Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, 27,
a Câmara Municipal de Mossoró (CMM) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei
Complementar 122/16, que altera a organização administrativa do município. O
texto do projeto foi aprovado na íntegra.
Os vereadores que compõe a bancada da oposição da Câmara
chegaram a apresentar um destaque para suprimir o artigo 15 do projeto, que
permite o chefe do Executivo alterar a estrutura organizacional dos cargos
comissionados, somente através de decreto. No entanto, a emenda foi derrubada
com 14 votos.
Com a rejeição da emenda, o Projeto de Lei Complementar
122/16 foi aprovado da forma como foi encaminhado pela Prefeitura Municipal de
Mossoró (PMM).
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