CMM derruba veto a emendas que visam ações de proteção animal

A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) derrubou o veto a duas emendas de autoria do vereador Genivan Vale (PDT) à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que tratam sobre ações de controle à superpopulação animal. As emendas preveem a destinação de recursos para a implantação do sistema de castração de animais de pequeno porte (cães e gatos) e a aquisição de microchips para a identificação destes animais. 

Como justificativa para o veto, o prefeito Francisco José (PSD) alegou inconstitucionalidade nas emendas. No entanto, a Comissão de Constituição de Justiça da CMM atestou, mais uma vez, que não há falha legal nas emendas apresentadas pelo vereador. 

“O veto demonstra uma falta de visão do atual gestor com as ações voltadas para a proteção animal. Ao adotar medidas para reduzir o número de animais nas ruas, além de diminuir os maus tratos aos pets, estamos contribuindo para assegurar a saúde dos cidadãos, reduzindo o risco de transmissão de doenças, uma vez que os animais sadios não servem como vetores, quebrando o ciclo de transmissão. Felizmente, a Câmara viu a constitucionalidade da matéria e votou pela derrubada do veto”, avalia Genivan Vale.

Ele ressalta que com a inclusão das emendas à LDO, será possível destinar recursos no orçamento municipal de 2017 para viabilizar a execução do projeto, de sua autoria, que prevê ações de controle à reprodução de animais. "Esse projeto foi amplamente discutido com órgãos e entidades protetoras de animais. Agora, vamos poder apresentar o projeto, pois haverá recursos no orçamento para a sua execução", comemora o edil.