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após o encerramento da Sessão Solene em homenagem aos 47 anos da Universidade
do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), realizada da manhã de hoje, 24, os
vereadores que compõem a bancada de oposição se reuniram para definir a pauta a
ser discutida em encontro com o Procurador Geral de Justiça, Rinaldo Reis,
amanhã, 25, em Natal. Os parlamentares irão oficializar a denúncia de
apropriação indébita da Prefeitura de Mossoró dos recursos da Previ.
Os
vereadores Genivan Vale (PROS), Lairinho Rosado (PSB), Tomaz Neto (PDT), Vingt-un
Neto (PSB) e Francisco Carlos (PV) vão provocar a Procuradoria Geral para que o
atraso nos repasses na parte dos servidores possa ser investigado. Na
oportunidade, serão entregues ao procurador os documentos fornecidos pela Previ
Mossoró ao Ministério Público e ao Conselho da entidade.
De
acordo com o ofício 300/15, assinado pelo presidente do Previ Mossoró, Renato
Fernandes, desde janeiro, a Prefeitura não repassa a contribuição patronal a
previdência. Já a parte que cabe aos servidores não é repassada desde
abril. Os débitos acumulado com a Previ superam R$ 15 milhões, sendo que
deste total quase R$ 5 milhões é a soma do débito com os servidores.
“O
valores são recolhidos dos servidores pela prefeitura e não são repassados para
a Previ, o que se configura como apropriação indébita
previdenciária, crime previsto no artigo 168-A, do Código Penal. A
maioria da Câmara Municipal de Mossoró (CMM) tentou impedir que a denúncia
fosse apurada, mas vamos insistir para que seja feita a investigação pela Procuradoria”,
diz Genivan Vale.
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