O Decreto 4.4461/15 publicado pela Prefeitura Municipal de
Mossoró, que estabelece um pacote de medidas que visa a contenção de gastos em
diversos setores, foi recebido com preocupação pelos servidores da saúde. A
categoria teme que o corte nas contas do município inviabilize o acordo que
encerrou a greve dos servidores no ano passado.
De acordo com o Art.2º, no inciso VII, o município suspende a reestruturação ou qualquer revisão dos Planos de Cargos e Salários dos servidores públicos. "A medida põe em xeque vários pontos acordados na última greve, que trariam benefícios para o servidor", destaca o diretor regional do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde), João Morais.
"Entre os pontos, o decreto deixa bem claro que está suspensa a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da categoria, e esse foi um dos pontos cruciais para pôr fim à greve da saúde, uma das maiores dos últimos tempos", complementa João Morais.
Ele ressalta ainda que os cortes comprometem a viabilidade da execução de pontos como a vinculação da insalubridade sobre o salário-base, o reajuste salarial e a alteração da data-base. Este último, conforme João Morais, deveria ter sido alterado para março com o pagamento em abril. "O que podemos afirmar que não ocorreu, pois março chegou ao fim e a prefeitura não anunciou a mudança da data-base, nem o valor do aumento salarial", observa o diretor.
João Morais ressalta que as medidas de corte da prefeitura deverão atingir cerca de cinco mil servidores da saúde. "A prefeitura precisa conversar com a categoria e explicar o que será atingido com esses cortes anunciados. Não entendemos essa necessidade de afetar o servidor, já que a prefeitura informou que com a auditoria conseguiu reduzir R$ 500 mil mensais no Orçamento. O que está sendo feito com o dinheiro?", questiona.
De acordo com o Art.2º, no inciso VII, o município suspende a reestruturação ou qualquer revisão dos Planos de Cargos e Salários dos servidores públicos. "A medida põe em xeque vários pontos acordados na última greve, que trariam benefícios para o servidor", destaca o diretor regional do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde), João Morais.
"Entre os pontos, o decreto deixa bem claro que está suspensa a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da categoria, e esse foi um dos pontos cruciais para pôr fim à greve da saúde, uma das maiores dos últimos tempos", complementa João Morais.
Ele ressalta ainda que os cortes comprometem a viabilidade da execução de pontos como a vinculação da insalubridade sobre o salário-base, o reajuste salarial e a alteração da data-base. Este último, conforme João Morais, deveria ter sido alterado para março com o pagamento em abril. "O que podemos afirmar que não ocorreu, pois março chegou ao fim e a prefeitura não anunciou a mudança da data-base, nem o valor do aumento salarial", observa o diretor.
João Morais ressalta que as medidas de corte da prefeitura deverão atingir cerca de cinco mil servidores da saúde. "A prefeitura precisa conversar com a categoria e explicar o que será atingido com esses cortes anunciados. Não entendemos essa necessidade de afetar o servidor, já que a prefeitura informou que com a auditoria conseguiu reduzir R$ 500 mil mensais no Orçamento. O que está sendo feito com o dinheiro?", questiona.
*Fonte: Jornal O Mossoroense
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