Feliz Dia dos Pais

Lei que universaliza Simples Nacional é sancionada

O dia 7 de agosto foi de comemoração para empreendedores atuantes em 140 atividades do setor de serviços e Microempreendedores Individuais (MEI) do país. Eles serão os principais beneficiados pela lei que universaliza o Supersimples, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, nesta quinta-feira (07), em Brasília. O diretor superintendente do Sebrae no Rio Grande do Norte, José Ferreira de Melo Neto, esteve na cerimônia e comemora a sanção da lei que unificará oito tipos diferentes de impostos, reduzindo em até 40% a carga tributária para empreendedores.

“A universalização do Supersimples é um avanço e uma conquista. É um dia de festa para o Sistema Sebrae e também para as categorias que vão entrar  no Supersimples.  Além das migrações que possam acontecer esperamos que haja também um aumento no número de formalizações. A ampliação também democratiza o acesso aos benefícios do Simples Nacional”, analisa José Ferreira de Melo Neto.

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Mas essas vantagens não eram estendidas a todas as atividades. Agora, com a ampliação do Simples Nacional, as novas regras valem para empresas que faturam até R$ 3,6 milhões, o que deve alcançar mais de 450 mil empreendimentos no Brasil. 

“Podemos dizer que a lei que assinamos hoje é fruto do que é melhor para o Brasil. A nova legislação aprimora o Simples Nacional. Com essa lei nós damos um salto histórico e universalizamos o Supersimples. Com essa universalização teremos uma opção pelo Simples condicionada ao porte e não ao tipo de atividade”, afirmou a presidente Dilma Rousseff durante a cerimônia de sanção da lei.

As novas regras começam a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2015.  Entre os profissionais beneficiados estão advogados, corretores, consultores, arquitetos, engenheiros, jornalistas, publicitários, fisioterapeutas e outras atividades da área de saúde que antes eram impedidas de ingressar no Supersimples.

Além deles, a nova Lei também protege o Microempreendedor Individual (MEI), categoria que fatura por ano até R$ 60 mil, de cobranças indevidas realizadas por conselhos de classe, por exemplo, e ainda, proíbe que as concessionárias de serviços públicos aumentem as tarifas do MEI por conta da modificação de sua condição de pessoa física para pessoa jurídica.

*Fonte: Agência Sebrae

Lei Maria da Penha já salvou mais de 300 mil mulheres no País

A Lei Maria da Penha completa hoje oito anos de vigência. Durante esse período, a Lei 11.340 ajudou a milhares de mulheres a escaparem da violência doméstica, oferecendo proteção às vítimas deste tipo de agressão.

Nos oito anos de aplicação da Lei Maria da Penha, estima-se que mais de 300 mil mulheres já tenham tido a vida salva no Brasil. Além disso, desde a vigência da Lei, outros 100 mil mandados de prisão também foram expedidos contra os agressores, segundo dados da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM).

Todavia, a principal mudança proporcionada pela Lei está no comportamento das mulheres frente à agressão. Hoje, em média 30% das mulheres denunciam casos de violência moral e crimes como ameaça, o que acaba por prevenir muitos casos de agressão e até homicídios.

*Com informações da Agência Câmara

Ceamo realiza solenidade de formatura do Proerd

O Centro Educacional Aproniano Martins de Oliveira (Ceamo) realizou na manhã de hoje a solenidade de formação de mais uma turma do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd). Este é o quinto ano consecutivo que a escola participa do projeto.

Desenvolvido em pareceria entre a Polícia Militar e escolas públicas e privadas do município, o Proerd tem o objetivo de alertar crianças e adolescentes sobre os riscos causados pelo uso de drogas. Durante o curso, os alunos do Ceamo participaram de eventos e atividades lúdicas relacionadas à prevenção ao uso de entorpecentes.

Na formatura, os estudantes participantes da turma do Proerd fizeram o juramento em permanecerem longe das drogas e da violência.

A iniciativa visa esclarecer as crianças e jovens sobre os riscos das drogas, a fim de formar uma geração resistente ao uso dos entorpecentes. Atualmente, as drogas estão diretamente relacionadas aos altos índices de violência do estado.

Reconhecendo a importância do Proerd, o Ceamo participa ano após ano do projeto, formando cada vez mais um número maior de alunos esclarecidos e resistentes ao uso das drogas. 

AAPCMR promove hoje Chá Beneficente

A Associação de Apoio aos Portadores de Câncer de Mossoró e Região (AAPCMR) realizará hoje, a partir das 19h30, a XVII edição do Chá Beneficente. O evento ocorrerá no Requinte Buffet e pretende reunir a sociedade com o objetivo de angariar fundos para beneficiar os pacientes com câncer atendidos pela instituição filantrópica.

O Chá Beneficente tem o objetivo de arrecadar recursos para a manutenção das atividades da associação com os portadores de câncer e seus familiares. Neste ano, em especial, o lucro da festa será revertido na compra de um veículo para transportar as crianças com câncer, atendidas na unidade infantil da entidade.

Para quem deseja participar da ação, as senhas ainda estão sendo vendidas nos postos como o Hospital da Solidariedade, localizado no bairro Abolição III, nas unidades de apoio infantil e adulto, no Centro de Oncologia e com voluntários. “Ainda tem bastante senha. Tem gente que deixa para comprar no dia mesmo do evento e na hora também disponibilizaremos os ingressos para quem não conseguir comprar com antecedência”, salientou a assistente social da Associação, Valéria Viana. Ela complementa que as pessoas que desejarem que um dos voluntários vá até o seu endereço para vender a senha podem entrar em contato através dos telefones 8829-7206 ou 3317-0756. As senhas para o Chá estão sendo vendidas pela Associação, ao  preço  individual  de R$ 40,00.

Entre as atrações para a noite de hoje está a participação da cantora Renata Falcão, o médico Everaldo Rodrigues e a animação ficará por conta do DJ Balinha.

A AAPCMR foi criada há mais de dez anos e oferece assistência a crianças e adultos portadores de câncer, disponibilizando alimentação, tratamento gratuito e dedicação, principalmente para as famílias dos pacientes de Mossoró e Região. As Casas de Apoio são mantidas por meio de doações e promoção de eventos cujas rendas são revertidas para a Associação. Equipes de voluntários também produzem e comercializam produtos artesanais para ajudar na manutenção da entidade.

*Fonte: Gazeta do Oeste

Genivan Vale denuncia crise na empresa Porcellanati

Em pronunciamento no plenário da Câmara Municipal de Mossoró (CMM), o vereador Genivan Vale (PROS) denunciou a crise vivenciada pela indústria Porcellanati. O parlamentar também cobrou providências do poder público quanto à situação, uma vez que foi investido dinheiro público para que a empresa se instalasse na cidade.

Na ocasião, Genivan Vale apresentou detalhes sobre o desmonte de uma das linhas de produção da indústria. “A empresa tinha duas linhas de produção e ontem eles desmontaram uma delas às pressas”, declarou o vereador, com base em fotos encaminhadas a ele por pessoas que estavam no local na hora do desmonte.

Além da questão de afetar diretamente a economia da cidade, devido ao grande número de funcionários da Porcellanati que foram demitidos, o edil preocupa-se com o fato de os equipamentos da empresa fazerem parte da garantia dada por ela ao empréstimo junto ao Banco do Nordeste.

“Convidamos o gerente do Banco para que venha à Câmara e nos esclareça como está sendo feita a fiscalização na Porcellanati. Foram aplicados mais de R$ 100 milhões para a empresa se instalar na cidade. E se ela for embora, levando seus equipamentos? Como fica? Quem vai pagar os prejuízos?”, indaga o vereador.

Diante da preocupação exposta pelo vereador, a Câmara Municipal convidou representantes da Porcellanati, do Banco do Nordeste e da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) para comparecerem à Casa Legislativa a fim de discutir a situação da empresa e os impactos na economia local. O encontro deverá ocorrer na próxima terça-feira.

*Assessoria de Comunicação

Secretaria de Saúde informa que pagamentos referentes ao PMAQ foram efetuados

Em resposta ao ofício encaminhado pelo vereador Genivan Vale (PROS) à Secretaria Municipal de Saúde, a titular da pasta, Leodise Cruz, informa que já foram efetivados os pagamentos referentes ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ – AB). O documento enviado pelo parlamentar cobrava informações sobre a gratificação.

De acordo com a secretária, em novembro do ano passado, foram feitos os pagamentos referentes a cinco parcelas do PMAQ. Já em março deste ano, a prefeitura pagou o valor de outras cinco parcelas e no mês passado foi feito o pagamento referente às duas últimas parcelas.

Genivan Vale destaca que ficou satisfeito em saber que o pagamento do benefício foi efetuado e espera que não haja mais problemas quanto à gratificação.  

O PMAQ é um programa de valorização dos servidores da Saúde com o objetivo de estimular e valorizar o profissional que atue em equipes multiprofissionais no âmbito da Atenção Básica.  

*Assessoria de Comunicação

Alunos de escolas públicas do semiárido participam de evento em Londres

O Programa de Extensão Ciência para Todos no Semiárido Potiguar, desenvolvido pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), em parceria com a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), possibilitará a participação de um grupo de alunos de escolas públicas do semiárido potiguar no 56º London International Youth Science Fórum (LIYSF), no Imperial College, em Londres, Inglaterra.

Esses alunos estão entre os 350 jovens cientistas de 60 países, participantes do 56º LIYSF. O evento iniciado no dia de 23 deste mês, se estenderá até o dia a 6 de agosto. Ao todo serão três projetos expostos por quatro alunos dos municípios de Mossoró (Escola Estadual Eliseu Viana, aluna Thatielly Thainara Silva Gomes), Tibau (Escola Estadual Rui Barbosa, aluno Jhonatan Victor Gomes Piffer) e Umarizal (Escola Estadual 11 de Agosto, alunos Aleksander Rafael Silva e Dennis Deniam de Albuquerque Ribeiro).

Os projetos participantes do 56º LIYSF foram premiados durante a 3ª Feira de Ciências do Semiárido Potiguar, realizada em Mossoró, em outubro do ano passado. A Feira é parte integrante do Programa de Extensão Ciência para Todos no Semiárido Potiguar, da Ufersa e da Uern, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura e apoio das Diretorias Regionais de Educação (Direds).

Sob o tema “Eureka! - Descoberta e Desenvolvimento em Ciência”, o LIYSF2014 discute de que forma os cientistas podem criar novas soluções e abordagens para desafios importantes. De acordo com os organizadores, o evento deverá considerar como a ciência gerencia, ou deveria gerenciar, os processos de inovação para alcançar o máximo de benefícios; e como as soluções propostas podem afetar e serem afetadas no que diz respeito à ética, à economia, à política, à logística e com fatores sustentáveis.

Além de exporem os seus projetos, os estudantes participam de palestras, visitas a centros de ciência e de pesquisa e fóruns de discussão com renomados cientistas. O evento inclui visitas a locais históricos e culturais da cidade. Dentro do circuito de visitas estão as universidades de Cambridge e a de Oxford, quando terão a oportunidade de conhecer algumas pesquisas realizadas nas duas instituições. Todos esses momentos caracterizam uma experiência única aos jovens cientistas. O fórum que acontece, desde 1959, proporciona, também, a troca de experiências com os participantes dos demais países.

*Fonte: Jornal O Mossoroense

Samu terá medicamento que pode reduzir em 17% mortes por infarto

As ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) passarão a contar com medicamentos trombolíticos, que podem diminuir em até 17% o número de mortes por infarto agudo do miocárdio. A portaria que incorpora o tenecteplase deverá ser publicada nos próximos dias.

O ministro da saúde, Arthur Chioro, que assinou no último dia 28 a nova norma, ressaltou que as doenças do sistema circulatório são as que mais matam no Brasil. Segundo o coordenador-geral de Média e Alta Complexidade do Ministério da Saúde, José Eduardo Fogolin Passos, o tenecteplase é um medicamento aplicado de forma muito simples. Mesmo assim, as equipes serão treinadas. 

“O infarto é a obstrução, o entupimento da artéria coronária, a artéria do coração. A partir do momento em que a artéria entope, o músculo do coração para de funcionar, o coração para de funcionar e a pessoa pode ter uma parada cardíaca. Com esse medicamento, o trombo se dissolve na hora, e o coração volta a ter circulação e não há parada cardíaca”, explicou Fogolin.

Segundo Fogolin coordenador, se o sistema de atendimento levar menos de uma hora para desobstruir a artéria do paciente, há 15% de risco de morte. Caso a desobstrução ocorra em até duas horas, o risco de morte pode dobrar. Fogolin citou estudos segundo os quais cidades que usam esse medicamento no sistema móvel de atendimento podem reduzir em até 17% o número de mortes por infarto.

Quando o paciente escapa da morte depois de um infarto, ele ainda pode ficar com sequelas, como insuficiência cardíaca, devido à perda de um músculo cardíaco, situação que o trombolítico também pode evitar. "Ter esse medicamento faz a diferença entre a vida e a morte e o prognóstico do paciente que tem o infarto, porque aquele que não não vai a óbito tem depois uma melhoria de qualidade de vida muito grande. Fica com menos sequelas, menos complicações", frisou o ministro.

Todas as ambulâncias do Samu que tenham médicos, e até mesmo embarcações e o atendimento aéreo da rede pública de municípios que aderirem ao sistema receberão verba para comprar o medicamento. Algumas prefeituras já usam o tenecteplase, mas, com a publicação da norma no Diário Oficial, o Ministério da Saúde é que vai financiar o uso para as secretarias de Saúde que aderirem.

De acordo com Fogolin, as equipes do Samu passarão por treinamento para uso do medicamento. A partir da publicação da portaria, que pode acontecer ainda esta semana, as prefeituras já poderão aderir e receber a verba para a compra do trombolítico.

Em 2012, foram registradas 84.157 mortes por infarto agudo do miocárdio. O Ministério da Saúde espera que, com o medicamento, o Samu possa salvar até 8.368 pessoas por ano.

O custo do medicamento para todo o Brasil está estimado em R$ 8,5 milhões.

*Fonte: Agência Brasil

Nota de esclarecimento

Diferentemente de informações publicadas no blog do jornalista Carlos Skarlak, o vereador Genivan Vale (PROS) esclarece que não procede a informação de que teria fechado apoio a Francisco José (PROS), candidato a deputado estadual. Também não é verídica a notícia de que agora, o vereador integra a bancada governista da Câmara Municipal de Mossoró (CMM).

Genivan Vale informa que após a desistência da candidatura de Gilson Moura (PROS) à reeleição, candidato que iria apoiar nesta eleição, houve conversas com o prefeito Francisco José Júnior (PSD) no sentido de solicitar o seu apoio à candidatura de Francisco José.

O diálogo foi aberto tanto por relação de amizade com Francisco José, quanto por afinidades partidárias, pois o candidato pertence ao mesmo partido do vereador. No entanto, não há definição quanto ao seu posicionamento para a eleição de 2014.

Genivan Vale destaca que está focado em questões partidárias e deverá anunciar seu posicionamento até a próxima semana. Tão logo a decisão seja tomada, o vereador virá a público anunciar a definição de apoio da legenda, honrando com o seu compromisso de transparência e respeito à população. 

Atenciosamente,

Vereador Genivan Vale 

SUS passa a oferecer vacina contra hepatite A para crianças

O calendário básico de imunização da criança está sendo ampliado com a introdução da vacina contra a hepatite A, que passa a ser ofertada nos postos de saúde do país. A meta do Ministério da Saúde é imunizar 95% do público-alvo, cerca de três milhões de crianças - na faixa etária de um até dois anos incompletos - no período de 12 meses.  Com isso, o Brasil passa a oferecer, gratuitamente, 14 vacinas de rotina, garantindo todas as vacinas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A introdução da nova vacina é uma das ações do Ministério da Saúde que marcam o Dia Mundial de Luta contra Hepatites Virais, celebrado em 28 de julho.

O objetivo é prevenir e controlar a hepatite A e, dessa forma, imunizar, gradativamente, toda a população. O esquema vacinal preconizado pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde, prevê uma dose única da vacina. Será feito o monitoramento da situação epidemiológica da doença, no país, para definir a inclusão ou não de uma segunda dose no calendário da criança. A Hepatite A é uma doença infecciosa aguda que atinge o fígado.

 Para o início da vacinação, estados e municípios já receberam 1,2 milhão de doses. Outros lotes da vacina serão encaminhados, ainda este ano e no decorrer de 2015, para atender 100% do público-alvo. A data para início da vacinação será definida por cada estado.  

A vacina contra a hepatite A deve ser incorporada aos programas nacionais de imunização, na medida em que as condições de saneamento básico de um país começam a melhorar e o contato das pessoas com o vírus passa a ocorrer mais tarde, na fase adulta, propiciando o surgimento de mais casos da forma grave da doença. O Ministério da Saúde investiu R$ 111 milhões na compra de 5,6 milhões de doses neste ano.

Fonte: Agência Saúde

Feliz Dia do Agricultor

Eles trabalham em silêncio. Mas são responsáveis por levar comida à mesa dos brasileiros e pela geração de emprego e renda, construindo a grandeza do nosso povo. Parabéns a todos os agricultores!

Prefeitura deve regularizar acesso às calçadas em 60 dias

A Prefeitura de Mossoró assumiu o compromisso com o Ministério Público Estadual, por meio da 18ª Promotoria de Justiça, de elaborar, em 60 dias, projeto de regularização das calçadas da cidade, que terá início na rua Coronel Gurgel e seguirá até a rua Felipe Camarão.

O compromisso da prefeitura foi assumido durante audiência pública realizada semana passada, na sede das Promotorias de Justiça de Mossoró, e foi provocada pela necessidade de discussão acerca dos problemas de acessibilidade no município.

Além do projeto de regulamentação, a prefeitura de Mossoró terá que providenciar junto à Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) e à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) a realocação de qualquer mobiliário urbano que esteja instalado na faixa que seria destinada para a circulação de pedestres. Esses mobiliários deverão ser fixados na área destinada à faixa de serviço da calçada.

A Promotoria de Justiça identificou, por meio de análises feitas pela equipe do Núcleo de Apoio Técnico (Nate – Comarca Mossoró), que as calçadas do município não estão de acordo com a Lei nº 10.098/00, com o decreto nº 5.296/04 e com a norma 9050/04 de acessibilidade da ABNT/NBR, que determinam os critérios de regulamentação e adequação destes locais. As calçadas de Mossoró não apresentam nivelamento adequado, não possuem acesso para cadeirantes e apresentam várias barreiras, como camelôs e buracos.

Fonte: MPRN

Mais de 170 medicamentos passam a ter 12% de desconto nas farmácias

Os medicamentos que passaram a ter a isenção do PIS/COFINS chegam mais baratos nas farmácias. O Governo Federal ampliou em 174 a lista de substâncias que ficam livres da cobrança desses tributos, o que deve levar a uma redução de 12%, em média, nos preços dos produtos. A chamada “lista positiva”, com a inclusão dos novos produtos, já soma mais de mil itens com sistema especial de tributação, o que representa 75,4% dos medicamentos comercializados em todo o país.

Atualmente, quase a totalidade dos medicamentos tarja vermelha e preta estão isentas de PIS/COFINS. Essa medida visa reduzir o custo para a população com medicamentos essenciais, utilizados para o tratamento de artrite reumatoide, câncer de mama, leucemia, hepatite C, doença de Gaucher e HIV, entre outros problemas de saúde.

Os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde e a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) na seleção das substâncias que terão o benefício levam em consideração as patologias crônicas e degenerativas; os programas de saúde do governo instituídos por meio de políticas públicas e a essencialidade dos medicamentos para a população. Para fazerem jus ao benefício, os medicamentos devem estar sujeitos à prescrição médica e estarem destinados à venda no mercado interno.

A Câmara de Regulação é responsável pelo monitoramento dos preços dos remédios e por garantir que as reduções tributárias sejam integralmente refletidas nos preços fixados como teto para os produtos.

Fonte: Agência Saúde

Mossoró corre o risco de perder mais um prédio histórico

O casarão pertencente ao espólio do industrial Jerônimo Dix-neuf Rosado Maia, localizado em frente à Praça Bento Praxedes, no centro da cidade, foi recentemente vendido a um empresário local. A previsão é de que, assim como outros prédios históricos do município, seja demolido para dar lugar a um espaço comercial.

O imóvel hospedou em 1933 o então presidente Getúlio Vargas. Na época, o presidente instalou no referido local a sede do Governo Provisório do Brasil e por este motivo, o casarão ficou conhecido como “Catetinho”, em alusão ao Palácio do Catete, no Rio de Janeiro, sede executivo nacional no período de 1897 a 1960.  

Caso a demolição do casarão venha a se concretizar, Mossoró perderá, mais uma vez, parte do seu patrimônio histórico. Isso mostra que embora no município exista a Lei do Tombamento Municipal, em vigor desde junho de 2011, o poder público municipal pouco tem feito para preservar sua história material.

Nos últimos anos, foram vários os exemplos que prédios antigos que foram demolidos: a casa do jornalista Dorian Jorge Freire, o Cine Caiçara, entre outros. 

POLÍTICA DE PRESERVAÇÃO

Em 2013, o vereador Genivan Vale propôs uma emenda aditiva (nº 52/13) ao Projeto de Lei nº 1125/2013, que previa ações de preservação ao patrimônio histórico e cultural da cidade, além da implementação de uma política de tombamento e preservação dos prédios históricos da cidade. No entanto, mesmo aprovada pela Câmara Municipal, a emenda ainda não foi sancionada pelo Poder Executivo.

“Lamentamos muito em ver que mesmo com uma Lei de Tombamento em vigor, Mossoró vem perdendo, ano após ano, vários prédios históricos, que junto com eles, também se vão parte de sua história. Quando você tomba um prédio histórico, acarreta custos para o município e parece que o município não quer arcar com estes custos. Falta vontade política para resolvermos este problema”, pondera o parlamentar. 

*Assessoria de Comunicação 

TSE alerta sobre e-mails falsos e visitas a eleitor em época de eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta que, com a proximidade das eleições, hackers costumam enviar e-mails falsos em nome da Justiça Eleitoral. Com assuntos diversos, como cancelamento de título de eleitor, convocação de mesários e regularização de cadastro, entre outros, as mensagens possuem links que, ao serem acessados, podem conter vírus de computador ou qualquer outro software malicioso.

O TSE informa que não envia e-mails a eleitores. Apenas os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), mediante prévia e específica autorização do convocado, podem se utilizar desse tipo de correspondência para se comunicar com seus mesários.

Portanto, mensagens dessa natureza, em nome do TSE, devem ser apagadas.

VISITAS A ELEITORES

O TSE também alerta que representantes da Justiça Eleitoral não realizam qualquer tipo de visita à residência de eleitor. Neste período pré-eleitoral, indivíduos costumam visitar eleitores, dizendo-se representantes da Justiça Eleitoral, buscando a coleta de dados pessoais. Alegam, para esse fim, assuntos diversos, como atualização de cadastro e cancelamento de título de eleitor.

Excepcionalmente, alguns Tribunais Regionais Eleitorais podem convocar pessoalmente eleitores que residem em locais de difícil acesso para atuarem como mesários. No entanto, os servidores são devidamente identificados como trabalhadores da Justiça Eleitoral.

*Fonte: Tribunal Superior Eleitoral

Saúde destina R$ 989,5 mil para cirurgias eletivas no Rio Grande do Norte

 O Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 67,27 milhões para a realização de cirurgias eletivas, em todo o país. São cirurgias de média complexidade que podem ser agendadas com antecedência nos serviços de saúde, como catarata, tratamento de varizes e retirada de amígdalas. Ao todo, 285 municípios de 22 estados contarão com um reforço financeiro do governo federal para atender a população. Para o estado do Rio Grande do Norte, foram destinados R$ 989,5 mil para oito municípios. A Portaria 1.467, que estabelece o recurso, foi publicada na sexta-feira (11), no Diário Oficial da União e já está em vigor. 

De acordo com a portaria, o recurso será repassado para os três componentes das cirurgias eletivas. Do total estabelecido para todo país, R$ 24,68 milhões serão aplicados no Componente I das cirurgias eletivas, grupo no qual estão as cirurgias de catarata. Outros R$ 11,95 milhões vão financiar os procedimentos do Componente II, que incluem atendimentos das áreas de ortopedia, otorrinolaringologia, urologia, vasculares e oftalmologia. Além disso, R$ 30,63 milhões serão destinados ao Componente III - procedimentos eletivos definidos pelo gestor de saúde, conforme a necessidade da região. 

Para o estado do Rio Grande do Norte, serão R$ 559,3 mil para o Componente I, R$ 140,3 mil para o Componente II e mais R$ 289,8 mil investidos no Componente III. A Portaria do Ministério da Saúde estabelece que o recurso seja repassado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC). 

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, explicou que o repasse vai contribuir para ampliar o acesso da população às cirurgias eletivas e reduzir o tempo de espera para a realização do procedimento. “Com o repasse desses recursos, estamos proporcionando uma melhor qualidade de vida às pessoas que esperam por esses procedimentos”, ressaltou o ministro. 

  

ATENDIMENTOS – De acordo com dados do Ministério da Saúde, em 2013, foram realizadas mais de 2,2 milhões de cirurgias eletivas no país, ao custo de R$ 1,2 bilhão. Deste valor, R$ 712,7 milhões foram transferidos para o Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade dos estados e municípios e R$ 498 milhões por meio do FAEC. O total repassado para o estado do Rio Grande do Norte em 2012 e 2013 foi de R$ 47,8 milhões.  

Fonte: Agência Saúde

Dia Nacional do Homem alerta para os cuidados com a saúde masculina

Hoje, no Brasil, é comemorado o Dia do Homem, data que para muitos passa "despercebida", mas que tem como objetivo chamar a atenção da população masculina para a necessidade de cuidados com a saúde. De acordo com dados do Ministério da Saúde (MS), os homens vivem em média 7,6 anos a menos que as mulheres, além de se envolverem mais em acidentes de trânsito, casos de violência e procurarem menos os consultórios médicos.

"Esse dia tem como objetivo incentivar os homens a cuidar da própria saúde de forma preventiva, com acompanhamento do médico especialista, o urologista, assim como fazem as mulheres. Se todos tivessem essa consciência, com certeza o número de mortes na população masculina iria ser reduzido", disse o urologista Hallison Castro.

Amanhã, 16, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) vai promover o "Circuito da Saúde do Homem", com programação voltada aos servidores na sede da Sesap. Serão feitos testes rápidos de sífilis e HIV, verificação de pressão e avaliação nutricional dos trabalhadores da saúde, além de palestras sobre importância dos cuidados com a saúde física e mental, ministradas por equipe técnica do órgão.

A Secretaria solicitou que todas as Unidades Regionais de Saúde Pública (Ursaps), e equipes técnicas dos municípios também realizem atividades e ações educativas relacionadas à saúde do homem, durante este mês.

Visando qualificar linhas de cuidados específicos com a saúde da população masculina, em 27 de agosto de 2009, através da Portaria nº1.944, foi instaurada a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem, que tem as ações de atenção básica de saúde como principal instrumento.

*Fonte: Jornal O Mossoroense

Pesquisadores criam substância que mata mosquito da dengue

Pesquisadores da Universidade Paulista (Unesp) de Rio Claro (SP) criaram uma substância capaz de repelir e matar o mosquito da dengue. A fórmula tem uma bactéria tirada do solo contaminado com petróleo. Experimentos de laboratório já demonstraram a eficiência do produto, entretanto, para chegar ao mercado, ainda é preciso baratear os custos de produção.

Os biólogos trabalhavam para formular um detergente biológico e procuravam um princípio ativo na natureza. Entre os locais pesquisados estavam os solos contaminados por combustíveis fósseis, como os derivados de petróleo.

Uma descoberta durante o trabalhou mudou o rumo da pesquisa. Os cientistas já estudavam há 17 anos a bactéria Pseudomonas aeruginosa LBI, encontrada no terreno onde funcionava um posto de combustíveis. Ela se mostrou capaz de destruir o Aedes aegypti no estágio de larva e na fase adulta, além de funcionar como repelente.

“As larvas precisam se manter na superfície para respirar. O que mantém essas larvas na superfície é a tensão da água. Esse produto que a gente aplica reduz a tensão, então o mosquito não consegue respirar e morre. Com relação aos adultos, o produto acaba quebrando a cutícula do mosquito, o levando à morte”, explicou o biólogo Vinícius Luiz da Silva.

*Fonte: Portal Brasil

Genivan Vale solicita informações sobre reforma para a Biblioteca Municipal

A Biblioteca Municipal Ney Pontes Duarte está passando por diversas dificuldades devido a problemas na infraestrutura. Há quase oito anos, o espaço não passa por reforma, o que tem prejudicado o cotidiano de cidadãos que procuram diariamente pelos serviços do local.

No ano passado, em visita feita por uma comissão de vereadores à biblioteca, foram observados inúmeros problemas estruturais. Desde então, a Prefeitura de Mossoró vem sendo cobrada para que seja feita a reforma no espaço.

Diante da morosidade para o início do serviço, o vereador Genivan Vale (PROS) solicitou à prefeitura informações acerca da previsão para reforma da Biblioteca Municipal Ney Pontes Duarte. A solicitação foi feita através do requerimento Nº 720/14, aprovado por unanimidade em Plenário.

Entre os problemas existentes no local, estão lâmpadas apagadas, ausência de aparelhos de ar condicionado, além de falhas na estrutura física. O acervo também não vem sendo atualizado a contento, faltam bibliotecário e material para restauração de obras.

A Biblioteca Municipal funciona em um prédio histórico, onde era situada a antiga União Caixeiral. O espaço é utilizado tanto para estudos quanto para sediar eventos. “A reforma na biblioteca é necessária e urgente, tendo em vista a importância histórica do local e as suas deficiências estruturais”, justifica o parlamentar.

*Assessoria de Comunicação