Vereadores, representantes da área de segurança pública e
entidades sociais se reuniram na última quinta-feira, 10, para tratar das
deficiências do Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep) e debater
alternativas para a problemática. A audiência pública, proposta pelo vereador
Genivan Vale (Pros), foi realizada na Câmara Municipal de Mossoró (CMM).
Umas das principais dificuldades relatadas na audiência foi
o déficit de profissionais no Itep. De acordo com o sub-coordenador do Itep,
Francisco Egberto de Medeiros, para atender toda a demanda do órgão, que
atende 67 municípios da região, seria necessário no mínimo o dobro de
funcionário.
O órgão conta apenas com quatro médicos legistas, dos quais
um é cedido pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) e outro
que vem do Itep de Natal para cobrir alguns dos plantões em aberto.
O número de peritos também é deficitário. São apenas três
profissionais, sendo que um deles também vem de Natal para completar a escala.
Além do quadro reduzido, alguns funcionários do Itep estão perto de se
aposentar ou já passaram do prazo.
“Com esse déficit, os servidores estão desempenhando mais
de uma função e funcionários de alguns setores estão sem poder entrar de
férias para não agravar ainda mais a situação”, revela a servidora Eliane
Bezerra.
Durante a audiência, o diretor geral do Itep, Odair Júnior,
também ressaltou a importância da aprovação do Estatuto do Itep para solucionar
boa parte das deficiências do órgão. Segundo ele, o Estatuto permitirá
organizar a estrutura do órgão.
Entre as vantagens da aprovação do estatuto estão: definir
as atribuições dos cargos, definir as carreiras, definir regime de trabalho e
remuneração, e permitir o enquadramento do servidor na função correta, uma vez
que atualmente 76% dos servidores do Itep são oriundos de outros órgãos.
Odair Júnior enfatizou que é muito fácil tornar o Itep no
maior órgão pericial do Brasil, e para isso ocorrer é essencial que o Estatuto
seja aprovado. O presidente do Sinpol/RN, Paulo César Macêdo, também enfatizou
a importância da aprovação do Estatuto do Itep, que já se encontra pronto desde
2013.
O vereador Genivan Vale destacou a importância de se
discutir a problemática e aproveitou a oportunidade para também cobrar do
Governo do Estado o encaminhamento do Estatuto do Itep para a Assembleia
Legislativa do RN.
Ao final da audiência foi elaborado um documento, que foi
entregue ao Ministério Público para que seja assinado um Termo de Ajustamento
de Conduta (TAC) para garantir a realização de concurso público para pessoal
efetivo. O vereador ainda solicitou o apoio da Federação das Câmaras do Rio Grande
do Norte (Fecam), Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Fermurn) e
União dos Vereadores do Rio Grande do Norte (Uvern) para unir os prefeitos e
vereadores da região na luta por melhorias para o Itep.
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