O vereador Genivan Vale (Pros) solicitou, através de
requerimento, que a Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) encaminhasse o plano
de investimentos para os recursos oriundos da antecipação dos royalties. O
pedido, no entanto, foi barrado pela bancada governista, que derrubou o
requerimento.
O Projeto de Lei nº 1173/15, que autoriza o poder Executivo
a antecipar os recursos dos royalties, foi apresentado na última quarta-feira,
4, na Câmara Municipal de Mossoró (CMM) para ser apreciado em regime de
urgência. Porém, a matéria não especifica o valor a ser antecipado, tampouco a
forma como serão aplicados os recursos.
“A Resolução 02/2015 do Senado Federal prevê que o projeto
de pedido de antecipação dos royalties seja encaminhado com o plano de
investimentos para os recursos, o que não ocorreu. Lamentamos que a bancada
governista tenha barrado o requerimento com a alegação de que haverá uma
audiência pública para discutir a questão. Isso não se justifica, pois a
audiência pública seria mais um motivo para que a prefeitura apresentasse o
plano de investimentos, a fim de embasar as discussões do encontro”, destaca
Genivan Vale.
Quanto à possível realização da audiência pública, o
vereador lembra que o projeto será apreciado em regime de urgência, portanto,
deverá ser colocado para a votação na quarta-feira, dia 11 de novembro. “A
audiência teria que ser realizada até hoje”, reforça.
Genivan Vale critica a falta de clareza quanto à finalidade
da antecipação dos recursos dos royalties. “O projeto será votado nos próximos dias e a prefeitura não esclarece quanto pretende antecipar e como serão aplicados
esses recursos”, enfatiza o vereador.
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