Sem nenhuma
justificativa, a bancada situacionista da Câmara Municipal de Mossoró (CMM)
derrubou o requerimento do vereador Genivan Vale (PROS), que pedia o
afastamento do prefeito Francisco José Júnior (PSD). O motivo da solicitação do
edil era para que pudesse ser investigada a denúncia de apropriação indébita de
recursos do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de
Mossoró (Previ-Mossoró).
O pedido de
afastamento feito pelo vereador estava fundamentado em documentos da própria
Previ Mossoró. Conforme o ofício 300/15, assinado pelo presidente do Previ
Mossoró, Renato Fernandes, desde janeiro o Executivo não repassa a contribuição
patronal. Já a parte que cabe aos servidores não é repassada desde abril.
Ainda de acordo
com o ofício, os débitos da Prefeitura de Mossoró com o Instituto chegam a R$
15.684.135,25. Deste valor, quase R$ 5 milhões é a soma do débito com os
servidores.
“Isso significa
dizer que os valores são recolhidos do funcionalismo municipal pela prefeitura
e não são repassados para a Previ. Isso se configura como apropriação indébita
previdenciária, crime previsto no artigo 168-A, do Código Penal”, frisa Genivan Vale,
acrescentando que, caso comprovado o ato, o ente público responderá por
improbidade administrativa, podendo, inclusive perder o mandato.
Mesmo com o ofício
nº 300/2015 da Previ, comprovando os atrasos do repasse da parte dos servidores
há quatro meses, o requerimento foi derrubado pela maioria esmagadora dos
vereadores aliados do prefeito. Votaram a favor do afastamento somente os
vereadores da oposição, Lahyre Neto (PSB), Vingt-un Neto (PSB), Francisco
Carlos (PV) e o autor do requerimento Genivan Vale. O vereador Tomaz Neto
(PDT), se ausentou da sessão por motivo de saúde, mas havia assinado o requerimento
em apoio ao afastamento.
No entanto, apesar
da Câmara Municipal de Mossoró ter barrado o pedido de investigação sobre a
denúncia de apropriação indébita do prefeito, o Genivan Vale, juntamente com os
vereadores da oposição, vai insistir em esclarecer o que está sendo feito com
os recursos descontados dos salários dos servidores. Ainda esta semana, eles
irão provocar a Procuradoria Geral de Justiça, para que a denúncia possa ser
apurada pela via judicial.
“A prefeitura não
deveria atrasar nem a parte patronal, mas diante das dificuldades de receita é
até compreensível que possa haver um ou outro atraso. Porém, não podemos
admitir que a prefeitura desconte o dinheiro do servidor e não repasse a
Previ”, declara Genivan Vale, lamentando a posição da Câmara de fechar os olhos
para essa situação tão grave.
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