A Câmara Municipal de Mossoró realizou na manhã desta
quinta-feira, 23, Audiência Pública para debater os transtornos causados pelo
Complexo Viário do Abolição. Durante o encontro, foi colocado em evidência a
fiscalização da obra por parte do DNIT, o perigo que o Complexo vem causando à
população e os prejuízos causados a economia da cidade.
Na discussão, os edis citaram as mortes ocorridas naqueles
trechos nos últimos anos, o erro na execução do projeto, a falta de iluminação
e os prejuízos provocados ao comércio situado naquelas localidades em virtude
do difícil acesso.
Foi questionado, também o repasse de 95% da obra, a
possibilidade de ser apresentado um cronograma de execução com prazos definidos
para o término da obra, além de mobilidade segura para a população.
Usando a Tribuna da Casa, o representante do DNIT, Walter
Fernandes, respondeu que de fato houve erro na execução do projeto. Ele, ainda,
explicou que todo projeto de engenharia admite adequação de até 25%.
"Primeiramente, esclareço a todos que todo projeto de
engenharia por mais aperfeiçoado que seja, admite correção. Essa adequação pode
ser de até 25%. E neste projeto houve, sim, erro de execução", disse.
Em seguida, Walter Fernandes, explicou o valor de 95% repassado
pelo DNIT não é o valor da obra, e sim o valor correspondente ao repasse do
convênio. Walter informou ainda que "o Governo do Estado talvez não tenha
feito nenhum pagamento à empresa contratada, não sabemos".
Questionado sobre a contração da empresa, Walter explicou que
"a empresa contratada e licitada, inclusive, as medições realizadas são de
inteira responsabilidade do Governo do Estado".
Quanto a permanente insegurança vivida pelos pedestres,
Walter assegurou que o projeto não apresenta nenhuma passarela, mas que é
possível realizar esta obra. Foi citado, ainda, algumas não conformidades do
projeto. "Cito a sinalização defeituosa, execução de terraplanagem não
comprovada, entre outras não conformidades", disse Walter Fernandes. Ao
fim não foi apresentado nenhum cronograma com prazos para a continuidade e
término da obra.
Participaram da Audiência Pública, o Secretário da
Infraestrutura e Habitação do Município de Mossoró, Couto Filho; Alamo Duarte,
Presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da OAB; Walter Fernandes,
representando o DNIT; Allan Mota, representando o Governo do Estado; Willame
Fernandes, Presidente do Sindicato Taxista; Francisco Edson, Vice-presidente do
Sindicato Taxistas; Marcos Locutor, Líder Comunitário; os vereadores Genivan
Vale, entre outros parlamentares.
*Com informações Assessoria da Câmara Municipal de Mossoró
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