 122/2016 modifica a Lei Complementar nº 105, de 04 de
julho de 2014, alterando a organização administrativa. “Fazendo um comparativo
entre os cargos criados nas duas Leis percebe-se que a redução salarial
alcançada com as mudanças não chega a R$ 150 mil por mês”, observa o vereador
Genivan Vale (Pros).
De acordo com a Lei 105/14, a estrutura administrativa da
Prefeitura de Mossoró era composta por 19 Secretários, 10 Secretários Adjuntos,
66 Gerentes Executivo Geral e 22 Chefes de Gabinete, totalizando 117 cargos,
cujos salários somam R$ 543.525. Com a mudança, a estrutura passa a contar com
oito secretários a menos, 48 Gerentes Executivos e 13 Chefes de Gabinetes. Esse
total representa uma redução de 51 cargos comissionados e uma economia de R$ 263.600
mensais com gastos de pessoal.
Por outro lado, a Prefeitura aumentou o numero de
secretários executivos de dois para 13 cargos com salários de R$ 7 mil cada,
criou 14 cargos de Gerente Executivos de Planejamento, Administração e Finanças,
com salários de R$ 2.900 e criou um cargo de Presidente da Comissão de Controle
Interno, com salário de R$ 5.500. Isso representa um aumento de R$ 123.100 na
folha dos comissionados.
“Na prática houve uma redução de apenas 25 cargos
comissionados, o que representa uma redução de 8, 05%”, observa Genivan Vale.
Ao todo, as mudanças propostas na Lei 122/16 representam uma economia de R$
140.500 por mês. Ao ano, este montante soma R$ 1,545 milhão de economia. “Um
valor menor que o divulgado pelo prefeito Francisco José Júnior”, frisa.
Este é a terceira medida de contenção de gastos anunciada
pela Prefeitura Municipal de Mossoró em menos de um ano. Conforme o prefeito,
nos pacotes anunciados em março e outubro do ano passado, foram economizados,
respectivamente, R$ 1,3 milhão e pouco mais de R$ 2 milhões, valor inferior ao
estimado pelo Executivo, que era de R$ 4,5 milhões.
Além dos valores a serem economizados, Genivan Vale avalia
que a organização administrativa poderia ter sido melhor executada. “A
prefeitura mantém a Secretaria de Segurança trazendo para si uma
responsabilidade que é constitucional do Governo do Estado. Enquanto que junta
a demanda da pasta da Agricultura, uma área extremamente importante, com outras
três secretarias”.
Para Genivan Vale, estas incoerências demonstram a falta de
planejamento da gestão. “A prefeitura anuncia um pacote de cortes e não sabe os
valores reais que serão economizados”, diz. O vereador lembra que o prefeito já
apresentou três pacotes de contenção de gastos. “Isso revela o quanto a equipe
está perdida. Os dois outros pacotes de gastos não surtiram o efeito anunciado,
como o próprio prefeito reconheceu, e muito dificilmente essas mudanças também
surtirão efeito”, declara.
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