A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) aprovou, em sessão
extraordinária realizada nesta quarta-feira, 27, o Projeto de Lei nº 1.179, que
altera o projeto sobre a doação de terreno à empresa A&C. A mudança trata
especificamente da substituição da contrapartida por parte da empresa pela
doação do terreno.
Conforme o projeto de Lei, em vez de a A&C construir
uma praça no Corredor Cultural Professor Gonzaga Chimbinho, na avenida Rio
Branco, denominada Praça das Oiticicas, a empresa ficará responsável pela
construção do pórtico e da guarita, e pela
iluminação e pavimentação principal do
Parque da Cidade, que será construído em uma área localizada na rua Almir de
Almeida Castro.
O projeto foi aprovado por 15 votos a cinco. Os votos
contrários foram dos vereadores da bancada da oposição, que criticaram a forma
como o projeto foi encaminhado, bem como a falta de informações e detalhes
sobre a construção do Parque da Cidade.
“A Prefeitura pede
para a empresa deixar de construir uma obra no Corredor Cultural, um projeto bastante
planejado e que tem trazido benefícios para a população, para construir o
pórtico, a guarita e a pavimentação de um parque que nem existe e não se sabe
quando a prefeitura irá construir”, diz o vereador Francisco Carlos.
O vereador Lairinho Rosado também critica a falta de detalhes
sobre a construção do Parque da Cidade que justifique esse pedido de mudança na
contrapartida da empresa. “A Prefeitura pede para construir uma estrutura para
um Parque da Cidade, mas não diz quando esse parque será construído, nem com
que dinheiro”, frisa o parlamentar. O vereador Tomaz Neto complementa que a
prefeitura está trocando um investimento certo por um duvidoso.
O vereador Genivan Vale também critica essa falta de visão
e planejamento do Executivo municipal. “Mossoró é a cidade do vai ter: vai ter
o santuário de Santa Luzia, vai ter o Parque da Cidade, mas a Prefeitura não há
planejamento para a execução destas obras grandiosas. A prefeitura anuncia que
vai fazer, mas não diz como, com que recurso, se não há previsão orçamentária
no município, nem emendas parlamentares para este fim”, observa.
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