Projeto de construção do santuário de Santa Luzia não saiu do papel

No seu discurso de encerramento da festa de Santa Luzia, o prefeito Francisco José Júnior (PSD) apresentou aos presentes uma maquete eletrônica do que seria a construção do santuário de Santa Luzia, na serra Mossoró. Quase um ano se passou e o projeto ainda não saiu do papel.

Na realidade, a proposta de construção de um complexo turístico com a imagem de Santa Luzia foi apresentada bem antes pela Prefeitura de Mossoró. No dia 23 de setembro de 2014, a Prefeitura de Mossoró fixou a imagem de Santa Luzia no alto da serra Mossoró, como o marco inicial do processo de implantação do santuário. A previsão era que as obras fossem iniciadas no início do ano seguinte, com investimento previsto de R$ 14 milhões, dos quais 50% seriam de recursos próprios.

O prazo inicial, no entanto, não foi cumprido devido a pendências quanto à desapropriação do terreno onde será construído o santuário e à insuficiência de recursos do Município para a construção do complexo turístico.

Neste ano, a Prefeitura de Mossoró apresentou o empresário pernambucano Antônio Pacheco como doador de R$ 15 milhões para a construção do santuário. O gesto solidário do empresário levantou suspeita, tanto pelo vultoso recurso quando pelo fato de Pacheco ser proprietário de duas empresas que, juntas, têm capital social de R$ 300 mil, bem aquém do valor a ser doado. Além disso, o termo de doação do recurso já foi solicitado por três vezes pelo vereador Genivan Vale (PDT), mas até o momento o documento não foi encaminhado à Câmara Municipal de Mossoró.

A equipe de reportagem entrou em contato com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Agricultura e Turismo, Renato Fernandes, para saber o andamento do processo de construção do santuário, da desapropriação do terreno na serra Mossoró para construir o projeto e sobre os recursos doados pelo empresário Antônio Pacheco. Em contato com a reportagem, Renato Fernandes informou que o setor que responde pela construção do santuário de Santa Luzia é a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos.

A equipe tentou contato com o titular desta secretaria, Francidaule Amorim, através de seu celular, porém não conseguiu falar com o secretário, pois as ligações não foram atendidas.

Com informações Jornal de Fato

Genivan Vale homenageia professoras da Uern

Durante sessão solene em comemoração aos 48 anos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), o vereador Genivan Vale prestou homenagem à professora Clédina Maria Fernandes e à professora Daniela Cristina Cabral, que foi representada por seu esposo Adason Cabral. 

DANIELA CRISTINA LIMA GOMES CABRAL

Daniela Cristina Lima Gomes Cabral é mossoroense. Vem de uma família humilde, mas de pais trabalhadores que criaram quatro filhos com dignidade.

Graduada em Direito pela Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi em 2008, com especialização em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera-Uniderp, através da rede de ensino Luiz Flávio Gomes -LFG no ano de 2010.

É advogada militante desde 2009 e sócia do escritório Cabral & Cabral Advogados Associados juntamente com seu esposo Adason Cabral. Desde 2013, é professora substituta da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern).  

CLÉDINA MARIA FERNANDES

Natural da cidade de Rafael Fernandes, concluiu o Ensino Fundamental em Pau dos Ferros, e o Ensino Médio no Colégio‎ Diocesano Santa Luzia, em Mossoró.

Possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) e mestrado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).  É advogada e consultora no Escritório Jurídico Clédina Maria Fernandes e professor adjunto II da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.  

Atualmente chefe de Departamento da Faculdade de Direito e colaboradora do PRH - programa vinculado a Curso de direito da UFRN - e membro do grupo de pesquisa da Uern sobre agências reguladoras e democracia da Uern.

Limpeza urbana em Mossoró iria custar o dobro que se paga em Natal, aponta MP/TCE

Levantamento revelado pelo Ministério Público de Contas (MPC) aponta que o serviço de limpeza pública de Mossoró custaria cerca de R$ 50 milhões por ano, a partir da realização da licitação que estava prevista para ocorrer na manhã desta terça-feira, 25, e foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Segundo o documento, o valor per capita que seria cobrado em Mossoró é mais do que o dobro do que é praticado em Natal.

“Aduz ainda o Corpo Técnico em sua informação que, se comparado a outros Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, atesta-se que os valores per capita estavam abaixo dos R$ 14,27/habitante da Licitação nº 20/2016 – SEIMURB, a exemplo do Município de Natal, que tem o valor per capita calculado em 6,73/habitante, o valor do orçamento estimativo aponta para um sobrepreço de 112,03 %, isto, frise-se, sem considerar os efeitos inflacionários.”, diz trecho do levantamento e ainda enfatiza que o valor também é superior ao que vinha sendo praticado no contrato emergencial assinado por seis meses com a Vale Norte.

“É importante destacar que o valor referente ao serviço de limpeza urbana per capita de R$ 14,27/habitante previsto no Edital nº 20/2016 – SEIMURB, é maior, inclusive, do que o valor da última contratação emergencial, o que, a priori, carece de qualquer fundamento lógico, visto que a licitação busca justamente a proposta mais vantajosa, respeitando-se uma relação de custo e benefício.”

Ainda no documento, o MPC entende que a prática de sobrepreço no certame previsto para esta terça-feira está bastante evidente, considerando comparação com o contrato emergencial assinado com a Vale Norte e com o contrato de limpeza urbana assinado pela Prefeitura de Natal.

A reportagem entrou em contato com o secretário executivo de Serviços Urbanos, Carlos Clay, sobre esse levantamento do MPC. Clay alegou que o órgão municipal mais adequado para prestar essas informações é o setor de compras da Secretaria de Administração e que a sua pasta fez um diagnóstico da limpeza urbana no município e enviou um plano de gerenciamento para a Administração.

Disse também que desconhece qualquer informação sobre a suspensão da licitação.

*Fonte: Jornal De Fato

Caminhada cobra políticas públicas voltadas à proteção animal

Neste sábado, 22, representantes de entidades protetoras dos animais, da classe política e da sociedade civil organizada participaram da II Caminhada do Movimento Mossoroense de Proteção Animal, que visa pedir políticas públicas voltadas para os animais. A passeata saiu de frente ao Teatro Municipal Dix-huit Rosado e percorreu várias ruas do Centro da cidade.

Na Câmara Municipal de Mossoró (CMM), o vereador Genivan Vale (PDT) tem buscado dar sua contribuição para atender o pleito das entidades. Na última sexta-feira, 21, o edil protocolou na Secretaria Legislativa da CMM, um projeto de lei que objetiva a adoção de ações de controle à superpopulação de animais de rua.

O vereador também apresentou duas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)  que tratam sobre ações de controle à superpopulação animal. As emendas preveem a destinação de recursos para a implantação do sistema de castração de animais de pequeno porte (cães e gatos) e a aquisição de microchips para a identificação destes animais. 

“Posteriormente, vamos apresentar emendas ao orçamento para assegurar recursos que viabilizem a execução do nosso projeto. Entendemos que políticas públicas voltadas para os animais são extremamente necessárias, uma vez que trazem benefícios muito além de evitar o abandono e os maus tratos aos pets, é uma forma de investir, de forma preventiva, na saúde pública de uma maneira geral”, declara o parlamentar.

Servidores do Hospital São Camilo temem fechamento da unidade

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, se reunirão com servidores do Hospital Municipal São Camilo de Lellis na tarde desta quarta-feira, 19, para discutir quais medidas podem ser adotadas para garantir o funcionamento da unidade. Os servidores temem o fechamento do hospital psiquiátrico, a exemplo do que está acontecendo com o Hospital da Mulher de Parteira Maria Correia.

O Hospital São Camilo de Lellis enfrenta dificuldades financeiras e problemas como atrasos salariais e até mesmo falta de comida para os pacientes.

Participarão da reunião desta quarta-feira o diretor-técnico do Hospital São Camilo, o psiquiatra João Batista, a enfermeira Helena Rebouças e a terapeuta ocupacional Elaine Rodrigues. A reunião com os servidores servirá analisar o quadro atual do hospital psiquiátrico.

“Passamos por uma situação de penúria aqui. A Prefeitura de Mossoró está desassistindo o hospital. Isso vem ocorrendo há bastante tempo, mas nós vínhamos contornando e chegou ao ponto de faltar alimentos e não termos mais como funcionar”, afirma a enfermeira Helena Rebouças.

CMM derruba veto a emendas que visam ações de proteção animal

A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) derrubou o veto a duas emendas de autoria do vereador Genivan Vale (PDT) à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que tratam sobre ações de controle à superpopulação animal. As emendas preveem a destinação de recursos para a implantação do sistema de castração de animais de pequeno porte (cães e gatos) e a aquisição de microchips para a identificação destes animais. 

Como justificativa para o veto, o prefeito Francisco José (PSD) alegou inconstitucionalidade nas emendas. No entanto, a Comissão de Constituição de Justiça da CMM atestou, mais uma vez, que não há falha legal nas emendas apresentadas pelo vereador. 

“O veto demonstra uma falta de visão do atual gestor com as ações voltadas para a proteção animal. Ao adotar medidas para reduzir o número de animais nas ruas, além de diminuir os maus tratos aos pets, estamos contribuindo para assegurar a saúde dos cidadãos, reduzindo o risco de transmissão de doenças, uma vez que os animais sadios não servem como vetores, quebrando o ciclo de transmissão. Felizmente, a Câmara viu a constitucionalidade da matéria e votou pela derrubada do veto”, avalia Genivan Vale.

Ele ressalta que com a inclusão das emendas à LDO, será possível destinar recursos no orçamento municipal de 2017 para viabilizar a execução do projeto, de sua autoria, que prevê ações de controle à reprodução de animais. "Esse projeto foi amplamente discutido com órgãos e entidades protetoras de animais. Agora, vamos poder apresentar o projeto, pois haverá recursos no orçamento para a sua execução", comemora o edil.

Encontro discute solução para retomar atendimento de pacientes com câncer

A convite do vereador Genivan Vale (PDT), o secretário estadual de Saúde, George Antunes, participou de reunião com servidores e pacientes do Centro de Oncologia e Hematologia de Mossoró (COHM) para discutir a questão do pagamento do débito com a unidade. O encontro ocorreu na manhã desta quinta-feira, 13, no gabinete do parlamentar. 

Na ocasião, o secretário estadual George Antunes explicou que o atraso no pagamento dos procedimentos ocorreu devido a questões burocráticas relacionadas a certidões apresentadas pelo prestador de serviço. Todavia, diante da urgência da situação, cuja continuidade do serviço do hospital depende diretamente do repasse dos recursos, Antunes se comprometeu em efetuar o pagamento de julho, que representa uma parcela de R$ 700 mil, até esta segunda-feira, 17, condicionando o repasse das demais parcelas à regularização da documentação. 

De acordo com os servidores, o atraso no repasse dos recursos faz com que o Centro de Oncologia fique com pendências na documentação, impedindo que o Governo conclua o procedimento para o pagamento dos procedimentos. “Cria-se assim, um ciclo vicioso que acaba prejudicando à população”, observa os trabalhadores.  

Com o intuito de quebrar este ciclo, ficou acertado que o Estado irá analisar possíveis mudanças na forma de pagamento aos procedimentos feito ao Centro de Oncologia. Atualmente, o pagamento é feito após auditoria do serviço apresentado na prestação de contas, a ideia é inverter esse procedimento, ou seja, primeiro pagar e depois auditar os serviços, a fim de agilizar o repasse dos recursos ao hospital. 

Para o vereador Genivan Vale, o resultado do encontro foi bastante positivo. "Conseguimos a garantia do pagamento e o compromisso de que o Estado buscará formas para não mais atrasar os repasses. Esperamos que o Governo possa cumprir com este compromisso para que os serviços aos pacientes com câncer não sejam mais interrompidos", frisa. 

Genivan Vale propõe que Câmara devolva recursos à PMM para pagar Centro de Oncologia

Pacientes e funcionários do Centro de Oncologia e Hematologia de Mossoró (COHM) e do Hospital da Solidariedade estiveram na manhã desta terça-feira, 11, na Câmara Municipal de Mossoró (CMM) em protesto contra a paralisação dos serviços nas unidades hospitalares. Eles pedem, com máxima urgência, o apoio dos vereadores para que as atividades nos respectivos hospitais retornem e não prejudique os pacientes que necessitam dos serviços. 

Diante da problemática, o vereador Genivan Vale (PDT) propôs ao presidente da Câmara, vereador Jório Nogueira (PSD), que devolvesse à Prefeitura de Mossoró os recursos que seriam destinados à verba de gabinete para os próximos três meses, para que parte do débito com as unidades seja quitada. 

“A verba de gabinete está suspensa desde maio, e estes recursos que não estão indo para os vereadores, também não são devolvidos para o Município, ou seja, eles ficam na Câmara à disposição da presidência. Então, sugerimos que a Câmara de Mossoró devolva para o município o valor da verba de gabinete dos próximos três meses para quitar parte do débito com o Centro de Oncologia. É um valor em torno de R$ 500 mil, que dá para amenizar o problema. Esta é uma medida que pode ser feita de imediato, basta o presidente da Câmara querer e a maioria da Casa aprovar”, declara Genivan Vale. 

Ele lembra que a proposta de devolução dos recursos da verba de gabinete para o Município investi-los na área da saúde já foi apresentada em outras oportunidades no Plenário da Câmara Municipal de Mossoró. “Desde que a verba de gabinete foi suspensa, já foram quase R$ 1,5 milhão de recursos que fica em caixa na Câmara Municipal. Onde está esse dinheiro? Por que não devolvê-lo para melhorar as ações da saúde?”, questiona.

Transplantados ficam sem transporte por falta de pagamento da Prefeitura de Mossoró

Pacientes transplantados de Mossoró que necessitam se deslocar para Fortaleza ou Natal estão apreensivos com o recolhimento dos carros da empresa responsável que presta o serviço para a Prefeitura de Mossoró.

O transplantado Israel Francisco dos Santos disse a reportagem do DE FATO.COM que na madrugada desta segunda-feira, 10, um grupo de 25 pessoas não pôde realizar a viagem para a realização dos exames nas duas capitais.

Segundo ele, o motivo do recolhimento do carro se deu pela falta de pagamento do Executivo mossoroense a empresa responsável pelo transporte.

“Isso é um descaso com as pessoas que precisam realizar o exame em Fortaleza e Natal. Hoje de madrugada cerca de vinte e cinco pessoas esperavam o carro para ir a Fortaleza realizar os exames na UPA do Belo Horizonte. O motorista disse que a empresa recolheu o carro por falta de pagamento da Prefeitura. Parece que são quatro ou cinco meses em atraso”, revelou Israel à reportagem na manhã desta segunda.

Israel Francisco disse que agendou para o próximo dia 19 deste mês sua viagem para o Walter Cantídio. Ele ressaltou que caso não tenha uma definição sobre o retorno do transporte, ele vai ter de custear a viagem do seu próprio bolso.

“Eu tenho a viagem para Fortaleza agendada para o dia 19. Se até lá não for resolvido nada, eu tenho que tirar do próprio bolso para ir lá. Só de passagem é cem reais. Ainda tem alimentação e as vezes a gente precisa permanecer lá para fazer outros exames. Quem tem onde ficar tudo bem e quem não tem? As pessoas que vão são carentes e não tem como permanecer em Fortaleza”, disse Israel Francisco.

Israel ainda revelou que quatro pessoas foram para Fortaleza por conta própria após a realização de uma ‘vaquinha’ entre eles e colocar gasolina no carro. Os demais tem procurado a ajuda de vereadores e amigos para tentar resolver a situação.

“Tá todo mundo correndo e pedindo ajuda a vereador e amigos para ver se tentam uma solução o mais rápido possível. Um grupo fez uma vaquinha e conseguiu dinheiro para se deslocar para Fortaleza”.

Um protesto deverá ser realizado nesta terça-feira, 11, em frente ao Palácio da Resistência, enfatiza Israel. “Nós tentaremos encontrar uma solução o mais rápido possível ainda nesta segunda. Caso a gente não consiga amanhã (terça) vamos realizar um protesto no gabinete do prefeito até ele resolver a situação”, finalizou. 

*Fonte: Jornal De Fato

Censo da Educação: sobram vagas no ensino superior público e privado

O Censo da Educação Superior mostrou que há dificuldades em preencher todas as vagas ofertadas. Das novas vagas e vagas remanescentes oferecidas nas redes pública e privada em 2015, 5,6 milhões ficaram ociosas. Os dados foram divulgados hoje (6) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Em 2015, foram oferecidas mais de 8,5 milhões de vagas em cursos de graduação, sendo 72% vagas novas e 27,7%, vagas remanescentes. Das 6.142.149 novas vagas oferecidas em 2015, 42,1% foram preenchidas, enquanto apenas 13,5% das 2.362.789 vagas remanescentes foram ocupadas no mesmo período.

Isso significa que 3.556.304 das novas vagas e 2.043.812 das remanescentes não foram ocupadas, de acordo com os dados do Censo. Mesmo na rede federal, que teve maior índice de ocupação - mais de 90% das novas vagas e 27,4% das remanescentes - sobraram 116.692 vagas.

O maior índice de vagas não preenchidas está no ensino privado. Das novas vagas, 37,8% foram preenchidas e 12,8 das remanescentes, o que totaliza  5.377.580 vagas não preenchidas.

Plano Nacional de Educação

Por lei, pelo Plano Nacional de Educação (PNE) o país terá que elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida, ou seja,  da população de 18 a 24 anos, para 33%.  Deve assegurar a qualidade da oferta e expansão e ter pelo menos 40% das novas matrículas no segmento público. Até 2014, a taxa bruta era 34,2% e a líquida, 17,7%.

*Fonte: Agência Brasil

Genivan Vale pede solução para o desabastecimento nas UPAs

Por meio de requerimento, o vereador Genivan Vale (PDT) solicitou da Secretaria Municipal de Saúde informações sobre o porquê do desabastecimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município. O parlamentar também questiona a previsão de quando este problema será solucionado. 

De acordo com informações repassadas por servidores, na UPA do Alto de São Manoel, está faltando medicamentos e material de expediente, como papel higiênico e copo descartável. “Também há relatos de falta de alimentação para os funcionários”, acrescenta o edil. Ele acrescenta que problema semelhante é enfrentado na UPA do Belo Horizonte. 

Genivan Vale cobra sensibilidade da gestão municipal para resolver esta situação o quanto antes. “É preciso oferecer condições para que os profissionais das UPAs possam trabalhar. É inadmissível que trabalhadores tenham que passar por este tipo de dificuldade, onde faltam até copos para beber água”, frisa.

Genivan Vale reivindica melhorias para a área da saúde

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 4, na Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Genivan Vale (PDT) utilizou a tribuna da Casa para reivindicar melhorias para a área da saúde do município.

Na oportunidade, o parlamentar lamentou o fechamento do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia. “Fizemos protestos em frente àquele hospital, fomos ao Ministério Público, que já havia instaurado uma ação civil pública contra o Governo, mas, infelizmente, o Governo do Estado deu continuidade ao processo de fechamento do Hospital”, disse. 

Ele lamentou ainda o procedimento adotado pelo Governo neste episódio. “O Governo do Estado, vergonhosamente, emitiu duas notas dizendo que não estava fechando o Hospital da Mulher, enquanto trabalhava para fechá-lo”.

Para Genivan Vale, a transferência dos serviços do Hospital da Mulher para a Maternidade Almeida Castro é motivo de preocupação. Segundo o edil, o tratamento ofertado pelo Hospital da Mulher é de alta complexidade, diferentemente da Maternidade, que está sob intervenção judicial. 

“Tirar a complexidade de tratar gravidez de alto risco e levar para ser tratado na Almeida Castro, para mim, como profissional da saúde, é extremamente preocupante, porque a falta de leito que teremos lá, obrigará os profissionais a dar alta a pacientes que, com certeza, não estão prontos para deixar aquela unidade hospitalar”, concluiu.

TRANSPORTE DOS PACIENTES TRANSPLANTADOS

Outra preocupação externada por Genivan Vale (PDT) na Tribuna da Câmara Municipal de Mossoró (CMM) diz respeito à situação dos pacientes transplantados em Mossoró que precisam se deslocar periodicamente para Fortaleza (CE) para fazer o tratamento. O veículo que faz o transporte dos pacientes está suspenso devido à falta de pagamento do serviço há sete meses. 

“Vamos nesta quarta-feira, 5, ao Ministério Público para tentar solucionar este problema", diz. Ele lembrou que na última audiência realizada no MP, ficou acertado que o Governo do Estado e a Prefeitura de Mossoró fariam um convênio para que o Estado repassasse ao município R$ 60 mil por mês para o transporte destes pacientes até a instalação de um núcleo de Tratamento Fora de Domicílio (TFD) em Mossoró.  

"Queremos saber como foi feito este convênio, e se o dinheiro está sendo repassado ou não. Enfim, queremos saber por que o pagamento do transporte não está sendo feito, prejudicando o tratamento de centenas de pacientes”, destaca o edil. 

Genivan Vale cobra abastecimento de água para zona rural

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró (CMM), na manhã desta terça-feira, 13, o vereador Genivan Vale (PDT) reivindicou da Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) ações para levar o abastecimento de água à comunidade do Senegal, zona rural. Ele relatou que esta é uma das principais queixas dos moradores da localidade. 

Segundo os populares, na região há um poço cedido pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), no entanto, falta a encanação para levar a água até as residências. “A Prefeitura tem condições de instalar dois, três metros de canos para que a água possa chegar aos moradores. Por que não fazer isso?”, indaga o edil. 

Outro problema apontado pela comunidade é que na região há seis poços cavados, no entanto, todos em propriedades particulares. Para Genivan Vale, é preciso chamar a atenção do gestor municipal, ou mesmo buscar a intervenção do Ministério Público (MP), a fim de garantir que esses poços possam servir a toda comunidade. 

Vereador Genivan Vale defende pequenos empreendedores

O vereador Genivan Vale (PDT),durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 13, na Câmara Municipal de Mossoró, relatou um dilema vivido por comerciantes informais que passaram a trabalhar, recentemente, na Praça dos Patins.

De acordo com o parlamentar, microoenpreendedores que estavam se beneficiando com o comercialização de produtos foram prejudicados com o corte de um ponto de energia existente no local.

“Infelizmente mais uma medida tomada pela Prefeitura de Mossoró prejudicou alguns microempreendedores que se instalaram na Praça dos Patins. Eles perceberam que é um local bastante frequentado e viram ali uma oportunidade de comércio. Mas, o poder público municipal mandou cortar um ponto de energia que existe no local e que servia para esses comerciantes”, disse.

Segundo Genivan Vale, o diretor geral da Cosern, Miguel Rogério foi procurado e uma reunião está agendada para buscar uma solução. “Procurei o diretor geral, Miguel Rogério, e solicitei uma reunião com os microoempreendedores e representantes da Prefeitura de Mossoró para solucionarmos esse problema”, concluiu.

A reunião, que ainda não tem data marcada para acontecer, deverá ser anunciada nos próximos dias.

Audiência pública discute critérios de avaliação de terrenos

Com o objetivo de discutir a situação dos imóveis de Mossoró, bem como os critérios de avaliação de terrenos no município, o vereador Genivan Vale (PDT) realizará uma audiência pública na Câmara Municipal de Mossoró (CMM). O debate ocorrerá na próxima quinta-feira, 15, a partir das 9h. 

A audiência pública estava agendada para o último dia 25, no entanto devido à incompatibilidade de agenda de representantes da Prefeitura Municipal de Mossoró, ela foi remarcada. “A presença do Executivo é de suma importância para os encaminhamentos da audiência. Por isso, adiamos o encontro para a data sugerira por eles. Esperamos agora poder contar com a presença dos Secretários de Infraestrutura e da Fazenda, Tidal Amorim e Jerônimo Rosado, respectivamente, neste debate”, declara. 

Foram convidados para o encontro, além da Prefeitura de Mossoró, representantes do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci), Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), Sindicado da Construção Civil de Mossoró (Sinduscom), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), entre outros órgãos e entidades ligados ao segmento.

A ideia é discutir alternativas para resolver o problema apontado pelos corretores que diz respeito à falta de critérios de avaliação de imóveis, e consequentemente, o pagamento de tributos como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Na oportunidade, também serão debatidas questões sobre a regularização fundiária dos imóveis no município.

“Estima-se que cerca de 70% dos imóveis do município não tenham escritura pública. Essa falta de regularização e falta de critérios de avaliação dos imóveis estão prejudicando o setor imobiliário do município”, diz Genivan Vale.  

O vereador acrescenta ainda que ausência de regras definidas abre margem para a subjetividade, deixando os critérios de avaliação de imóveis a cargo de um ou dois servidores da Prefeitura, o que não é bom para o mercado, em especial para investidores e compradores. 

PMM põe dificuldade para apresentar termo de doação de R$ 15 milhões

Em ofício endereçado ao gabinete do vereador Genivan Vale (PDT), o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Agricultura e Turismo, Renato Fernandes, respondeu ao requerimento, apresentado pelo parlamentar, solicitando cópia do Termo de Doação de R$ 15 milhões para a construção do Complexo Turístico Santa Luzia. O secretário limitou-se em dizer que a cópia do documento encontra-se na Consultoria Geral do Município.

Foram três ofícios encaminhados ao secretário, desde a solicitação feita através de requerimento aprovado no dia 28 de junho. “A Secretaria Legislativa nos mostrou cópia do recebimento de ofícios encaminhados nos dias 4 de julho, 11 de agosto e o último no dia 26 de agosto. Faz mais de dois meses que solicitamos a cópia do termo de doação dos R$ 15 milhões, e o secretário se recusa a encaminhar, limitando-se a dizer que documento está na Consultoria. Se está na Consultoria, por que não nos encaminha? Qual a dificuldade? Isso é uma afronta à sociedade, é um desrespeito com a Câmara Municipal”, externa o edil.

Conforme anunciado pela própria Prefeitura de Mossoró, os recursos necessários para a construção do complexo turístico foram doados por uma única pessoa, o empresário pernambucano Antônio Pacheco. Desde este anúncio, o vereador Genivan Vale vem tentando obter uma cópia deste termo de doação, mas não teve nenhum dos seus requerimentos efetivamente respondidos. 

Chama atenção que a empresa ETRS Estudos Ambientais, que fará o aporte financeiro para edificação do Complexo Turístico Religioso de Santa Luzia, tem capital social de R$ 100 mil, ou seja, menos de 1% do valor que será doado para o santuário. Outro ponto observado pelo vereador é que além desta empresa, o empresário Antônio Pacheco também é sócio de outra empresa. No entanto, juntas as duas possuem capital social de R$ 300 mil, bem aquém do valor a ser doado.

“Como um empresário tem empresas com capital de R$ 300 mil, e tem R$ 15 milhões para doar? É preciso que isso seja melhor explicado. Estamos buscando a transparência deste processo ao solicitar uma cópia do Termo de Doação, no entanto, a Prefeitura de Mossoró fica colocando dificuldades para ceder o documento ”, diz.

Genivan Vale afirma que as emendas à LDO não geram despesas

Após grande repercussão nas redes sociais contra o veto às emendas que tratam sobre ações de controle à superpopulação animal, o controlador geral da Prefeitura Municipal de Mossoró, Helton Evangelista, concedeu entrevista ao portal Mossoró Hoje explicando os motivos da decisão do município. As emendas vetadas são de autoria do vereador Genivan Vale (PDT). 

O procurador alegou que as emendas apresentadas pelo vereador à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) teriam impacto financeiro nas contas do município. A justificativa, no entanto, não é convincente, segundo o parlamentar.

“As emendas seriam incluídas à LDO, portanto não estamos criando nenhum tipo de despesa. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias são estabelecidas apenas as ações, as metas. Somente quando formos votar o orçamento, no final da Legislatura, é que vamos destinar recursos para estas ações”, explica o edil.

E complementa: “Essa posição do governo Silveira demonstra falta de conhecimento ou uma tentativa clara de confundir a população. Lamentamos esse tipo de posicionamento". Ele revela ainda que as duas emendas foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Mossoró (CMM), o que significa que não há ilegalidade. 

Genivan Vale convida entidades protetoras dos animais, que colaboraram com a elaboração do projeto, a comparecer à Câmara Municipal de Mossoró no dia da apreciação do veto, a fim de pressionar a Casa a derrubar o veto às emendas.