Governistas aprovam antecipação de royalties às pressas

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou autorização para a Prefeitura antecipar dinheiro de royalties pela produção de petróleo dos próximos anos, ontem à tarde, em regime de urgência, por 13 votos a 5. A aprovação do projeto do Executivo (nº 1.173/2015) foi cercada de polêmica e de pronunciamentos acalorados.

A sessão plenária ocorria normalmente até que, no final da manhã, vereadores governistas comunicaram aos de oposição que o projeto seria votado ontem, e não na próxima semana, como estava acordado entre as duas bancadas.

Foi o suficiente para gerar revolta generalizada na bancada oposicionista, que reivindicava o cumprimento do compromisso da votação após audiência pública, segunda-feira (16), para aprofundar o debate sobre a matéria.

“O líder do governo, vereador Soldado Jadson (SD), garantiu que não colocaria o projeto em votação antes de discuti-lo em audiência pública. Mas, houve quebra de compromisso”, afirmou o vereador Genivan Vale (PR), que atribui ao Palácio da Resistência a ordem para que a aprovação ocorresse ontem. “Mais uma vez, a Câmara se curva à Prefeitura”, lastimou.

O vereador considerou a atitude descortês e desrespeitosa com o Ministério Público, com quem a bancada governista também se comprometeu em votar o projeto após o debate público de segunda-feira. O compromisso, segundo ele, foi firmado pelo vereador Soldado Jadson com o promotor Fábio Weimar Thé, da Promotoria do Patrimônio Público.

Oposição resistiu, mas foi vencida pela maioria absoluta

A bancada de oposição até tentou suspender a sessão para adiar a análise do projeto. O vereador Genivan Vale questionou a inclusão do requerimento de urgência e da matéria na pauta após prazo estabelecido no Regimento Interno (RI) da Câmara. O argumento, entretanto, não foi acatado pela mesa diretora, com base em interpretação diferente do RI.

Anteontem, Genivan Vale já havia impetrado na Justiça mandado de segurança preventivo, a fim de suspender provisoriamente a tramitação do projeto, para aprofundamento da discussão. O juiz Pedro Cordeiro se pronunciou sobre o pedido, ontem, oficiando o presidente Jório Nogueira se manifestar em 72 horas. Contudo, Sem efeito prático.

No fim, prevaleceu o desejo da esmagadora maioria governista. Todos os 13 vereadores da situação aptos a votar teclaram sim no painel do plenário. Os vereadores Flávio Tácito (DEM), de licença médica, e Izabel Montenegro (PMDB), em viagem, não estavam presentes. Todos da oposição votaram contra.

O plenário também aprovou emenda, de autoria da bancada governista, obrigando a Prefeitura a realizar audiência pública para debater a destinação dos recursos assim que o montante for conhecido. Fala-se em R$ 40 milhões. 

“Isso contempla a discussão com a sociedade”, argumentou Jadson. Para a oposição, a medida é inócua. “É apenas uma cortina de fumaça para confundir a opinião pública”, avaliou Francisco Carlos.

*Fonte: Com informações do jornal O Mossoroense