Enem 2015 terá mudança no horário de início da avaliação

Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), que terá provas em 24 e 25 de outubro próximo, devem ficar atentos às mudanças na edição deste ano. Entre elas, a do novo horário de início das provas. Os portões de acesso às salas serão abertos ao meio-dia e fechados às 13h, sempre no horário de Brasília. As provas serão entregues aos candidatos às 13h30.

Os candidatos devem verificar as diferenças resultantes do horário de verão, que então estará em vigor. Ou seja, dos horários locais em relação ao da capital federal.

De acordo com o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), Chico Soares, as alterações são uma questão de segurança. “Com todos os alunos na sala, os detectores de metal podem ser passados de acordo com a conveniência dos fiscais”, disse. “E, principalmente, os malotes com as provas serão abertos apenas com os estudantes dentro das salas, com o testemunho de alunos e de fiscais; é uma mudança pequena, mas importante.”

Outra decisão importante refere-se aos participantes isentos da taxa de inscrição. Aqueles que não comparecerem nos dois dias de provas deste ano não terão como usufruir o direito à isenção no exame de 2016. O objetivo da mudança no critério é diminuir o índice de abstenções e evitar desperdício de recursos públicos.

Além disso, este ano, o cartão de confirmação do Enem terá formato digital. Com isso, os participantes devem buscar o acesso ao sistema de inscrição do exame pela internet – nas edições anteriores, o comprovante era enviado pelos Correios.

Provas – Os participantes farão quatro provas objetivas, cada uma com 45 questões de múltipla escolha e uma prova de redação. No sábado, 24 de outubro, serão realizadas as provas de ciências humanas e suas tecnologias e de ciências da natureza e suas tecnologias, com duração de 4 horas e 30 minutos, contadas a partir da autorização do aplicador. No domingo, 25, será a vez de linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e matemática e suas tecnologias, com duração de 5 horas e 30 minutos.

Acesso – O Enem é um mecanismo de democratização do acesso às políticas públicas de educação. Com a nota obtida no Enem, o estudante pode tentar uma vaga na educação superior por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni), que permite a estudantes de baixa renda obter bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade) em instituições particulares de educação superior. O resultado também é requisito para a obtenção do benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), participação no programa Ciência sem Fronteiras e ingresso em vagas gratuitas dos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (SISUTEC). Estudantes maiores de 18 anos podem também obter a certificação do ensino médio por meio do Enem.

*Fonte: Gazeta do Oeste

Empresas são homenageadas pelos relevantes serviços a Mossoró

A Câmara Municipal de Mossoró realizou ontem, no Teatro Municipal Dix-huit Rosado, a Sessão Solene alusiva ao 30 de Setembro. Na solenidade foram homenageadas várias personalidades por seus relevantes serviços prestados a Mossoró.

Nosso mandato homenageou com as medalhas do Mérito Industrial e Comercial “Diran Ramos do Amaral” a Miranda Computação, representada pelos sócios fundadores: Afrânio Ferreira de Miranda Filho; Luciano de Sousa Miranda; Paulo Cesar de Sousa Miranda; e a Massai Construções, representados pelos sócios Guy Porto Barreto, José Hebert Rocha e Allison Dennis Demas.

Escolhemos essas duas empresas por entender a importância do trabalho delas para a economia mossoroense. São duas empresas que vieram de outras cidades e se instalaram em Mossoró gerando emprego e renda para o povo potiguar.

As comendas foram entregues ao senhor Afrânio Ferreira de Miranda Filho, representando a Miranda Computação.

E a senhora Jane Meire Sousa, que representou a Massai Construções. 

Mossoró festeja 132 anos de libertação dos escravos

“Foi um dia festivo aquele 30 de setembro. A cidade amanheceu com as ruas todas engalanadas de folhas de carnaubeiras e bandeiras de papel coloridas. A alegria contagiava todos os lares. Ao meio-dia, a Sociedade Libertadora Mossoroense se reunia no 1º andar do prédio da Cadeia Pública, onde funcionava a Câmara Municipal. O Presidente da Sociedade Joaquim Bezerra da Costa Mendes abre a solene e memorável sessão lendo em seguida diversas cartas de alforria dos últimos escravos de Mossoró, e depois de emocionado discurso declara ‘livre o município de Mossoró da mancha negra da escravidão”.

As palavras do historiador Geraldo Maia rememoram o 30 de setembro de 1883, data designada para a liberação total dos escravos em Mossoró. Uma data festiva, que é comemorada ano após ano com muito orgulho pelo povo mossoroense.

O 30 de Setembro é a maior festa cívica comemorada no município. Mais celebrada até do que o feriado de 7 de Setembro, quando se comemora a Independência do Brasil.  "A data é tão importante que se sobrepõe, em nível de comemoração, à Emancipação Política de Mossoró. O feriado enfatiza isso, demonstrando o quanto o povo mossoroense celebra essa conquista", enfatiza o historiador Geraldo Maia do Nascimento.

O feriado municipal foi instituído pela Lei nº. 30, de 13 de setembro de 1913. 

O petróleo é uma das nossas maiores riquezas

Cuide bem do seu coração

Turismo religioso movimenta economia do Rio Grande do Norte

O turismo religioso movimenta a economia do Rio Grande do Norte. A atividade será fortalecida para que o Estado se estabeleça com local de devoção é fé.

A Estátua de Santa Rita de Cássia, na cidade de Santa Cruz (RN), vai receber um reforço extra com a construção de um teleférico que liga a estação da matriz ao Alto de Santa Rita. De acordo com o Ministério do Turismo, o objetivo da pasta é impulsionar o turismo religioso e consolidar Santa Cruz como destino nacional de peregrinos. O monumento já atraiu mais de dois milhões de visitantes e, aos finais de semana, chega a receber entre 40 e 50 ônibus de romeiros.

A obra do teleférico tem o aporte inicial de R$ 5 milhões do Ministério do Turismo para a estrutura física, duas estações e sete torres de sustentação. A próxima fase, que terá inicialmente oito cabines, podendo chegar a 12, de acordo com a demanda, deve estar concluída até o fim de 2016.

Antes da estátua, porém, que começou a ser construída em 2007, Santa Cruz oferecia apenas 112 leitos de hotéis. Hoje, são 570. O empresário Reinaldo Ramos, que tinha uma pousada com 10 apartamentos, passou de 30 para 100 leitos. A maior parte da clientela vem de Pernambuco. “Hospedo representantes comerciais durante a semana e romeiros nos sábados e domingos”, diz o hoteleiro. A venda de alimentos e bebidas, entre outros serviços, também aumentou na cidade com o surgimento de novos pontos comerciais, inclusive de artigos religiosos.

BRASIL

As viagens motivadas pela fé mobilizaram 17,7 milhões de brasileiros no ano passado. Entre os maiores destinos de turismo religioso consolidados no país também estão o Círio de Nazaré (Belém, PA), uma das maiores festas religiosas do mundo, que reúne cerca de um milhão e meio de pessoas em outubro; a Romaria a Juazeiro (Juazeiro do Norte, CE), que recebe cerca de dois milhões de devotos de Padre Cícero por ano; e a Romaria a Nova Trento (Nova Trento, SC), onde está o Santuário da Madre Paulina, considerada a primeira santa brasileira, com cerca de 20 mil peregrinos por mês.

*Fonte: Gazeta do Oeste

Dia 27 de setembro - Dia Mundial do Turismo

Receita Corrente Líquida de Mossoró aumentou nos últimos anos

Dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Mossoró mostram que a Receita Corrente Líquida (RCL) do município teve um aumento nos últimos anos. Os números foram apresentados pelo vereador Genivan Vale (Pros), em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró (CMM).

No período de janeiro a dezembro de 2012 a Receita Corrente Líquida do município foi de R$ 403.778.872; no mesmo período do ano seguinte, o valor destas receitas somou 438.838.442,88; em 2014, considerando o mesmo intervalo, as receitas foram de R$ 461.459.408,91. E já no primeiro quadrimestre desde ano, os valores já somam o montante de R$ 474.235.082,48.

O vereador ainda revelou números referentes ao Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, dados que também constam no Portal da Transparência. No ano de 2012, o gasto com a folha de pessoal foi de R$ 199.211.565,52, o que representa 49,34% das receitas, abaixo do limite prudencial.

Nos dois anos seguintes, no entanto, o município ficou no limite, com gastos de R$ 235.471.416,99 (53,66% das receitas) e R$ 245.552.881,21 (53,21% das receitas) com a folha de pagamento nos anos de 2013 e 2014, respectivamente. Neste ano, considerando o primeiro quadrimestre, o gasto com pessoal ficou em 250.928.239,51, ou seja, 52,91% das receitas, no limite prudencial.

Com relação ao repasse do Fundo de Participação do Município (FPM), Genivan Vale revela que os números que constam do Portal do Governo Federal “contrariam a versão propagada pelos auxiliares da prefeitura de que os repasses foram zerados”, diz. 

Conforme o portal, os repasses de abril somam R$ 45.252,51, em maio foram repassados R$ 5.914.060,44, em junho os repasses foram de R$ 5.145.832,16, e em julho o FPM de Mossoró foi de R$ 4.680.586,54.

“Os números revelam que não falta dinheiro no município, o que falta é vontade. A crise econômica é uma realidade, mas em Mossoró, a situação é potencializada devido à crise de gestão. A Prefeitura de Mossoró acumula débitos milionários com diversas empresas e fornecedores, a Prefeitura não tem nenhuma obra, não honra com os seus compromissos. Diante da situação, a pergunta que fica é: o que está sendo feito com o dinheiro dos mossoroenses?”, questiona o vereador.

Procuradoria Geral de Justiça investiga PMM por apropriação indébita previdenciária

Os vereadores Genivan Vale (Pros), Lairinho Rosado (PSB), Vingt-un Neto (PSB) e Francisco Carlos (PV) foram recebidos na manhã de ontem, 25, pelo Procurador Geral de Justiça, Rinaldo Reis, para tratar sobre a denúncia de apropriação indébita da Prefeitura de Mossoró dos recursos da Previ. O encontro ocorreu na sede da Promotoria, em Natal.

Na ocasião, os vereadores que compõem a bancada da oposição na Câmara Municipal de Mossoró (CMM) entregaram documentos que comprovam os atrasos de quatro meses do repasse dos descontos previdenciários dos servidores de Mossoró à Previ. Também estão atrasados, há sete meses, os repasses da contribuição patronal à Previdência. Os débitos somam um montante superior a R$ 15 milhões.

O procurador Rinaldo Reis recebeu a documentação e informou que irá anexá-la junto ao procedimento de investigação já aberto pela PGJ, após denúncias dos vereadores ao Ministério Público em Mossoró.

Genivan Vale destaca que o não repasse dos descontos dos salários dos servidores a Previ é um ato grave. Isso é apropriação indébita previdenciária, conforme o artigo 168-A, do Código Penal, e pode resultar na perda do mandato do prefeito por improbidade administrativa.

“É o dinheiro do servidor que não está sendo repassado para previdência, ou seja, sem os repasses regulares à Previ corre um grande risco de futuramente quando o servidor for se aposentar não ter dinheiro para sua aposentadoria. Isso é inadmissível. A maioria da Câmara Municipal infelizmente fechou os olhos para esse grave fato, mas insistimos que houvesse a investigação. Estamos fazendo isso para defender o dinheiro dos servidores”, enfatiza o parlamentar.

JUSTIFICATIVA

O vereador Tomaz Neto (PDT) não participou da reunião na Procuradoria Geral de Justiça, em Natal, pois esteve representando a bancada da oposição em Mossoró, em reunião no Ministério Público (MP) que também tratou sobre os atrasos da Prefeitura de Mossoró à Previ.  

Vereadores oficializam denúncia a PGJ de apropriação indébita previdenciária

Logo após o encerramento da Sessão Solene em homenagem aos 47 anos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), realizada da manhã de hoje, 24, os vereadores que compõem a bancada de oposição se reuniram para definir a pauta a ser discutida em encontro com o Procurador Geral de Justiça, Rinaldo Reis, amanhã, 25, em Natal. Os parlamentares irão oficializar a denúncia de apropriação indébita da Prefeitura de Mossoró dos recursos da Previ.

Os vereadores Genivan Vale (PROS), Lairinho Rosado (PSB), Tomaz Neto (PDT), Vingt-un Neto (PSB) e Francisco Carlos (PV) vão provocar a Procuradoria Geral para que o atraso nos repasses na parte dos servidores possa ser investigado. Na oportunidade, serão entregues ao procurador os documentos fornecidos pela Previ Mossoró ao Ministério Público e ao Conselho da entidade.

De acordo com o ofício 300/15, assinado pelo presidente do Previ Mossoró, Renato Fernandes, desde janeiro, a Prefeitura não repassa a contribuição patronal a previdência. Já a parte que cabe aos servidores não é repassada desde abril.  Os débitos acumulado com a Previ superam R$ 15 milhões, sendo que deste total quase R$ 5 milhões é a soma do débito com os servidores.

“O valores são recolhidos dos servidores pela prefeitura e não são repassados para a Previ, o que se configura como apropriação indébita previdenciária, crime previsto no artigo 168-A, do Código Penal. A maioria da Câmara Municipal de Mossoró (CMM) tentou impedir que a denúncia fosse apurada, mas vamos insistir para que seja feita a investigação pela Procuradoria”, diz Genivan Vale.

CMM promove sessão em homenagem à Uern

A Câmara Municipal de Mossoró realizou hoje, 24, pela manhã, às 9h, na sede do Poder Legislativo mossoroense, Sessão Solene em homenagem aos 47 anos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern).

Na oportunidade, foram outorgadas honrarias a pessoas da comunidade acadêmica com relevantes serviços prestados ao município.

*Assessoria da Câmara Municipal de Mossoró

Faça a sua parte, denuncie.

Governistas derrubam requerimento que pedia o afastamento do prefeito

Sem nenhuma justificativa, a bancada situacionista da Câmara Municipal de Mossoró (CMM) derrubou o requerimento do vereador Genivan Vale (PROS), que pedia o afastamento do prefeito Francisco José Júnior (PSD). O motivo da solicitação do edil era para que pudesse ser investigada a denúncia de apropriação indébita de recursos do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró  (Previ-Mossoró).

O pedido de afastamento feito pelo vereador estava fundamentado em documentos da própria Previ Mossoró. Conforme o ofício 300/15, assinado pelo presidente do Previ Mossoró, Renato Fernandes, desde janeiro o Executivo não repassa a contribuição patronal. Já a parte que cabe aos servidores não é repassada desde abril.  

Ainda de acordo com o ofício, os débitos da Prefeitura de Mossoró com o Instituto chegam a R$ 15.684.135,25. Deste valor, quase R$ 5 milhões é a soma do débito com os servidores.

“Isso significa dizer que os valores são recolhidos do funcionalismo municipal pela prefeitura e não são repassados para a Previ. Isso se configura como apropriação indébita previdenciária, crime previsto no artigo 168-A, do Código Penal”, frisa Genivan Vale, acrescentando que, caso comprovado o ato, o ente público responderá por improbidade administrativa, podendo, inclusive perder o mandato.

Mesmo com o ofício nº 300/2015 da Previ, comprovando os atrasos do repasse da parte dos servidores há quatro meses, o requerimento foi derrubado pela maioria esmagadora dos vereadores aliados do prefeito. Votaram a favor do afastamento somente os vereadores da oposição, Lahyre Neto (PSB), Vingt-un Neto (PSB), Francisco Carlos (PV) e o autor do requerimento Genivan Vale. O vereador Tomaz Neto (PDT), se ausentou da sessão por motivo de saúde, mas havia assinado o requerimento em apoio ao afastamento.

No entanto, apesar da Câmara Municipal de Mossoró ter barrado o pedido de investigação sobre a denúncia de apropriação indébita do prefeito, o Genivan Vale, juntamente com os vereadores da oposição, vai insistir em esclarecer o que está sendo feito com os recursos descontados dos salários dos servidores. Ainda esta semana, eles irão provocar a Procuradoria Geral de Justiça, para que a denúncia possa ser apurada pela via judicial.

“A prefeitura não deveria atrasar nem a parte patronal, mas diante das dificuldades de receita é até compreensível que possa haver um ou outro atraso. Porém, não podemos admitir que a prefeitura desconte o dinheiro do servidor e não repasse a Previ”, declara Genivan Vale, lamentando a posição da Câmara de fechar os olhos para essa situação tão grave.

Número de médicos será reduzido nas UPA’s de Mossoró em outubro

A partir do dia 1º de outubro, as Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) terão redução de um médico durante os plantões. O serviço, que conta hoje com quatro profissionais durante 24 horas, será reduzido para três na maior parte do dia e volta a contar com os quatro durante horários específicos do dia em que a demanda de pacientes costuma ser maior.

A Secretaria Municipal de Saúde justificou o corte como contenção de despesas em virtude da crise econômica por que passam os municípios brasileiros.

De acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria Municipal de Saúde, as UPAs permanecerão com os quatro médicos nos horários das 6h às 9h e das 18h às 21h, considerado como horário de pico nos atendimentos. Nos outros horários haverá sempre três médicos plantonistas. Foi informado ainda que esses horários serão implantados experimentalmente e que, dependendo da necessidade, poderão sofrer alterações. A assessoria acrescenta que essa redução terá uma economia de cerca de R$ 1,5 milhão por ano.

A mudança também foi confirmada pelo diretor técnico e sócio-administrativo do Serviço de Assistência Médica e Ambulatorial Ltda. (SAMA), Francisco Diego Costa Dantas, empresa terceirizada que presta serviço às Unidades de Pronto Atendimento. “Já recebemos o comunicado oficial e vamos fazer um estudo da demanda para confirmar esses horários. Infelizmente teremos uma redução na capacidade de atendimento, mas vamos procurar uma forma para que isso seja feito com o mínimo de prejuízo para os usuários”, disse o diretor.

Sobre possíveis prejuízos, a assessoria do município disse que a decisão de manter os quatro profissionais nos horários em que costuma haver uma demanda maior foi tomada justamente pensando em não ocasionar prejuízos para os pacientes nem aumentar muito o tempo de espera para o atendimento. A assessoria ainda afirma que o setor de traumatologia que funciona UPA do Belo Horizonte não será afetado pela medida, já que o serviço ajuda a desafogar o Hospital Regional Tarcísio Maia.

De acordo com dados do município, a cidade possui 1 UPA para cada 80 mil habitantes, número que, segundo a assessoria, é considerado bom, comparando-se com Natal, que possui 1 unidade para cada 400 mil habitantes. 

Em Mossoró, cada UPA possui uma média de 500 atendimentos diários, atendendo não só mossoroenses, mas também pessoas de municípios e até de Estados vizinhos, como é o caso do Ceará. Das três UPAs de Mossoró, apenas a do bairro Belo Horizonte não é habilitada pelo Ministério da Saúde e é bancada com recursos próprios do município.

Segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a população estimada de Mossoró em 2015 é de 288.162 habitantes, o que resulta em uma média de 1 Unidade de Pronto Atendimento para cada grupo de 96.054 pessoas.

*Fonte: Gazeta do Oeste

Homenagem ao Dia de Luta da Pessoa com Deficiência

Nossa homenagem ao Dia da Árvore

Plante a semente de um futuro melhor. Dia 21 de setembro - Dia da Árvore!

Comissão constata falta merenda escolar e fardamento nas escolas da rede municipal de ensino

A Comissão de Educação, Cultura de Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Mossoró iniciou programação de visita às escolas da Rede Municipal de Ensino. Participaram das visitas os vereadores Genivan Vale, Francisco Carlos, Lahyre Rosado, Tomaz Neto e Vingt-Un Rosado.

Foram visitadas a Escola Municipal Alexandre Linhares, no Bom Pastor, Unidade de Educação Infantil Rita Maria, no conjunto Wilson e a Escola Municipal Francisco Assis Batista, incluindo a creche anexa.  Na ocasião, foram constatados diversos problemas, como a falta de merenda escolar e fardamento, denunciados por pais de alunos e da falta de pagamento do 14° salário.

Os vereadores estão preocupados porque a prefeitura recebeu repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar até 01 de setembro (R$ 1.744.794,00). Porém, R$ 707.802,00 referente ao período de três meses,  deixaram de ser repassados para as escolas.

A comissão de vereadores também constatou que, neste ano de 2015, as crianças do ensino fundamental ainda não receberam o fardamento escolar a quem têm direito, implicando em forte prejuízo para a política educacional do município.  

*Com informações da assessoria do vereador Francisco Carlos

Débito da prefeitura com a Previ ultrapassa R$ 15 milhões

Durante audiência com o Ministério Público, o vereador Genivan Vale (Pros) teve acesso a um documento encaminhado ao Conselho Previdenciário de Mossoró pela presidência da entidade. O ofício 300/15 (ver abaixo) mostra que os débitos da Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) com o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ Mossoró) são maiores do que os anteriormente denunciados por ele.

De acordo com o documento, assinado pelo presidente da Previ, Renato Fernandes, o débito do Executivo soma R$ 15.684.135,25. Desse total, R$ 4.737.108,53 é referente a contribuições dos servidores, ou seja, recursos que são recolhidos do salário do servidor e não são repassados a Previ Mossoró.

“Isso é um ato claro de apropriação indébita. Já estamos com o requerimento pronto para pedir o afastamento do prefeito Francisco José Junior para que a denúncia seja investigada. Vamos levar o documento à apreciação em plenário na próxima sessão da Câmara Municipal de Mossoró”, revela o vereador.

Conforme o ofício da presidência da Previ, desde janeiro a Prefeitura de Mossoró não repassa a contribuição patronal da Previ. Já a parte dos servidores, não está sendo repassada à previdência própria desde abril deste ano.

Anestesiologistas suspendem cirurgias eletivas

Os anestesiologistas vinculados à Clínica de Anestesiologia de Mossoró (CAM) e que prestam serviços por meio de contrato à Prefeitura Municipal estão suspendendo os atendimentos de cirurgias eletivas no Centro de Oncologia e Hematologia de Mossoró (COHM), no Hospital Wilson Rosado e no Hospital e Maternidade Almeida Castro. O motivo da suspensão é o atraso no pagamento dos serviços há quase 90 dias.

Além das cirurgias, exames que necessitam de anestesia também serão suspensos. De acordo com o presidente da CAM, anestesista Ronaldo Fixina, a situação está insustentável e não há nenhum avanço nas negociações, o que levou os médicos a optarem pela paralisação até que o pagamento da dívida seja efetuado. “A decisão inicial era de que iríamos apenas reduzir a quantidade de atendimentos de alta complexidade, no entanto como a dívida referente aos atendimentos de baixa e média complexidade também está no mesmo patamar, infelizmente tivemos que tomar uma atitude mais drástica e suspender tudo por tempo indeterminado até que a Prefeitura efetue o pagamento”, afirma o médico.

A CAM tem mais de 13 médicos disponíveis para realizar os atendimentos cujo pagamento é de responsabilidade da Prefeitura. “Somente na terça-feira passada, onze cirurgias deixaram de ser feitas no Centro de Oncologia, e a situação vai ficar ainda pior se o pagamento não for feito. Quanto mais dias se passarem sem a realização dos procedimentos, maior será a fila de espera e o que nos preocupa é que o paciente é prejudicado, tem o seu quadro antes eletivo com evolução para uma coisa mais grave, uma emergência. Tudo isso só está acontecendo por falta de compromisso por parte da gestão”, diz.

Na tarde de ontem, a direção da CAM participou de uma reunião com representantes da Secretaria de Saúde, mas o impasse não foi resolvido. “Não mudou em nada. Todas as cirurgias eletivas estão suspensas, inclusive da oncologia, sem nenhuma possibilidade de retorno”, informa Fixina.

Segundo ele, durante o encontro, representantes da Secretaria abordaram dificuldades que vem sendo enfrentadas. “Para dizer que existem dificuldades financeiras, que o país está enfrentando uma crise, mas a gente mora em Mossoró, paga o imposto aqui e quero discutir os meus problemas”, diz Fixina.

O médico admite a necessidade de envolvimento político para resolver a questão, mas diz que a solução financeira não cabe aos anestesiologistas. O presidente da CAM teme ainda a possibilidade de saída de alguns profissionais da área da cidade. “Três anestesiologistas de Mossoró já estão iniciando plantões em Natal”, afirma.

“A gente lamenta muito, a gente quer colaborar, mas não tem a contrapartida”, diz Ronaldo Fixina. “A gente pede a compreensão da população e o discernimento do gestor”, complementa.

*Fonte: Jornal Gazeta do Oeste

MP apura possível desvio de recursos da Previ-Mossoró

O Ministério Público do RN (MPRN), Promotoria da Fazenda Pública em Mossoró, realizou uma reunião que trata do parcelamento de dívida da Prefeitura de Mossoró, com a Previ-Mossoró.

Conduzida pelo promotor Fábio Thé, essa discussão protocolarmente denominada de “Procedimento Preparatório”, reúne várias pessoas ligadas à questão.

A estimativa de que a Prefeitura de Mossoró deva mais de R$ 15 milhões à Previdência própria municipal, Previ-Mossoró, parece que vai ser superada. O débito decorre de quatro meses de contribuição recolhida do servidor e não repassada à Previ. Além disso, mais cinco meses da parte patronal, ou seja, a própria Prefeitura.

*Fonte: Blog do Carlos Santos

Sindicatos se unem em marcha de protesto

Representações de diversos sindicatos realizarão amanhã, 18, uma marcha em protesto contra ações adotadas pelos governos nos âmbitos federal, estadual e municipal. A mobilização será iniciada às 16h, em frente à Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) e deve percorrer ruas do bairro Alto de São Manoel.

O diretor regional do Sindicato dos Servidores da Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde), João Morais, explica que a mobilização segue um modelo nacional e que aqui no Estado também ocorrerá ao mesmo tempo em Natal. “Queremos mostrar que quem fala pelos trabalhadores são os próprios trabalhadores, que estão sentindo na pele o efeito dessas políticas desastrosas. Vamos dizer que não aceitamos pagar as contas da crise”, afirma.

A mobilização deve percorrer inclusive as ruas da comunidade do Pirrichiu, que fica no Alto de São Manoel. “Entre os pontos, cobramos o fim da violência nas periferias, e hoje devemos convocar os moradores desta comunidade para participar da mobilização”, continua o diretor sindical.

Além de pontos nacionais, a marcha também debaterá questões locais, como a problemática dos transportes urbanos, a crise na saúde pública, entre outros pontos.

Vereador denuncia prefeitura por apropriação indébita das contribuições dos servidores

O vereador Genivan Vale (Pros) alerta que mais uma vez a Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) está acumulando débitos com o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ Mossoró). O parlamentar levará o assunto para o debate no plenário da Câmara Municipal de Mossoró (CMM), a fim de cobrar uma solução para a pendência.

De acordo com informações colhidas pelo vereador e comprovadas pela leitura da última ata do Conselho da Previ, foram atestadas duas irregularidades na última sessão ordinária: a prefeitura há cinco meses não repassa a contribuição patronal, o que representa uma dívida de R$ 6,5 milhões, e há quatro meses não faz os repasses relativos à parte do servidor, que soma aproximadamente R$ 4 milhões.

“Há meses que o prefeito Francisco José Junior recolhe dinheiro do salário do servidor e não repassa a Previ Mossoró. Isso é apropriação indébita. Um crime que pode levar o prefeito a responder por improbidade administrativa”, alerta o parlamentar.

Genivan Vale lembra que esta não é a primeira vez que esta situação acontece. “No ano passado, as dívidas da prefeitura com a Previdência chegaram ao montante de R$ 20 milhões. E neste ano, por diversas vezes a prefeitura atrasa dos repasses à previdência”, diz o vereador, acrescentando que essa é uma situação que não pode continuar se repetindo.

Déficit de profissionais prejudica atendimento no Itep

Vereadores, representantes da área de segurança pública e entidades sociais se reuniram na última quinta-feira, 10, para tratar das deficiências do Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep) e debater alternativas para a problemática. A audiência pública, proposta pelo vereador Genivan Vale (Pros), foi realizada na Câmara Municipal de Mossoró (CMM).

Umas das principais dificuldades relatadas na audiência foi o déficit de profissionais no Itep. De acordo com o sub-coordenador do Itep, Francisco Egberto de Medeiros, para atender toda a demanda do órgão, que atende 67 municípios da região, seria necessário no mínimo o dobro de funcionário. 

O órgão conta apenas com quatro médicos legistas, dos quais um é cedido pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) e outro que vem do Itep de Natal para cobrir alguns dos plantões em aberto. 

O número de peritos também é deficitário. São apenas três profissionais, sendo que um deles também vem de Natal para completar a escala. Além do quadro reduzido, alguns funcionários do Itep estão perto de se aposentar ou já passaram do prazo.

“Com esse déficit, os servidores estão desempenhando mais de uma função e funcionários de alguns setores estão sem poder entrar de férias para não agravar ainda mais a situação”, revela a servidora Eliane Bezerra.

Durante a audiência, o diretor geral do Itep, Odair Júnior, também ressaltou a importância da aprovação do Estatuto do Itep para solucionar boa parte das deficiências do órgão. Segundo ele, o Estatuto permitirá organizar a estrutura do órgão.

Entre as vantagens da aprovação do estatuto estão: definir as atribuições dos cargos, definir as carreiras, definir regime de trabalho e remuneração, e permitir o enquadramento do servidor na função correta, uma vez que atualmente 76% dos servidores do Itep são oriundos de outros órgãos. 

Odair Júnior enfatizou que é muito fácil tornar o Itep no maior órgão pericial do Brasil, e para isso ocorrer é essencial que o Estatuto seja aprovado. O presidente do Sinpol/RN, Paulo César Macêdo, também enfatizou a importância da aprovação do Estatuto do Itep, que já se encontra pronto desde 2013. 

O vereador Genivan Vale destacou a importância de se discutir a problemática e aproveitou a oportunidade para também cobrar do Governo do Estado o encaminhamento do Estatuto do Itep para a Assembleia Legislativa do RN.

Ao final da audiência foi elaborado um documento, que foi entregue ao Ministério Público para que seja assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a realização de concurso público para pessoal efetivo. O vereador ainda solicitou o apoio da Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte (Fecam), Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Fermurn) e União dos Vereadores do Rio Grande do Norte (Uvern) para unir os prefeitos e vereadores da região na luta por melhorias para o Itep. 

Vacinas e injeções estão sendo aplicadas embaixo de árvore em UBS no Bom Jesus

A redação do JORNAL DE FATO recebeu uma denúncia de uma pessoa que crianças estavam recebendo vacina e injeção embaixo de uma árvore na Unidade Básica de Saúde Antônio Soares Júnior, no bairro Bom Jesus. A reportagem esteve no local e os funcionários confirmaram a informação.

Eles dizem que já estavam cansados de mandarem os pais e responsáveis das crianças para outros locais devido a precariedade pelo que passa o prédio que abriga a unidade e tomaram a iniciativa de realizar o procedimento do lado de fora da UBS.

“Nós já estávamos cansados de mandar os pais procurarem outras unidades para vacinar as crianças e decidimos aplicar as vacinas e injeções aqui mesmo. Sabemos que não é o local ideal, mas estamos tentando ajudar a população que necessita do serviço, pois não temos autorizar de parar com as atividades”, disse um dos funcionários que não quis se identificar.

Os funcionários lembram que todos os cuidados estão sendo tomados para a realização do procedimento no local e que abandonaram as salas devido a iminência de queda a qualquer momento. “A cada dia está pior. Então decidimos de não mais entrar na unidade. Colocamos todo o material em uma sala perto da entrada. Eu não tenho mais coragem de entrar no prédio. Não me sinto mais segura”, disse outro funcionário.

Eles disseram que existe a possibilidade mudança para o novo endereço no próximo fim de semana, pois o contrato já está firmado.

O prédio que vai abrigar a unidade já teve o aval dos engenheiros da Prefeitura. O único impasse é a separação da luz da casa com um prédio vizinho, que é conjunta. A expectativa é que até o fim do mês a UBS já esteja funcionando no novo endereço.

*Fonte: Jornal De fato

Câmara Municipal debaterá situação do Itep em Mossoró

A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) realizará hoje audiência pública para debater a situação do Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep) de Mossoró e buscar uma alternativa para as deficiências do órgão. A proposição é do vereador Genivan Vale (Pros).

Para o encontro, foram convidados a secretária de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Kalina Leite; o diretor-geral do Itep, Odair de Souza; o subcoordenador regional do Itep de Mossoró, Francisco Ediberto Rodrigues; o presidente do Sindicado dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol/RN), Paulo Cesar de Macedo, servidores do Instituto, autoridades e a população em geral.

O Itep enfrenta grandes dificuldades que refletem na qualidade do atendimento oferecido à população. Número insuficiente de servidores e estrutura deficitária são alguns dos problemas vivenciados pelo órgão. "Para se ter uma ideia, o Itep possui apenas uma equipe por plantão para atender 67 municípios", declara Genivan Vale.

Na oportunidade, também será debatido a implantação do Estatuto do Itep, que foi uma das principais reivindicações da última greve da categoria. A minuta do documento está pronta e aguarda somente que seja encaminhada à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL/RN) para apreciação e votação.

Dívida de mais de R$ 1,5 milhão da PMM com terceirizada pode inviabilizar plantões nas UPAs

Os plantões nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) podem ser suspensos em breve por causa de uma dívida da Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) acumulada em mais de R$ 1,5 milhão com a cooperativa terceirizada Serviço de Assistência Médica e Ambulatorial Ltda. (Sama), que fornece os médicos que atuam nos plantões das unidades.

De acordo com o diretor da Sama, Diego Costa Dantas, a PMM vem reiteradamente atrasando os pagamentos, o que tem dificultado a situação da empresa. Ele narra que há pelo menos quatro meses os vencimentos não são pagos em dia, que o último mês recebido integralmente pelos médicos foi junho e que por mês a dívida com a empresa aumenta em torno de R$ 750 mil. Diego afirma que mais de 140 médicos estão sendo prejudicados pela falta de compromisso.

"Toda essa situação gera instabilidade financeira na empresa, que precisa pagar seus impostos e quitar as dívidas com os médicos, e também gera desconforto com os funcionários, que aguardam uma posição oficial que possa resolver esses atrasos. Calculamos que pelo menos 1.500 plantões deixariam de ser feitos nos meses de julho e agosto caso os médicos parassem de atender", explicou.

De acordo com o secretário Jerônimo Rosado, a PMM aguarda o repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para que possa acertar os valores referentes a agosto, e que dentro de 10 dias os repasses deverão ser feitos à Sama.

*Fonte: Jornal O Mossoroense

Homenagem ao Dia Internacional da Alfabetização

Opinião - Uma dose de bom senso

Costuma-se dizer que a diferença entre o remédio e o veneno está na dose. Com a propriedade de um farmacêutico-bioquímico digo mais, não bastas apenas saber a dose certa, para curar é preciso usar o remédio adequado a cada situação, caso contrário em vez de solucionar, apenas potencializará a enfermidade.

Fazendo uma analogia à problemática envolvendo os taxistas intermunicipais, percebemos uma ação quase que suicida para a cidade polo do Oeste Potiguar. A Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) acerta em buscar resolver a questão da mobilidade urbana da cidade, porém peca em querer solucionar um problema de décadas com apenas uma canetada.

A restrição da circulação, embarque e desembarque de passageiros por taxistas intermunicipais, por si só não vai resolver o problema da falta de mobilidade urbana. Pelo contrário, a falta de um diagnóstico preciso sobre como lidar com a problemática está causando efeitos colaterais seríssimos no comércio. Calculam-se perdas de até 60% nas vendas em alguns setores.

O comércio, que desde o início do ano amarga significativas quedas nas vendas por causa da crise econômica, sofre mais este impacto negativo causado pela decisão da Prefeitura de Mossoró de restringir a circulação dos taxistas intermunicipais. A medida afastou boa parte das 15 mil pessoas de outras cidades que vinham a Mossoró diariamente e que representavam uma movimentação de aproximadamente R$ 10 milhões na economia local. Na ânsia de mostrar serviço, a prefeitura está prestando um grande desserviço aos comerciantes.

Nem precisa se apegar tanto aos números para perceber a redução da população flutuante no município. Basta andar nas ruas para perceber o quanto estão vazias. Vazias, não organizadas. Há uma diferença gritante entre as duas terminologias. Na dúvida, aqueles que fazem a Prefeitura de Mossoró podem perguntar aos comerciantes. Eles sabem bem diferenciá-las.

O diagnóstico do problema da mobilidade urbana feito pela Prefeitura de Mossoró é correto: é preciso oferecer condições para ter um transporte público de qualidade. Para isso, porém, não se pode exterminar todas as demais alternativas de transporte, prejudicando milhares de pais de família, para criar a todo custo um público para os ônibus.

O tratamento mais adequado para o problema da mobilidade urbana se chama planejamento. Antes de proibir e restringir a circulação de táxis intermunicipais, táxis lotação e mototáxi, a Prefeitura precisava dotar a cidade de um transporte público, com rotas que atendam a necessidade dos usuários, construir paradas de ônibus de qualidade, melhorar a malha viária por onde passa os veículos, regulamentar as categorias citadas e discutir as alternativas juntamente com os cidadãos, que são principais interessados no processo.

Todos esses itens devem ser aplicados de forma bem pensada e planejada. É um processo que deve demorar algum tempo até todo o esquema de trânsito se encaixar perfeitamente e funcionar em harmonia. É claro que no meio do caminho dessa mudança pode existir algum transtorno para os envolvidos, mas nada que se compare aos efeitos desastrosos que atual medida da prefeitura estão causando. O problema é antigo e precisa de remédios enérgicos para saná-lo. Mas é preciso cautela. Uma dose de bom-senso nunca fez mal a ninguém.

Genivan Vale propõe que CMM revogue decisão que restringe a circulação de taxistas intermunicipais

Representantes de taxistas de municípios circunvizinhos estiveram na manhã de hoje, 1º, na Câmara Municipal de Mossoró (CMM) a fim de pedir apoio dos vereadores para resolver o impasse acerca da medida que proíbe a circulação de taxistas intermunicipais no centro da cidade. Conforme previa a categoria, a decisão da Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) está refletindo em prejuízos tanto para os trabalhadores, quanto para o comércio local, segundo afirmam representantes da classe.

Diante do exposto pelos taxistas e dos efeitos negativos causados pela portaria 052/2015, da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), publicada no JOM 317 de 14 de agosto de 2015, que restringe a atuação dos taxistas intermunicipais em Mossoró, o vereador Genivan Vale (Pros) propôs que a Câmara Municipal votasse um Decreto Legislativo tornando sem efeito a portaria da Semob, enquanto a medida fosse melhor discutida. A sugestão, entretanto, não foi acatada pela maioria dos vereadores.

Na oportunidade, Genivan Vale declarou que a regulamentação dos táxis intermunicipais é necessária para a mobilidade urbana em Mossoró, no entanto a Prefeitura errou ao tomar uma decisão de forma impulsiva, sem planejamento. Com isso, em vez de organizar o trânsito, a medida refletiu apenas no agravamento da crise econômica, afastando população de cidades vizinhas e prejudicando o trabalho dos taxistas.

“Na ânsia de mostrar serviço, a Prefeitura simplesmente proibiu a circulação dos taxistas intermunicipais, sem pensar nas consequências que a medida traria. Hoje o comércio é quem mais sofre com a perda da população flutuante de mais de 15 mil pessoas que vinha diariamente fazer compras em Mossoró, movimentando cerca de R$ 10 milhões por mês”, destaca.

Projeto propõe a publicização das notas do Ideb nas escolas públicas

O vereador Genivan Vale (Pros) apresentou projeto de lei que torna obrigatória a publicização das notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de cada escola da rede pública. A medida visa assegurar que pais e responsáveis possam acompanhar o desempenho da escola de seus filhos.

De acordo com o projeto, todas as escolas públicas devem fixar na entrada da repartição um painel com escala gráfica exibindo a respectiva nota no Ideb. O texto prevê ainda que a escola divulgue o Ideb médio do Município e do Estado para que possa ser feito um comparativo com as notas.

Criado em 2007, o Ideb tem como objetivo medir a qualidade de cada escola da rede pública de ensino. O indicador é calculado com base no desempenho do estudante em avaliações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e em taxas de aprovação. Desse modo, para que o Ideb de uma escola cresça é preciso que o aluno aprenda, não repita o ano e frequente a sala de aula.

"O Ideb é um indicador da qualidade do ensino das escolas públicas. Por isso é importante que pais, alunos e comunidade escolar possam saber com clareza o resultado do Ideb de cada escola para que assim possam acompanhar o trabalho desenvolvido na instituição de ensino e participar das discussões escolares, a fim de reivindicar e contribuir para um ensino público de qualidade", justifica Genivan Vale.