Após o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn) fechar 23 abatedouros no município em virtude da falta de adequações sanitárias para desempenho seguro do abatimento de aves, a Câmara Municipal de Mossoró (CMM) busca agora uma resolução do impasse que deixou centenas de famílias sem trabalho. Com essa intenção, a CMM reuniu ontem, 22, representantes de várias entidades, instituições e empresários para discutir a questão do fechamento dos estabelecimentos.
E durante a reunião técnica proposta pelo vereador Genivan Vale, um conjunto de ações foi traçado para promover a regularização dos abatedouros e evitar prejuízos aos trabalhadores.
Entre as medidas assumidas no encontro pelos pequenos empresários e entidades envolvidas no apoio e fiscalização, estão: reunir grupo de microempresários para reunião com técnicos do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para regularização da empresa; formar associação/cooperativa; dar continuidade à fiscalização; identificar abatedouros mais próximos das condições de funcionamento para acolher a demanda; procurar firmar parceria com abatedouro legalizado para os não-legalizados atuarem enquanto não conseguem se adequar às normas exigidas para o funcionamento.
Além disso, foi acordado visitas aos abatedouros fechados para ver se poderão permanecer no local, promover articulação de parceria do Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Meio Ambiente (Idema) com a Gerência Ambiental de Mossoró, objetivando que a gerência emita licença. Como também os vereadores buscarem a possibilidade de dispensa das taxas de regularização.
Alexandro Vasconcelos, proprietário de um abatedouro de aves que teve suspensas atividades e representante dos demais estabelecimentos interditados, conta que as 400 pessoas atuam direta e indiretamente nos abatedouros estão desesperados com a situação.
"Há três anos, eu e mais quatro pessoas dependiam do meu abatedouro e agora de uma hora para outra sem notificação perdemos nossa fonte de renda. Não está nada fácil para todos que dependem dos abatedouros", revela Alexandro Vasconcelos.
Na maior parte dos abatedouros fechados, a estrutura utilizada no apoio ao abatimento das aves é precária, funcionando de forma que coloca em risco a saúde da população.
O chefe da Unidade Local de Saúde Animal e Vegetal (ULSAV), Evandro Mendes, esclarece que exigir que os estabelecimentos que manipulam alimentos funcionem adequadamente é garantir a saúde animal e da população.
"São muitas as exigências previstas na legislação federal e estadual, essas normas devem ser cumpridas pela sociedade. Dessa forma, se garante a não-proliferação de doenças, como, por exemplo, a gripe aviária", ressalta Evandro Mendes.
Participaram da reunião técnica representantes do Emater, do Departamento de Ciência Animal da Ufersa, Promotoria de Justiça em Defesa do Meio Ambiente, Idiarn, Sebrae, Ascom e Vigilância Sanitária.
Entre os representantes do Poder Legislativo municipal presentes estavam: os vereadores Lahyre Rosado (PSB), Jório Nogueira (PSD), Chico da Prefeitura (DEM) e Daniel Gomes (PMDB).
*Jornal O Mossoroense
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