Por nove votos a três, a Câmara Municipal de Mossoró (CMM)
rejeitou o projeto de lei que estabelecia critérios para a pavimentação de ruas
e avenidas no município. De autoria do vereador Genivan Vale (Pros), a matéria
previa que toda rua, antes de ser calçada, necessitaria primeiro ser saneada.
O projeto tinha como objetivo evitar que ruas
recém-pavimentadas fossem novamente quebradas para iniciar as obras de
saneamento, de forma a otimizar o uso dos recursos públicos. “Não são raros
casos de ruas que são pavimentadas ou asfaltadas, e em pouco tempo a
pavimentação é deteriorada para poder fazer a obra de saneamento, sendo
necessário refazer todo o serviço de pavimentação. Isso é desperdício do
dinheiro público”, observa o vereador.
E complementa: “Nosso projeto tem o intuito de evitar casos
como este. A proposta seria obrigar o poder público a fazer um planejamento das
ruas que faltam a ser saneadas e somente após a obra de saneamento, é que o
Executivo possa fazer a pavimentação, garantindo assim que o serviço não será
desfeito em pouco tempo e, consequentemente, economizando os recursos”,
justifica.
Apesar de a bancada governista elogiar a iniciativa do
vereador no aspecto da economia dos recursos públicos, a maioria da Casa votou
contra o projeto, sob a alegação de que a matéria prejudicaria ruas que
necessitam de pavimentação, mas que não podem esperar pelo saneamento.
“Lamentamos essa visão imediatista, que legitima a falta de
planejamento. Em tempo em que fala-se tanto em crise, assistimos a um projeto
que prevê a economia dos recursos públicos ser derrubado. É lamentável”,
finaliza Genivan Vale.
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